26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0000239-13.2017.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DOCE VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL PUGA - GO21324 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
24/08/2021 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/08/2021 18:13

Juntada de Certidão de processo migrado
24/08/2021 18:13

Juntada de Certidão
07/06/2021 18:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2021 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/05/2021 13:11

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
28/05/2021 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2021 11:10

Conclusos para despacho
18/06/2020 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
18/06/2020 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2018 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2018 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2018 12:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TEL.985592543
22/03/2018 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2018 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2018 12:42

Conclusos para despacho
07/03/2018 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2018 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2018 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2018 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
07/02/2018 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/02/2018 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2018 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2017 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
17/11/2017 16:26

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
17/11/2017 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2017 09:40

Conclusos para despacho
19/10/2017 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/09/2017 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2017 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2017 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2017 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
28/08/2017 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2017 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2017 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2017 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2017 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2017 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2017 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2017 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
11/07/2017 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/07/2017 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2017 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/07/2017 14:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
11/07/2017 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2017 12:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/06/2017 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/05/2017 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/04/2017 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/04/2017 18:02

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
03/04/2017 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2017 16:35

Conclusos para despacho
23/03/2017 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2017 14:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/03/2017 14:16

INICIAL AUTUADA
15/02/2017 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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