TRF1 - 1027496-53.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1027496-53.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: DEUSIRA PEREIRA DO NASCIMENTO CITAÇÃO: EXECUTADO: DEUSIRA PEREIRA DO NASCIMENTO CPF: *91.***.*30-59 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $5,150.16 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 24 de janeiro de 2024 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23051223534163600001604148572 1 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23051223542884800001604148573 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23051914481668500001613833566 Despacho Despacho 23051914513896600001613854063 Certidão Certidão 23052511373781800001621738545 Citação Citação 23052607003495400001623118548 Documentos Diversos Documentos Diversos 23053114024628000001630397573 Documentos Diversos Documentos Diversos 23071009244793400001686299169 1027496532023 Documentos Diversos 23071009251721600001686299172 Penhora e avaliação Mandado de Penhora e Avaliação 23072410510140200001707146275 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23080711061613800001728786267 Ato ordinatório Ato ordinatório 23082919324940900001765791260 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23082919341743900001765801752 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091814313304200001796022340 Despacho Despacho 23092811092639300001815153378 Citação Citação 23092910242707500001817335836 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24011114002376800001966081350 Ato ordinatório Ato ordinatório 24011118344033500001966679361 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24011209152528600001967159355 Petição intercorrente Petição intercorrente 24011714260478700001973835840 Despacho Despacho 24012315024610600001982085847