TRF1 - 1002972-56.2022.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002972-56.2022.4.01.3308 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES REU: EDILZELHA OLIVEIRA MORENO SENTENÇA Trata-se de ação monitória com o objetivo de condenar à parte em obrigação de pagar quantia certa, em virtude de inadimplência contratual.
Citada, a parte ré não pagou a dívida nem apresentou embargos à ação monitória. É o relatório.
DECIDO.
A ação monitória é proposta por quem, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, quer exigir de outrem o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de fazer ou não fazer (artigo 700 e incisos do CPC).
A parte ré não pagou a dívida nem opôs embargos à ação monitória, quadro que enseja a convolação do mandado monitório em título executivo judicial.
Posto isso, o mandado monitório resta convertido em título executivo judicial, e esses autos seguirão o procedimento de cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (Capítulo III do Título II do Livro I da Parte Especial do CPC – art. 523 e seguintes do CPC).
Por essas razões, com arrimo no artigo 487, inciso I do CPC, julgo procedentes os pedidos elencados na inicial.
Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios (10% sobre o valor atualizado da causa).
Jequié/BA, mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal -
27/10/2022 00:20
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2022 23:59.
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22/09/2022 11:39
Juntada de Certidão
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22/09/2022 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/09/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 02:56
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/08/2022 23:59.
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13/07/2022 11:33
Juntada de Certidão
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13/07/2022 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/07/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 13:50
Processo devolvido à Secretaria
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10/06/2022 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2022 14:45
Conclusos para despacho
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06/05/2022 11:26
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA
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06/05/2022 11:26
Juntada de Informação de Prevenção
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06/05/2022 11:25
Juntada de Certidão
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04/05/2022 15:34
Recebido pelo Distribuidor
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04/05/2022 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2022
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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