TRF1 - 1005226-32.2023.4.01.3901
1ª instância - 2ª Maraba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1005226-32.2023.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ROMERITO CARVALHO DE CAMARGO DESPACHO 1- RETIRE-SE O SIGILO DOS AUTOS e ante a atual fase do procedimento, retire-se do polo passivo o nome do transacionado. 2- Tendo sido apresentada proposta para acordo de não persecução penal pelo MPF, na forma dos arts. 6º e 8º da Lei Complementar n.º 75/93, art. 28-A do Código de Processo Penal e da Resolução CNMP n.º 181/2017 e recebo o petitório de ID 228727913, pelo que designo o dia 20/02/2024 às 09:00 horas para a realização da AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE TRANSAÇÃO PENAL, com a finalidade de ouvir o autor do fato ROMERITO CARVALHO DE CAMARGO, acompanhado de seu defensor, munido de certidões negativas das Justiças Federal e Estaduais 2 - A audiência será de forma não presencial, pela plataforma TEAMS, oportunizando-se dessa ferramenta tecnológica, em observância as normas de saúde pública estabelecida para enfrentamento ao COVID-19. 3 - O réu deverá ser intimado por qualquer meio idôneo da audiência designada, oportunidade em que deverá informar um e-mail e telefone para fins de receber o link de acesso à audiência. 4 - O link da audiência deverá ser disponibilizado nos autos. 4.
Intime-se o MPF para ciência da audiência designada.
Intime-se.
Marabá/PA, (datado digitalmente).
HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
16/06/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
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