24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0010541-87.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARLOS ANTONIO MEDEIROS e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
31/08/2021 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/08/2021 12:36

Juntada de Certidão de processo migrado
31/08/2021 12:36

Juntada de Certidão
25/08/2021 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/07/2021 17:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/07/2021 17:10

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
07/07/2021 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2021 18:10

Conclusos para despacho
30/05/2014 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.005688-6)
10/08/2012 11:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
27/03/2012 11:56

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
27/03/2012 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2011 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2011 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2011 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO
18/02/2011 17:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2011 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2011 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/12/2010 12:17

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 231 DE 03/12/2010
30/11/2010 08:46

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
30/11/2010 08:45

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
30/04/2010 17:02

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/03/2010 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2010 15:21

Conclusos para despacho
08/03/2010 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2009 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2009 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DR. ELMO JOSE
07/10/2009 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/09/2009 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2009 15:52

Conclusos para despacho
07/04/2009 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/04/2009 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2008 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2008 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLÚCIO
11/04/2008 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2008 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2008 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/02/2008 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/02/2008 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/12/2007 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/12/2007 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2007 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/08/2007 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2007 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERV. CARLUCIO CORCINO
31/05/2007 12:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2007 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2007 12:35

Conclusos para despacho
16/08/2006 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2006 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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