TRF1 - 0006398-46.2001.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ROQUIM FILHO

CPF *28.***.*76-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0006398-46.2001.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO ROQUIM FILHO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de ANTONIO ROQUIM FILHO.

    O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 02/07/2021 06:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 07/04/2021 08:44

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:19

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 18:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2021 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 15:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/03/2020 11:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2020 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2009 19:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 18/09/2009 19:06

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 16/06/2009 15:21

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/04/2009 11:59

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/04/2009 11:59

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 17/05/2007 17:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2007 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2007 18:11

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2007 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2005 15:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2005 15:11

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 19/11/2004 17:38

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2001.4833-2

  • 19/11/2004 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO EM 23/08/2004

  • 19/11/2004 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO EM 23/08/2004

  • 01/07/2004 11:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2004 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/12/2002 16:19

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 11/12/2001 09:41

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 07/12/2001 18:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 07/12/2001 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2001 10:21

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2001 12:03

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 05/11/2001 12:28

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 31/10/2001 16:10

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 31/10/2001 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2001 17:24

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2001 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2001 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2001 11:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2001 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2001 12:12

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 08/08/2001 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2001 16:09

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2001 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 08/05/2001 18:33

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/05/2001 10:25

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/05/2001 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2001 17:39

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2001 14:10

    INICIAL AUTUADA

  • 12/03/2001 13:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2001

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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