TRF1 - 1039381-51.2019.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAPO FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA

CNPJ: 18.509.933/0001-74

Advogados

NILSON MARCELO VENTURINI DA ROSA

OAB: 111876/RS

CPF *57.***.*00-25

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA SAUDE UNIAO FEDERAL

COORDENADOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS DO MINISTERIO DA SAUDE

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS DA SECRETARIA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATEGICOS DO MINISTERIO DA SAUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 15:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 02/07/2024 16:20

    Juntada de Informação

  • 20/06/2024 00:53

    Decorrido prazo de CAPO FARMA DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI - ME em 19/06/2024 23:59.

  • 16/05/2024 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/03/2024 00:07

    Decorrido prazo de CAPO FARMA DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI - ME em 04/03/2024 23:59.

  • 24/02/2024 00:17

    Decorrido prazo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 23/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 00:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:42

    Decorrido prazo de CAPO FARMA DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI - ME em 22/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 19:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:04

    Publicado Despacho em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1039381-51.2019.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CAPO FARMA DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI - ME IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DESPACHO Nada a prover quanto à petição id.7705647457, em razão da preclusão pro judicato.

    Remetam-se os autos para a Corte de Apelação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Brasília/DF, na data de assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF

  • 29/01/2024 15:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/01/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2024 15:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2024 15:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2024 15:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 06:31

    Juntada de manifestação

  • 03/04/2023 17:10

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 11:29

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2023 14:08

    Juntada de manifestação

  • 06/03/2023 14:15

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2023 00:11

    Decorrido prazo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 28/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 12:35

    Juntada de manifestação

  • 19/02/2023 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2023 10:51

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/02/2023 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 12:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 11:25

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2023 01:46

    Decorrido prazo de CAPO FARMA DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI - ME em 10/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 12:17

    Juntada de manifestação

  • 30/01/2023 16:58

    Juntada de manifestação

  • 28/01/2023 03:15

    Decorrido prazo de COORDENADOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 03:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 03:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.

  • 19/01/2023 14:59

    Juntada de manifestação

  • 10/01/2023 08:32

    Juntada de manifestação

  • 19/12/2022 22:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 22:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/12/2022 22:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 22:17

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/12/2022 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2022 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2022 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 16:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 11:11

    Juntada de manifestação

  • 08/12/2022 11:32

    Juntada de manifestação

  • 28/11/2022 11:53

    Juntada de manifestação

  • 14/11/2022 19:42

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2022 10:53

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2022 17:04

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2022 16:36

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2022 11:27

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de CAPO FARMA DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI - ME em 20/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 15:35

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 10:15

    Decorrido prazo de COORDENADOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 11/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 19:36

    Juntada de apelação

  • 21/03/2022 22:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 22:12

    Juntada de diligência

  • 16/03/2022 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2022 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 12:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 12:15

    Concedida em parte a Segurança a CAPO FARMA DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-74 (IMPETRANTE).

  • 09/04/2021 13:08

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2020 15:35

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 17:05

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2020 14:22

    Decorrido prazo de CAPO FARMA DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI - ME em 10/02/2020 23:59:59.

  • 01/02/2020 12:40

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 05:04

    Decorrido prazo de COORDENADOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 28/01/2020 23:59:59.

  • 09/01/2020 12:54

    Juntada de Parecer

  • 07/01/2020 19:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/01/2020 18:58

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2019 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2019 17:58

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/12/2019 17:58

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/12/2019 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/12/2019 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 16:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2019 16:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2019 09:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/11/2019 15:13

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 15:12

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 11:25

    Juntada de emenda à inicial

  • 26/11/2019 13:19

    Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 26/11/2019 13:19

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 26/11/2019 09:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/11/2019 09:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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