TRF1 - 0019895-24.2011.4.01.4000

1ª instância - Corrente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0012-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO ROBERTO FERREIRA AMORIM

CPF *78.***.*89-00

HELIO RIBEIRO DUAILIBE

CPF *43.***.*60-44

ASSOCIACAO DE RADIO CUMUNITARIA DE GILBUES

CNPJ: 02.634.706/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO: 0019895-24.2011.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DE RADIO CUMUNITARIA DE GILBUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO ANTONIO CRISOSTOMO DA CUNHA FILHO - PI7620, GABRIELLA NUNES VIANA - PI6695 e ANA PAULA LIRA CARVALHO - PI13671 DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em face da ASSOCIACAO DE RADIO CUMUNITARIA DE GILBUES e outros, em razão do débito consolidado na Certidão da Dívida Ativa que instrui a inicial.

    Sobreveio sentença que extinguiu a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC (ID nº 1999651164).

    A parte exequente apresentou apelação (ID nº 2044616686).

    Após, a parte recorrida, devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para as contrarrazões (ID nº 2123746654).

    Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para apreciação do recurso apresentado, nos termos do artigo 1.009, §3º, do Código de Processo Civil.

    Corrente/PI, na data da assinatura eletrônica.

    JORGE PEIXOTO JUIZ FEDERAL

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO: 0019895-24.2011.4.01.4000 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da Subseção Judiciária de Corrente - PI, conforme previsão do art. 203, §4º do Código de Processo Civil, nos termos da Portaria n.004/2020/DISUB/Subseção de Corrente, e a Resolução PRESI/COGER/COJEF Nº 14 de 11/06/2014, determino: intime-se a parte recorrida para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao recurso de apelação.

    Corrente/PI, na data da assinatura eletrônica.

    SERVIDOR (assinatura digital no rodapé)

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO: 0019895-24.2011.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) OBJETO: [Multas e demais Sanções, Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ASSOCIACAO DE RADIO CUMUNITARIA DE GILBUES, MARCIO ROBERTO FERREIRA AMORIM, HELIO RIBEIRO DUAILIBE SENTENÇA Trata-se de Execução objetivando a cobrança de dívida conforme delineado na petição inicial.

    Ocorre que o valor insculpido no processo é inferior aos custos decorrentes da própria existência da demanda judicial.

    A insistência na continuidade do presente feito gera o assoberbamento do Poder Judiciário e prejudica a análise dos processos viáveis, o que fere a racionalidade e a eficiência.

    Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal, apreciando o tema 1.184 em sede de repercussão geral, de forma vinculante, fixou a seguinte tese: "Tema 1184 - Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei 12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial. (...) 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2.

    O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. (...)".

    Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso.

    Plenário, 19.12.2023.Não se vislumbra, pois, na presente execução, interesse de agir, ante a violação do princípio da eficiência.

    Embora o STF tenha se manifestado especificamente sobre execução fiscal, o fundamento da decisão, ou seja, a sua razão de ser, aplica-se integralmente à presente execução.

    Com efeito, no caso de Conselhos Profissionais, a Lei n. 12.514/2011, em seu art. 8, §1º, autoriza o protesto e outras medidas administrativas de cobrança.

    E no caso de outros valores titularizados por entes federais, inclusive autarquias, a mesma Lei citada no precedente vinculante do STF, em seu art. 25, legitima a adoção de meios administrativos de cobrança, inclusive o protesto.

    Presente o mesmo fundamento, impõe-se, pois, a mesma conclusão.

    Não se vislumbra, assim, na presente execução, interesse de agir, ante a violação do princípio da eficiência, considerando que o meio escolhido para a persecução do crédito importa em maiores dispêndios que a própria pretensão final, não tendo sido adotados os meios prioritários de cobrança antes do ajuizamento.

    Ante o exposto, determino a extinção da presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

    Corrente/PI, na data da assinatura eletrônica.

    JORGE PEIXOTO JUIZ FEDERAL (assinatura digital no rodapé)

  • 10/09/2021 13:48

    Arquivado Provisoramente

  • 10/09/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 09:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 15:18

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 27/05/2021 15:16

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 16/09/2020 06:08

    Decorrido prazo de HELIO RIBEIRO DUAILIBE em 15/09/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 13:56

    Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO FERREIRA AMORIM em 28/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 13:56

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIO CUMUNITARIA DE GILBUES em 28/08/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 09:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/07/2020 13:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2020 13:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2020 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2020 22:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/05/2020 13:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/05/2020 13:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/05/2020 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2020 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2018 12:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/06/2018 12:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/06/2018 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2018 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2018 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 17:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/02/2018 17:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/02/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2018 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2018 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2018 16:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 31/01/2018 16:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 31/01/2018 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2018 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2018 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2018 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 12:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/11/2017 12:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/10/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2017 13:53

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - DECISÃO DE FLS. 218

  • 25/10/2017 13:53

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - DECISÃO DE FLS. 218

  • 25/10/2017 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2017 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2017 13:47

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 13:47

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2017 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/09/2017 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/08/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/08/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/08/2017 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2017 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2017 14:29

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 15/08/2017 14:29

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 20/07/2017 15:07

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/07/2017 15:07

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/05/2017 14:34

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/05/2017 14:34

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/05/2017 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 10/05/2017 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 09/05/2017 14:47

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DO SÓCIO ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.

  • 09/05/2017 14:47

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DO SÓCIO ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.

  • 09/05/2017 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE.

  • 09/05/2017 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE.

  • 09/05/2017 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2017 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2017 14:21

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2017 14:21

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 31/01/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 10/01/2017 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2017 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/09/2016 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/09/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2016 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2016 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2016 15:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO.

  • 27/09/2016 15:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO.

  • 05/05/2016 09:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS PARA DLIGÊNCIAS DO EXEQUENTE.

  • 05/05/2016 09:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS PARA DLIGÊNCIAS DO EXEQUENTE.

  • 05/05/2016 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2016 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2016 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2016 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 10:08

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 10:08

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

  • 19/04/2016 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

  • 18/04/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de cópia da sentença exarada nos Embargos nº 7655-32.2013.4.01.4000

  • 18/04/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de cópia da sentença exarada nos Embargos nº 7655-32.2013.4.01.4000

  • 15/04/2016 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBI DO EXEQUENTE

  • 15/04/2016 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBI DO EXEQUENTE

  • 04/03/2016 11:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/03/2016 11:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/02/2016 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/02/2016 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/02/2016 11:08

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - inexistência de relacinamento do CPF/CNPJ com as instituições financeiras.

  • 29/02/2016 11:08

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - inexistência de relacinamento do CPF/CNPJ com as instituições financeiras.

  • 12/02/2016 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 12/02/2016 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 19/01/2016 14:10

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 14:10

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 19/01/2016 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 18/01/2016 11:25

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 18/01/2016 11:25

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 07/01/2016 10:30

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE CORRENTE/PI - OFICIO 015/2016-SECVA

  • 07/01/2016 10:30

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE CORRENTE/PI - OFICIO 015/2016-SECVA

  • 18/12/2015 09:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA 770/2012 (REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL, QUE DEVERIA TER SIDO LANÇADA EM 04/02/2013)

  • 18/12/2015 09:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA 770/2012 (REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL, QUE DEVERIA TER SIDO LANÇADA EM 04/02/2013)

  • 03/12/2015 15:15

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMETER À SECCIONAL DE CORRENTE/PI

  • 03/12/2015 15:15

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMETER À SECCIONAL DE CORRENTE/PI

  • 03/12/2015 15:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/12/2015 15:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/05/2015 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2015 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2015 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETER EM 14/05/2015

  • 14/05/2015 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETER EM 14/05/2015

  • 18/03/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2015 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho assinado em 10.03.2015

  • 13/03/2015 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho assinado em 10.03.2015

  • 10/03/2015 09:09

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2015 09:09

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2014 13:18

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - copia da sentença de fls.21 da ação 26997-63.2012.4.01.4000

  • 31/07/2014 13:18

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - copia da sentença de fls.21 da ação 26997-63.2012.4.01.4000

  • 10/07/2014 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2014 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2014 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/06/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/06/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/06/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/06/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 02.06.2014

  • 02/06/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 02.06.2014

  • 06/12/2013 11:35

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 11:35

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2013 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2013 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2013 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/07/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/07/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/07/2013 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2013 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2013 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2013 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/05/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/04/2013 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2013 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2013 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2013 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2013 15:13

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PEÇAS DE FLS.25/161 PARA SEREM DISTRIBUIDAS COMO AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 03/04/2013 15:13

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PEÇAS DE FLS.25/161 PARA SEREM DISTRIBUIDAS COMO AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 19/02/2013 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2013 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2013 14:50

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2013 14:50

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2012 13:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/11/2012 13:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/07/2012 09:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 10/07/2012 09:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 28/06/2012 10:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 770

  • 28/06/2012 10:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 770

  • 09/03/2012 12:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2012 12:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2012 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2012 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2011 08:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/11/2011 08:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/11/2011 11:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/11/2011 11:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/10/2011 13:55

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/10/2011 13:55

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/10/2011 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2011 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2011 10:18

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2011 10:18

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2011 11:02

    INICIAL AUTUADA

  • 26/09/2011 11:02

    INICIAL AUTUADA

  • 21/09/2011 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2011 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2011 17:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 20/09/2011 17:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2011

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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