22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000514-05.2019.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) LITISCONSORTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RICARDO NASCIMENTO LACERDA GUIMARÃES DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A instância revisora reformou a sentença e julgou improcedente o pedido.

Anuncio o arquivamento dos autos.

Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar as partes; c) se nada for requerido: arquivar os autos; d) se formulado requerimento: fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 9 de janeiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
09/03/2020 15:53

Mandado devolvido cumprido
09/03/2020 15:53

Juntada de diligência
22/01/2020 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
22/01/2020 17:43

Juntada de Certidão
17/12/2019 10:47

Juntada de contrarrazões
04/12/2019 21:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 22:23

Conclusos para despacho
02/12/2019 13:30

Juntada de Petição intercorrente
19/11/2019 15:25

Juntada de informação
18/11/2019 22:45

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2019 21:44

Conclusos para despacho
11/11/2019 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2019 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2019 21:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 10:11

Conclusos para despacho
05/11/2019 18:35

Juntada de apelação
04/11/2019 21:48

Juntada de Petição (outras)
30/10/2019 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2019 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2019 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2019 11:53

Julgado procedente o pedido
25/10/2019 11:58

Conclusos para decisão
22/10/2019 15:47

Juntada de petição intercorrente
22/10/2019 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.
17/10/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 17:15

Conclusos para despacho
17/10/2019 15:22

Juntada de manifestação
27/09/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 10:55

Conclusos para despacho
17/09/2019 21:06

Juntada de Petição intercorrente
09/09/2019 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2019 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2019 22:24

Conclusos para despacho
06/09/2019 15:01

Juntada de contestação
01/09/2019 21:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2019 21:38

Conclusos para despacho
27/08/2019 10:42

Juntada de Petição intercorrente
25/08/2019 13:49

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/08/2019 11:14

Conclusos para despacho
06/08/2019 11:14

Expedição de Mandado.
06/08/2019 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2019 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.
01/08/2019 13:43

Outras Decisões
25/06/2019 14:22

Conclusos para despacho
25/06/2019 14:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/05/2019 14:36

Juntada de diligência
31/05/2019 14:36

Mandado devolvido cumprido
22/05/2019 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/05/2019 12:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 10:55

Conclusos para despacho
16/05/2019 10:54

Expedição de Mandado.
14/05/2019 16:50

Juntada de Certidão.
14/05/2019 16:08

Juntada de Certidão.
08/05/2019 18:50

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 11:49

Juntada de Certidão
29/04/2019 16:14

Outras Decisões
29/04/2019 15:21

Conclusos para julgamento
29/04/2019 09:42

Juntada de diligência
29/04/2019 09:42

Mandado devolvido sem cumprimento
15/04/2019 17:21

Juntada de manifestação
10/04/2019 16:11

Juntada de diligência
10/04/2019 16:11

Mandado devolvido cumprido
27/03/2019 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/03/2019 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/03/2019 11:21

Expedição de Mandado.
26/03/2019 11:21

Expedição de Mandado.
25/03/2019 08:58

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2019 17:09

Conclusos para despacho
21/03/2019 17:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
21/03/2019 17:28

Juntada de Informação de Prevenção.
21/03/2019 17:22

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2019 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
21/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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