TRF1 - 0006894-43.2004.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DE JESUS PINHEIRO CARVALHO

CPF *07.***.*19-34

GRUPO EDUCACIONAL APROVACAO LTDA - ME

CNPJ: 63.440.515/0001-22

ODUVALDO SANTOS CRUZ

AFRANIO WEBER FILHO

CPF *50.***.*92-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 15:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 15:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/08/2021 22:57

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 09:36

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2021 01:08

    Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL APROVACAO LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de AFRANIO WEBER FILHO em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de ODUVALDO SANTOS CRUZ em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de jose de jesus pinheiro carvalho em 30/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

  • 16/03/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 00:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

  • 16/03/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 00:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

  • 16/03/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 12/03/2021 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0006894-43.2004.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: jose de jesus pinheiro carvalho e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): jose de jesus pinheiro carvalho Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/03/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 10:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/03/2021 10:39

    Juntada de volume

  • 24/11/2020 12:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/06/2020 13:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/02/2020 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

  • 28/01/2020 17:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/09/2019 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2019 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 13:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA 30/08/2019

  • 27/08/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/08/2019 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2019 13:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/03/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/11/2018 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

  • 11/10/2018 14:02

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/06/2018 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2018 11:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 09/03/2018

  • 01/02/2018 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2018 15:05

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2017 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2017 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PRA O DIA 04/07/2017

  • 27/07/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2017 12:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/11/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 30/11/2016

  • 30/11/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DIA 30/11/2016

  • 23/11/2016 08:35

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - (2ª) BACENJUD

  • 21/11/2016 12:48

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

  • 17/10/2016 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE TELA DO BACENJUD

  • 20/07/2016 12:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/11/2015 18:02

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 20/10/2015 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2015 10:52

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 29/04/2015 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2015 11:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 10/04/2015

  • 06/04/2015 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2015 15:10

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 26/08/2013 18:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

  • 26/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

  • 18/10/2012 10:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2012 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2012 18:51

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2012 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 02/02/2012 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 03/02/2012

  • 30/01/2012 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2012 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/01/2012 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2011 14:41

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2011 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DDESENTRANHADA DO PROC.2009.1623-5

  • 16/11/2011 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 01/08/2011 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 06/06/2011 08:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/02/2011 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/02/2011 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2010 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2010 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

  • 24/08/2010 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2010 11:32

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2010 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 09/03/2010 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/12/2009 14:07

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2009 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2009 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2009 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2009 14:49

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2009 13:54

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 03/04/2009 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/03/2009 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER JUNTADA DE INST. PROCURAÇÃO.

  • 10/03/2009 16:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2009 13:37

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/07/2008 12:10

    OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.016/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 08/07/2008 12:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2008 14:00

    OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.014/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICAL + 60 DIAS NA CEMAN

  • 15/05/2008 12:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2008 12:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/11/2007 13:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2007 15:57

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2007 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, MANIFESTAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS...

  • 27/06/2007 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/06/2007 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2007 16:11

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/05/2007 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/05/2007 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO COMPROVACAO PROPRIEDADE BENS NOMEADOS A PENHORA. EXPEDIR MANDADO. INTIMAR.

  • 05/03/2007 10:44

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2007 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 20/11/2006 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2006 17:28

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/11/2006 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 17/10/2006 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2006 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O INSS

  • 29/08/2006 08:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/08/2006 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2006 14:23

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2006 15:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/05/2006 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2006 18:13

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/05/2006 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/05/2006 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2006 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2006 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO APRESENTANDO A RELAÇÃO DE BENS

  • 28/04/2006 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.066 DE 04.04.2006

  • 20/04/2006 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2006 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DAS SUCUPIRAS, Q. 60, Nº 23, JARDIM RENASCENCA, NESTA.

  • 28/03/2006 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28.03.2006

  • 20/03/2006 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2006 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2006 10:19

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2006 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2005 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2005 17:36

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/09/2005 09:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2005 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2005 13:32

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2005 11:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2005 17:34

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2005 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO, NOMEAR BEM A PENHORA...

  • 18/05/2005 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2005 14:53

    EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 16/12/2004 17:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2004 10:31

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/09/2004 17:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/09/2004 08:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2004 08:18

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2004 18:38

    INICIAL AUTUADA

  • 17/09/2004 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2004 14:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2004

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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