TRF1 - 0006730-24.2016.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2022 17:43
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
-
03/08/2021 15:51
Conclusos para julgamento
-
03/08/2021 02:40
Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA em 02/08/2021 23:59.
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21/07/2021 22:10
Juntada de alegações/razões finais
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13/07/2021 19:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/05/2021 13:33
Juntada de alegações/razões finais
-
04/05/2021 02:21
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.
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26/04/2021 15:00
Juntada de alegações/razões finais
-
22/04/2021 00:23
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
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21/04/2021 13:17
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
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21/04/2021 13:17
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 12/04/2021 23:59.
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21/04/2021 03:25
Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA em 12/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:42
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 12/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:38
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
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20/04/2021 12:43
Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA em 12/04/2021 23:59.
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20/04/2021 03:49
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 03:49
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 12/04/2021 23:59.
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19/04/2021 23:20
Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA em 12/04/2021 23:59.
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19/04/2021 17:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/04/2021 17:10
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
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19/04/2021 09:56
Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA em 12/04/2021 23:59.
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19/04/2021 05:08
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 12/04/2021 23:59.
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19/04/2021 05:07
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
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18/04/2021 18:43
Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA em 12/04/2021 23:59.
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18/04/2021 13:08
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
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18/04/2021 08:58
Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA em 12/04/2021 23:59.
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18/04/2021 03:27
Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA em 12/04/2021 23:59.
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17/04/2021 20:08
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
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17/04/2021 20:08
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 12/04/2021 23:59.
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17/04/2021 15:03
Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA em 12/04/2021 23:59.
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17/04/2021 14:54
Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/04/2021 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
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17/04/2021 14:54
Proferida decisão interlocutória
-
17/04/2021 08:04
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
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17/04/2021 08:04
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 12/04/2021 23:59.
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17/04/2021 02:37
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 20:15
Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 15:00
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 12:38
Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 07:12
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 07:12
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 04:58
Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 00:00
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 23:56
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 18:55
Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 17:32
Juntada de Ata de audiência
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15/04/2021 14:10
Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 12:17
Juntada de Certidão
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15/04/2021 10:29
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 10:26
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 05:24
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 03:09
Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA em 12/04/2021 23:59.
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14/04/2021 19:19
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 17:54
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 14:51
Juntada de Certidão
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12/04/2021 14:46
Juntada de Certidão
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12/04/2021 13:44
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 12:17
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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12/04/2021 12:16
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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12/04/2021 12:16
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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12/04/2021 10:21
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
-
12/04/2021 10:19
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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12/04/2021 10:18
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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12/04/2021 07:05
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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12/04/2021 07:05
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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12/04/2021 07:05
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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12/04/2021 02:59
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
-
12/04/2021 02:59
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
-
12/04/2021 02:58
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 23:33
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 23:27
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
-
11/04/2021 23:27
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
-
11/04/2021 18:39
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
-
11/04/2021 18:36
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 18:36
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 14:17
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 14:16
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 14:15
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 09:41
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 09:40
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 09:40
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 05:43
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 05:42
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 05:42
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 02:23
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 02:23
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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11/04/2021 02:23
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 22:41
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 22:41
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 22:38
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 19:13
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 19:13
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 19:11
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 12:57
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 12:56
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 12:56
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 06:59
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 06:54
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 06:54
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 01:51
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 01:45
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 01:45
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 20:44
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 20:44
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 20:43
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 13:10
Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 04:51
Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA em 08/04/2021 23:59.
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02/04/2021 19:54
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 17:30
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 14:25
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 10:55
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 05:36
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 29/03/2021 23:59.
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01/04/2021 23:00
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 29/03/2021 23:59.
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31/03/2021 06:14
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 21:51
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 29/03/2021 23:59.
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25/03/2021 11:21
Juntada de petição intercorrente
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23/03/2021 21:31
Juntada de petição intercorrente
-
22/03/2021 18:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/03/2021 18:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/03/2021 18:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/03/2021 09:35
Juntada de petição intercorrente
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20/03/2021 16:04
Audiência Instrução e julgamento designada para 15/04/2021 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
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19/03/2021 14:12
Juntada de Certidão
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19/03/2021 14:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/03/2021 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2021 16:02
Conclusos para despacho
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22/10/2020 10:27
Decorrido prazo de ERINALDO MENEZES CAVALCANTE em 21/10/2020 23:59:59.
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22/10/2020 10:27
Decorrido prazo de JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE em 21/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 10:27
Decorrido prazo de AGLEDSON PAIVA DA SILVA em 21/10/2020 23:59:59.
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22/10/2020 10:27
Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA em 21/10/2020 23:59:59.
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13/09/2020 12:29
Juntada de Petição intercorrente
-
11/09/2020 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 16:22
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/08/2020 13:11
Juntada de Certidão
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03/08/2020 11:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
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03/08/2020 11:59
DEFESA PREVIA APRESENTADA - AGLEDSON PAIVA DA SILVA
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03/08/2020 11:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMADO NÃO ENCONTRADO
-
30/07/2020 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA DPU DEVOLVENDO OS AUTOS
-
30/07/2020 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/03/2020 10:40
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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11/03/2020 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/02/2020 08:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/02/2020 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AG VISTA AO MPF
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20/02/2020 08:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EXPEDIENTE SUPRA EM 20/02/2020 E COM VALIDADE DE PUBLUCAÇÃO EM 21/02/2020 NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL CERTIFICO QUE A SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL, AGENDOU AUDIÊNCIA DE INST
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19/02/2020 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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18/02/2020 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGUARDANDO REMESSA PARA PUBLICAÇÃO
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18/02/2020 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE MARIA EUNICE E AGLEDSON PARA AUDIÊNCIA
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18/02/2020 14:22
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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18/02/2020 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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18/02/2020 12:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA ADVOGADA
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05/12/2019 16:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA SUSPENSÃO PROCESSUAL EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS, DECRETA REVELIA E INDEFERE PEDIDO DE PRISÃO DE OUTROS E DÁ PROSSEGUIMENTO AO FEITO
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30/10/2019 12:20
Conclusos para decisão
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30/10/2019 12:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 13/09/2019 TRANSCORREU O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, PARA A DEFESA DOS ACUSADOS JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE E ERINALDO MENEZES CAVALCANTE, SE MANIFESTAR QUANTO AO CONTIDO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 155.
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20/09/2019 09:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA DPU
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18/09/2019 09:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2019 17:16
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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06/09/2019 12:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, EM CUMPRIMENTO AO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 155.
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06/09/2019 11:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EXPEDIENTE SUPRA EM 05/092019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/09/2019 NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL MANIFESTE-SE A DEFESA DE JANALDO PINHEIRO E ERINALDO MENEZES, NO PRAZO D
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04/09/2019 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/09/2019 17:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUDIÊNCIA, PRIMEIRA PARTE "MANIFESTE-SE A DEFESA DE JANALDO PINHEIRO E ERINALDO MENEZES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DO
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08/08/2019 17:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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07/08/2019 12:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) NAO INTIMADO O ACUSADO JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE.
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01/08/2019 15:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NAO INTIMADO O ACUSADO ERINALDO MENEZES CAVALCANTE
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29/07/2019 10:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO
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29/07/2019 10:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AO ACUSADO JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE
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29/07/2019 10:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MPF INFORMA NOVO ENDEREÇO REU
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29/07/2019 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROMOÇÃO DO MPF INFORMANDO NOVO ENDEREÇO DO ACUSADO JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE
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25/07/2019 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/07/2019 18:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/07/2019 18:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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15/07/2019 17:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE ERINALDO PARA AUDIÊNCIA
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15/07/2019 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/07/2019 16:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/07/2019 16:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDANDO VISTA AO MPF
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08/07/2019 16:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ERINALDO MENEZES CAVALCANTE
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08/07/2019 15:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA EUNICE FERREIRA
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04/07/2019 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 04/07/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/07/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 122 - ...18.A PARTICIPAÇÃO DA DENUNCIADA MARIA EUNICE NA EMPREITADA
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02/07/2019 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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21/06/2019 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DA DECISAO DE FLS. 124/127.
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19/06/2019 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/06/2019 15:50
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/06/2019 15:27
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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17/06/2019 15:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/06/2019 14:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DOS RÉUS ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 8 DE AGOSTO DE 2019.
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13/06/2019 11:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "[...] 20. PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, NÃO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPÓTESES QUE ENSEJARIAM A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DOU PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PELO QUE DESIGNO O D
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12/11/2018 14:54
Conclusos para decisão- APRECIAR RESPOSTAS À ACUSAÇÃO.
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12/11/2018 14:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM 18/10/2018, TRANSCORREU O PRAZO 15 (QUINZE) DIAS DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 119. - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM 29/10/2018, TRANSCORREU, IN ALBIS, O PRAZO PARA O RÉU AGLEDSON PAIVA DA SI
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05/10/2018 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 02/10/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/10/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 184
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01/10/2018 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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27/09/2018 09:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO DE AGLEDSON PAIVA DA SILVA (FL. 119).
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25/09/2018 09:09
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO AO ACUSADO AGLEDSON PAIVA DA SILVA.
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19/09/2018 11:09
CitaçãoORDENADA - EDITAL DE CITAÇÃO AO ACUSADO AGLEDSON PAIVA DA SILVA.
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19/09/2018 11:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - AGLEDSON PAIVA DA SILVA NÃO LOCALIZADO.
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07/08/2018 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/08/2018 15:03
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/07/2018 14:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 114.
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27/07/2018 14:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - - 01 (UM) MANDADO DE CITAÇÃO.
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24/07/2018 14:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 (UM) MANDADO, OBJETIVANDO A CITAÇÃO DE AGLEDSON PAIVA DA SILVA, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
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24/07/2018 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 113. 2. CITE-SE O DENUNCIADO AGLEDSON PAIVA DA SILVA NO ENDEREÇO INDICADO PELO MPF, NA FORMA DO DESPACHO DE FL. 57. 3. INFRUTÍFERA A TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO, EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO A
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16/07/2018 14:02
Conclusos para despacho
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08/06/2018 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETICAO DO MPF INFORMANDO NOVO ENDEREÇO DO ACUSADO AGLEDSON PAIVA DA SILVA.
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07/06/2018 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/06/2018 09:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/05/2018 09:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO - DESPACHO DE FL. 100, ITEM 03.
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18/05/2018 09:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO CITADO O ACUSADO AGLEDSON PAIVA DA SILVA
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18/05/2018 09:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA A ADVOGADA YONARA MARIA CORDEIRO DE SOUZA
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18/05/2018 09:09
DEFESA PREVIA APRESENTADA - EM FAVOR DOS REUS JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE, MARIA EUNICE FERREIRA E ERINALDO MENEZES CAVALCANTE, ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO.
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14/05/2018 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/05/2018 13:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIESTACAO
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07/05/2018 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/05/2018 08:19
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/04/2018 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 100.
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26/04/2018 13:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 (UM) MANDADO DE INTIMAÇÃO.
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26/04/2018 13:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 (UM) MANDADO DE CITAÇÃO.
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26/04/2018 13:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ADVOGADO YONARA MARIA CORDEIRO DE SOUZA, OAB/AC 2849, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 100.
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16/04/2018 11:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO ADVOGADO YONARA MARIA CORDEIRO DE SOUZA, OAB/AC 2849, NOS TERMOS DO DESPACHO RETRO.
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16/04/2018 11:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 (UM) MANDADO, OBJETIVANDO A CITAÇÃO DA ACUSADA AGLEDSON PAIVA DA SILVA, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
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16/04/2018 11:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 95. 2. CITE-SE O ACUSADO AGLEDSON PAIVA DA SILVA NO ENDEREÇO INDICADO PELO MPF, NA FORMA DO DESPACHO DE FL. 57. 3. INFRUTÍFERA A TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO, DÊ-SE NOVA VISTA AO MPF. 4. ADEMA
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05/04/2018 11:59
Conclusos para despacho
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09/02/2018 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, INFORMANDO NOVO ENDEREÇO DO RÉU.
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22/01/2018 09:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/01/2018 08:25
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/12/2017 14:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA MANIFESTAÇÃO
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12/12/2017 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 92, QUE NOTICIA A NÃO LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO AGLEDSON PAIVA DA SILVA. 2. INDICADO NOVO ENDEREÇO, EXPEÇA-SE, DESDE LOGO,
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27/11/2017 14:55
Conclusos para despacho
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25/10/2017 09:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 197, DISPONIBILIZADO EM 25/10/2017, PUBLICADO EM 26/10/2017 -FLS. 78, 81, 84 E 89:NÃO OBSTANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL DO DENUNCIADO JANALDO MENEZES CAVALCANTE (FLS. 73
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24/10/2017 18:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/10/2017 08:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 90.
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29/08/2017 18:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NAO CITADO O ACUSADO AGLEDSON PAIVA DA SILVA.
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07/08/2017 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DO DESPACHO DE FL. 90.
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07/08/2017 10:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO
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07/08/2017 10:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM 31/07/2017 - AO DENUNCIADO AGLEDSON PAIVA DA SILVA PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO.
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07/08/2017 10:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 78, 81, 84 E 89: NÃO OBSTANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL DO DENUNCIADO JANALDO MENEZES CAVALCANTE (FLS. 73/74), ENTENDO SUPRIDA A REALIZAÇÃO DO REFERIDO ATO PROCESSUAL, ANTE O SEU COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO POR MEIO DE ADVO
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05/07/2017 15:00
Conclusos para despacho
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05/07/2017 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DOS RÉUS, REQUERENDO A ABERTURA DE NOVO PRAZO PARA APRESESNTAÇÃO DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO.
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05/07/2017 14:58
PARECER MPF: APRESENTADO - REQUER A CITAÇÃO DE AGLEDSON PAIVA DA SILVA E JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE NOS ENDEREÇOS INFORMADOS.
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19/06/2017 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/06/2017 08:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/06/2017 12:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.
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05/06/2017 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO ADVOGADO FO RÉU JANALDO MENEZES CAVALCANTE, JUNTANDO PROCURAÇÃO E REQUERENDO CARGA DOS AUTOS.
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05/06/2017 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO REQUERENDO CARGA E ENCAMINHANDO PROCURAÇÕES DOS ACUSADOS MARIA EUNICE FERREIRA E ERINALDO MENEZES CAVALCANTE.
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31/05/2017 14:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.
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31/05/2017 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 74 E 76, QUE NOTICIAM A NÃO LOCALIZAÇÃO DOS DENUNCIADOS JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE E AGLEDSON PAIVA DA SILVA. 2. INDICADOS NOVOS ENDEREÇ
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25/05/2017 10:48
Conclusos para despacho
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25/05/2017 10:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - - JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE E AGLEDSON PAIVA DA SILVA NÃO LOCALIZADOS.
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25/05/2017 10:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - - ERINALDO MENEZES CAVALCANTE CITADO NO DIA 16/05/2017; - MARIA EUNICE FERREIRA CITADA EM 18/05/2017, ÀS 16H50.
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08/05/2017 13:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADOS
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02/05/2017 09:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CEMAN 04 (QUATRO) MANDADOS, OBJETIVANDO A CITAÇÃO DOS ACUSADOS JANALDO PINHEIRO CAVALCANTE, ERINALDO MENEZES CAVALCANTE, MARIA EUNICE FERREIRA E AGLEDSON PAIVA DA SILVA, PARA RESPONDEREM À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO P
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07/03/2017 13:04
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AOS ACUSADOS PARA RESPONDEREM A ACUSAÇÃO POR ESCRITO.
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18/01/2017 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/01/2017 10:38
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
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10/01/2017 10:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 57.
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18/11/2016 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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17/10/2016 08:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/10/2016 13:10
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2016
Ultima Atualização
23/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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