17/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 16:51

Juntada de Certidão
11/03/2024 08:39

Juntada de Certidão
06/03/2024 22:06

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:22

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:21

Juntada de Certidão
04/03/2024 20:42

Juntada de outras peças
20/02/2024 14:13

Juntada de manifestação
10/02/2024 01:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 20:01

Juntada de manifestação
08/02/2024 00:02

Publicado Sentença Tipo C em 08/02/2024.
08/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:27

Juntada de Certidão
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL jUIZADO ESPECIAL FEDERALL ADJUNTO AUTOS Nº: 1016602-79.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA BORGES DE ALMEIDA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

A parte demandante revogou a demanda antes da apresentação de resposta pela parte demandada. 02. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 03.

A desistência é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 04.

Não há necessidade de anuência da parte demandada (Lei 9099/95, artigo 51, § 1º).

O pedido de desistência merece ser homologado.

REEXAME NECESSÁRIO 05.

Esta sentença não está sujeita a remessa necessária (Lei 10.259/01, artigo 13).

DOS EFEITOS DE EVENTUAL RECURSO INOMINADO 06.

Eventual recurso inominado pela parte sucumbente terá efeito apenas devolutivo (Lei 9099/95, artigo 43).

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, decreto a extinção do presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e no artigo 51 da Lei 9099/95.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 6 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
06/02/2024 11:44

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2024 11:44

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2024 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2024 11:44

Extinto o processo por desistência
06/02/2024 10:23

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:27

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
06/02/2024 09:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/02/2024 15:47

Juntada de manifestação
05/02/2024 11:21

Juntada de outras peças
26/01/2024 00:05

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 26/01/2024.
26/01/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1016602-79.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATIA BORGES DE ALMEIDA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

Foi atribuído à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 02.

A regra geral de delimitação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais é o valor da causa, sendo que este não pode ser superior a 60 salários mínimos (art. 3º da Lei 10.259/01). 03.

O caso em exame não pertence ao rol das ações excluídas da competência dos Juizados Especiais Federais (art. 3º, § 1º). 04.

Conclui-se que a competência para o processo e julgamento da causa é do Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal.

CONCLUSÃO 05.

Ante o exposto, decido: (a) reconhecer a incompetência desta Vara Federal para processar e julgar a presente demanda; (b) ordenar a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar a parte demandante acerca desta decisão; (c) redistribuir o processo ao Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal. 07.

Palmas, 24 de janeiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
24/01/2024 18:58

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2024 18:58

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2024 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2024 18:58

Declarada incompetência
24/01/2024 15:13

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:57

Juntada de petição intercorrente
23/01/2024 01:48

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1016602-79.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATIA BORGES DE ALMEIDA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) juntar cópia da petição inicial, sentença, acórdão e extrato de tramitação do processo identificado na informação de prevenção; (a.2) manifestar sobre prevenção, litispendência e coisa julgada; (a.3) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor simbólico equivalente à menor fração da unidade monetária vigente no país (Lei 9.069/95, artigo 1º, § 2º); (a.4) juntar declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou pelo advogado, desde que este exiba procuração com poderes especiais (CPC, artigo 105); (a.5) manifestar sobre a competência desta Vara Federal em razão do valor da causa; (a.6) indicar concretamente quais são os fatos a serem provados com o pedido de inversão do ônus da prova; (b) (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 18 de janeiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
21/01/2024 19:52

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2024 19:52

Juntada de Certidão
21/01/2024 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2024 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 18:58

Conclusos para despacho
18/01/2024 18:56

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:18

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
31/12/2023 02:03

Processo devolvido à Secretaria
31/12/2023 02:02

Determinação de redistribuição por prevenção
13/12/2023 13:40

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:30

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
12/12/2023 15:50

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2023 14:51

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2023 14:51

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006015-32.2021.4.01.3600

Thiery Feitosa Gomes

.Diretor(A) da Faculdade de Medicina da ...

Advogado: Zaqueu Eugenio dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1010668-12.2023.4.01.3502

Antonio Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Paulo da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/12/2023 23:24

Exibir Processo

Processo nº 1030243-64.2023.4.01.4000

Francisco das Chagas Gomes de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Arnaldo Alves da Costa Feitosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2023 18:12

Exibir Processo

Processo nº 1001459-70.2024.4.01.3700

Nivea Istelma Soares Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanessa Rodrigues Azevedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1003852-52.2020.4.01.3200

Mpf Am

Maria Marta Pereira de Andrade

Advogado: Marissol dos Santos Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/03/2020 16:25

Exibir Processo