05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001334-58.2018.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PRESS BUS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME IMPETRADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, PREGOEIRO DA INFRAERO NO TOCANTINS LITISCONSORTE: Y.

L.

DE O.

FERREIRA - ME DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 4 de março de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS NÚCLEO DE APOIO À COORDENAÇÃO DOS JEFs INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 1001334-58.2018.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: IMPETRANTE: PRESS BUS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: Advogado do(a) IMPETRANTE: MAURICIO HAEFFNER - TO3245 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar AS PARTES acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PALMAS, 24 de setembro de 2020. (assinado digitalmente) TIAGO SOUZA VIEIRA
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001334-58.2018.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PRESS BUS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME IMPETRADO: PREGOEIRO DA INFRAERO NO TOCANTINS, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO LITISCONSORTE: Y.

L.

DE O.

FERREIRA - ME DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 7 de janeiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
25/06/2019 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
18/06/2019 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 09:42

Conclusos para despacho
17/06/2019 09:41

Juntada de Certidão
12/06/2019 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 09:19

Conclusos para despacho
11/06/2019 11:02

Juntada de contrarrazões
10/06/2019 03:42

Decorrido prazo de Y. L. DE O. FERREIRA - ME em 04/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 03:42

Decorrido prazo de PRESS BUS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 02:14

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 05/06/2019 23:59:59.
02/06/2019 20:36

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 28/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 10:29

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/05/2019 10:29

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/05/2019 10:29

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/05/2019 10:29

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/05/2019 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2019 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2019 22:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 18:48

Juntada de Petição intercorrente
08/05/2019 12:53

Conclusos para despacho
07/05/2019 19:00

Juntada de apelação
03/05/2019 11:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/05/2019 11:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/05/2019 11:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/05/2019 11:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/05/2019 11:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/05/2019 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2019 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2019 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2019 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2019 05:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 10:12

Conclusos para julgamento
21/03/2019 09:35

Decorrido prazo de PRESS BUS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 14:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 14:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 11:12

Juntada de Petição (outras)
14/03/2019 05:40

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 12/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 15:52

Juntada de contrarrazões
01/03/2019 08:43

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/03/2019 08:43

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/03/2019 08:43

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/03/2019 08:43

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/03/2019 08:43

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2019 08:43

Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 09:58

Conclusos para despacho
26/02/2019 10:15

Juntada de contrarrazões
21/02/2019 01:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 20/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 16:56

Juntada de manifestação
13/02/2019 14:40

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/02/2019 14:40

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/02/2019 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2019 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2019 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2019 13:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 09:07

Conclusos para decisão
10/01/2019 18:07

Juntada de embargos de declaração
13/12/2018 10:05

Denegada a Segurança
28/11/2018 11:05

Conclusos para julgamento
22/11/2018 14:15

Juntada de Petição (outras)
21/11/2018 03:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/11/2018 23:59:59.
05/11/2018 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2018 16:29

Conclusos para despacho
26/10/2018 19:59

Juntada de contestação
26/10/2018 11:11

Juntada de petição intercorrente
26/10/2018 09:53

Juntada de manifestação
22/10/2018 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2018 19:04

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 16:40

Juntada de manifestação
19/10/2018 08:57

Conclusos para despacho
17/10/2018 13:06

Juntada de diligência
17/10/2018 13:06

Mandado devolvido sem cumprimento
17/10/2018 13:04

Juntada de diligência
17/10/2018 13:04

Mandado devolvido sem cumprimento
17/10/2018 12:59

Juntada de diligência
17/10/2018 12:59

Mandado devolvido cumprido
10/10/2018 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2018 10:18

Juntada de Certidão.
09/10/2018 10:12

Expedição de Mandado.
08/10/2018 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 11:43

Conclusos para despacho
08/10/2018 11:43

Juntada de Certidão
04/10/2018 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/10/2018 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/10/2018 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/10/2018 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/10/2018 11:29

Expedição de Mandado.
02/10/2018 11:29

Expedição de Mandado.
02/10/2018 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.
19/09/2018 19:12

Não Concedida a Medida Liminar
14/09/2018 11:47

Conclusos para decisão
13/09/2018 11:30

Juntada de aditamento à inicial
10/09/2018 22:45

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 14:30

Conclusos para decisão
10/09/2018 12:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
10/09/2018 12:20

Juntada de Informação de Prevenção.
10/09/2018 12:05

Recebido pelo Distribuidor
10/09/2018 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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