22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1007111-91.2021.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: CLOVES HILARIO DE FREITAS, DENISE BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: AILTON SILVA DANTAS - BA46438 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal DIEGO DE AMORIM VITÓRIO, Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1007111-91.2021.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: CLOVES HILARIO DE FREITAS, DENISE BRITO DOS SANTOS, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

Telefone: (75) 3281-2387.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Juiz Federal
11/11/2022 15:21

Juntada de Certidão
06/09/2022 11:40

Juntada de Certidão
20/07/2022 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 00:54

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/06/2022 23:59.
18/05/2022 09:55

Juntada de manifestação
18/05/2022 09:30

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 09:30

Juntada de Certidão
18/05/2022 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 08:50

Juntada de manifestação
13/05/2022 18:40

Conclusos para despacho
13/05/2022 18:27

Juntada de Certidão
18/04/2022 09:51

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 09:13

Juntada de petição intercorrente
17/04/2022 10:37

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 08:23

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/03/2022 23:59.
22/02/2022 15:11

Juntada de Certidão
15/02/2022 11:17

Expedição de Carta precatória.
10/02/2022 23:39

Audiência Conciliação designada para 18/05/2022 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
10/02/2022 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 23:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 12:08

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 12:08

Não Concedida a Medida Liminar
26/01/2022 11:27

Conclusos para decisão
16/12/2021 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
16/12/2021 17:45

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2021 11:23

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2021 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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