TRF1 - 1008443-53.2022.4.01.3502
1ª instância - 1ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis, GO 1ª Vara Federal e 1º Juizado Especial Federal Av.
Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis, GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.
End. eletrônico: [email protected] PROCESSO: 1008443-53.2022.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IRON DE TASSO RIBEIRO MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA - GO5082 POLO PASSIVO: DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889/B, SURIA DADA - MS3761 e CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES - MT18804/O DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Intime-se o FNDE para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a decisão liminar (evento n. 1559333895), sob pena de aplicação de multa de R$10.000,00 (dez mil reais).
Deverá no mesmo prazo informar o número do agrava de instrumento interposto.
Intime-se a ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A para do mesmo modo cumprir a decisão liminar, não obstaculizando a matrícula e frequência no curso de direito ao impetrante, sob pena de aplicação de multa de R$10.000,00 (dez mil reais).
Exclua-se a UNIÃO (AGU) do polo passivo da ação, nos termos da manifestação de evento n. 1603684884.
Intimem-se.
Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal -
06/12/2022 11:25
Recebido pelo Distribuidor
-
06/12/2022 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Questão de ordem • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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