07/09/2025 09:53

Juntada de manifestação
02/09/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 15:23

Juntada de petição intercorrente
29/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:29

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:00

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
26/08/2025 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2025 13:38

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
18/07/2025 00:27

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.
18/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2025 09:48

Conclusos para decisão
04/06/2025 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
04/06/2025 08:33

Juntada de Informação de Prevenção
04/06/2025 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2025 08:32

Juntada de Certidão de Redistribuição
28/05/2025 13:20

Recebidos os autos
28/05/2025 13:20

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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