TRF1 - 0047192-07.2013.4.01.0000

22/09/2022 08:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/09/2022 23:59.

02/09/2022 01:04

Baixa Definitiva

02/09/2022 01:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

31/08/2022 02:22

Decorrido prazo de ELIZETH DA COSTA em 30/08/2022 23:59.

29/07/2022 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022 09:49

Juntada de Certidão

29/07/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022 09:49

Prejudicado o recurso

13/07/2022 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

13/07/2022 08:50

Conclusos para admissibilidade recursal

13/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ELIZETH DA COSTA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOURENCO em 12/07/2022 23:59.

05/07/2022 22:39

Juntada de manifestação

22/06/2022 15:16

Juntada de Certidão

21/06/2022 01:06

Publicado Intimação em 21/06/2022.

21/06/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

17/06/2022 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022 18:16

Juntada de Certidão

14/06/2022 08:05

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido em parte

17/05/2022 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2022 12:51

Juntada de Certidão de julgamento

30/04/2022 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOURENCO em 29/04/2022 23:59.

22/04/2022 00:01

Publicado Intimação de pauta em 22/04/2022.

21/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

19/04/2022 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022 11:19

Incluído em pauta para 16/05/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

06/05/2021 00:24

Decorrido prazo de ELIZETH DA COSTA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.

28/04/2021 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOURENCO em 27/04/2021 23:59.

12/03/2021 14:13

Conclusos para decisão

11/03/2021 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2021 00:00

Intimação

08/03/2021 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por

08/03/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020 17:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/08/2020 16:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/08/2020 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/08/2020 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

03/08/2020 13:40

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

31/07/2020 17:40

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

24/07/2020 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

24/07/2020 13:49

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

11/03/2020 11:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/03/2020 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/03/2020 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/05/2019 12:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1145563, 1201993)

03/05/2019 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/05/2019 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/04/2019 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/04/2019 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

20/03/2019 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4691833 PETIÇÃO

01/03/2019 17:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

25/02/2019 10:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 79/2019 - FAZENDA NACIONAL

22/02/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

18/02/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 21.02.2019). -

12/02/2019 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

12/02/2019 11:20

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

07/02/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO

28/01/2019 13:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

25/01/2019 14:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/02/2019

22/11/2018 14:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/11/2018 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/11/2018 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/11/2018 14:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/10/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS

10/10/2018 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4589731 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

28/09/2018 18:02

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº175/2018 - FAZENDA NACIONAL.

17/09/2018 14:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 175/2018 - FAZENDA NACIONAL

13/09/2018 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

03/09/2018 08:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/09/2018 08:35

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

13/08/2018 14:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/08/2018 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/08/2018 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/08/2018 14:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/06/2018 08:52

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

22/06/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

16/04/2018 17:21

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

17/11/2017 10:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4363715 RECURSO ESPECIAL

10/11/2017 13:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 800/2017 FN

31/10/2017 08:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 800/2017 - FAZENDA NACIONAL

27/10/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/10/2017 )

25/10/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017 -

18/10/2017 07:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

18/10/2017 07:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/10/2017 10:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/10/2017 - PAGS. 1081-1136

02/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/09/2017 12:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/09/2017 DISPONIBILIZADO EM 21/09/2017 - PAGS. 2131-2174

20/09/2017 13:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2017

10/03/2017 15:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/03/2017 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/03/2017 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

16/01/2017 10:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4112808 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/01/2017 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

11/01/2017 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

22/09/2016 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4019310 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/09/2016 16:45

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 703/2016 FN

05/09/2016 10:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 703/2016 - FAZENDA NACIONAL

02/09/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3, DIA 01/09/2016 PAGS. 1245/1493.

30/08/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 01/09/2016 -. Destino: DIGITAL

26/08/2016 19:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

26/08/2016 19:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/08/2016 13:02

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/07/2016 - PAG. 1087-1148

25/07/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento

15/07/2016 13:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 25/07/2016. ( EDJ. PAGS. 462/504- DISPONIBILIZADA EM 14/07/2016)

13/07/2016 14:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/07/2016

28/10/2013 09:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/10/2013 09:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/10/2013 09:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

25/10/2013 10:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3226563 CONTRA-RAZOES

24/10/2013 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/10/2013 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

23/10/2013 09:09

PROCESSO REQUISITADO - AO GAB DA DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO

14/08/2013 19:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/08/2013 19:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/08/2013 19:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

14/08/2013 18:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO