TRF1 - 1004013-15.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1004013-15.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: LUZIA MARIA DE PAULA SOUZA, JOSE DE SOUZA NETO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) A DOUTORA LAURA LIMA MIRANDA E SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1004013-15.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: LUZIA MARIA DE PAULA SOUZA, JOSE DE SOUZA NETO, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

Uma gleba de terra da Fazenda Genipapo, situada no Município de Nova Iguaçu/GO e registrada no CRI da referida cidade sob a matrícula nº 6.203, com a finalidade de construção de um trecho (km 40+275,91 ao 40+558,01 e km 40+843,54 ao 41+494,84) da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO (EF-354).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23061912004542600001655568640 Petição Inicial (Expropriados JOSÉ DE SOUZA NETO e esposa) Inicial 23061912015071000001655568644 1.

Atos constitutivos Documento de Identificação 23061912020159700001655568646 2.

Certidão de Inteiro Teor Documento Comprobatório 23061912020159700001655568647 3.

Carta de apresentação do Projeto Documento Comprobatório 23061912020159700001655568649 4.

Proposta de indenização amigável Documento Comprobatório 23061912020159700001655568651 5.

Contraproposta Documento Comprobatório 23061912020159700001655568653 6.

Laudo Documento Comprobatório 23061912020159700001655568654 7.

Memorial descritivo área 1 Documento Comprobatório 23061912020159800001655568655 8.

Memorial descritivo área 2 Documento Comprobatório 23061912020159800001655568658 9.

Plantas Documento Comprobatório 23061912020159800001655568660 10.

Parecer Documento Comprobatório 23061912020159800001655568661 11.

Nota técnica Documento Comprobatório 23061912020159800001655568662 12.

Autorização Documento Comprobatório 23061912020159800001655568663 13.

Declaração de Utilidade Pública Documento Comprobatório 23061912020159800001655568664 14.

Deliberação 174 ANTT Documento Comprobatório 23061912020159800001655568668 15.

Certidao-*22.***.*61-00 (CPF Expropriado) Documento Comprobatório 23061912020159800001655568669 16.

Certidao-*61.***.*28-49 (CPF Expropriada) Documento Comprobatório 23061912020159900001655568670 17.

Custas iniciais Comprovante de recolhimento de custas 23061912020159900001655568671 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23061912325327000001655651670 Certidão Certidão 23061913120285200001655758645 Decisão Decisão 23063015093994300001674040172 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23070311203368100001675953642 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23070321221471800001677473662 Manifestação processo n. 1004013-15.2023.4.01.3505 Manifestação 23070321300424500001677473663 Comprovante depósito judicial - CTD-058B - R 360.063,00 Comprovante de depósito judicial 23070321300765200001677473664 Decisão Decisão 23071418053034100001695734150 Decisão Decisão 23071912005677500001701337674 Ato ordinatório Ato ordinatório 23072417340641300001708557750 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23072516422847400001710569241 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23072516422931300001710569244 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23072617062510300001712678757 Informa e-mail Manifestação 23081115084856600001738322239 Manifestação processo n. 1004013-15.2023.4.01.3505 Manifestação 23081115091923900001738322243 Manifestação Manifestação 23082417461970600001758283765 Petição Ação José Neto habilitação Manifestação 23082417473846100001758283766 procuração e declaração Jose de Souza Procuração 23082417474366100001758283767 Documentos pessoais Jose Neto Documento de Identificação 23082417475314100001758283768 Documentos Luzia Neto Documento de Identificação 23082417475917600001758283769 Certidão Certidão 23090818151682800001782351841 Ata de audiência Ata de Audiência 23090818172326100001782351843 Certidão Certidão 23091112155841800001783799347 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23092801102853400001814424350 Manifestação processo n. 1004013-15.2023.4.01.3505 Manifestação 23092801131985000001814424351 Depósito Comprovante de depósito judicial 23092801132254700001814424352 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 24011717581642500001974431348 Intimação Intimação 24011811381802200001975330861 Intimação Intimação 24011811390020600001975330862 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 18 de janeiro de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal