01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0003666-04.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AIDA MARIA DAS GRACAS SILVEIRA e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
21/05/2021 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/05/2021 08:44

Juntada de Certidão de processo migrado
21/05/2021 08:44

Juntada de Certidão
13/05/2021 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/05/2021 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2021 13:37

Conclusos para despacho
30/05/2014 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.003786-9)
29/07/2008 10:08

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
29/07/2008 10:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
02/06/2008 09:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS ALTERACAO DE CLASSE E DO POLO ATIVO
26/05/2008 11:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE CERTIDÃO DE FL. 45
23/05/2008 12:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
10/09/2007 14:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
10/09/2007 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2007 14:35

Conclusos para despacho
23/05/2006 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA JUSTICA ESTADUAL
15/05/2006 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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