TRF1 - 1007603-08.2021.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1007603-08.2021.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: SIQUEIRA REPRESENTACOES LTDA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: 1) SIQUEIRA REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.***.***/0001-05, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.106,00 (quatro mil, cento e seis reais), atualizado até 30/11/2021; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 3502, inscrito em 23/08/2021; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
17/10/2022 10:07
Conclusos para decisão
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17/10/2022 10:07
Processo devolvido à Secretaria
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17/10/2022 10:07
Cancelada a conclusão
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14/10/2022 12:00
Conclusos para decisão
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25/07/2022 16:45
Juntada de petição intercorrente
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03/06/2022 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 20:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/02/2022 20:16
Juntada de diligência
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16/02/2022 19:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/02/2022 14:56
Expedição de Mandado.
-
11/02/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 13:06
Processo devolvido à Secretaria
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11/02/2022 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2021 14:26
Conclusos para despacho
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09/12/2021 14:26
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
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09/12/2021 14:26
Juntada de Informação de Prevenção
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30/11/2021 13:58
Recebido pelo Distribuidor
-
30/11/2021 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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