08/03/2024 11:16

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 09:30, 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
07/03/2024 16:10

Juntada de Ata de audiência
23/02/2024 09:48

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:43

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:05

Decorrido prazo de OTACIANO MUNIZ OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:03

Publicado Citação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Av.

Ulysses Guimarães, nº 2.799, Fórum Teixeira de Freitas, Edifício Anexo Maria do Carmo Vieira Gomar, 2º subsolo, Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, CEP 41213-000 Telefones: (71) 3617-2756/2765 – e-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE QUINZE DIAS PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº 1032149-60.2020.4.01.3300 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIADOS: OTACIANO MUNIZ OLIVEIRA E OUTROS PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS FINALIDADES: CITAÇÃO do denunciado OTACIANO MUNIZ OLIVEIRA, brasileiro, natural de Jacaraci/BA, nascido em 05/08/1955, filho de João Muniz e de Maria Rodrigues Oliveira, RG nº 0310826705-SSP/BA, CPF nº *40.***.*22-04, de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, ficando, desde logo, citado a assistir à instrução criminal e acompanhar o processo suprarreferido até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia.

INTIMAÇÃO do denunciado para comparecer a este Juízo, localizado na Avenida Ulysses Guimarães, nº 2.799, Fórum Teixeira de Freitas, Edifício Anexo Maria do Carmo Vieira Gomar, 2º subsolo, Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, CEP 41213-000, no dia 07/03/2024, às 09 horas e 30 minutos, acompanhado(a) de defensor e portando Certificados de Antecedentes Criminais, fornecidos pelo Centro de Documentação e Estatística Policial – CDEP (SSP/BA), e pela Polícia Federal, e certidões de antecedentes expedidas pelos Cartórios Distribuidores do Poder Judiciário Estadual e da Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado da Bahia, a fim de participar da audiência de conciliação, quando deverá manifestar-se sobre a proposta de suspensão do feito (art. 89 da Lei nº 9.099/95), oportunidade em que, não havendo conciliação, deverá, prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da audiência suprarreferida, responder à acusação, por escrito, nos termos do art. 396 do CPP.

CIENTIFICAÇÃO do denunciado supramencionado que, caso sua situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá dirigir-se à Defensoria Pública da União neste Estado, localizada na Av.

Paulo VI, nº 844, Ed.

Redenção Trade II, Pituba, Salvador/BA, CEP: 41810-001, tels. nºs (71)3114-1850/1877, a fim de que lhe seja designado defensor.

OBSERVAÇÃO: o presente Edital será afixado no átrio desta Seção Judiciária e publicado na forma da lei.

Salvador, 24 de janeiro de 2024.

AILTON SCHRAMM DE ROCHA JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA, ESPECIALIZADA CRIMINAL
26/01/2024 15:19

Expedição de Edital.
26/01/2024 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2024 17:59

Juntada de petição intercorrente
18/01/2024 14:16

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:34

Conclusos para despacho
15/01/2024 18:28

Juntada de manifestação
12/01/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 10:24

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:55

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:28

Juntada de petição intercorrente
06/12/2023 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 09:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/12/2023 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 10:13

Expedição de Mandado.
27/11/2023 09:38

Juntada de petição intercorrente
23/11/2023 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023 13:41

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 09:30, 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
21/11/2023 11:38

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:19

Juntada de Certidão
10/11/2023 11:16

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:48

Juntada de petição intercorrente
11/10/2023 16:03

Juntada de petição intercorrente
13/09/2023 16:44

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:57

Juntada de outras peças
30/08/2023 11:28

Juntada de manifestação
29/08/2023 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 16:35

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 09:45, 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
22/08/2023 12:56

Juntada de Ata de audiência
17/08/2023 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 18:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/08/2023 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 18:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/08/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 10:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/08/2023 16:55

Juntada de petição intercorrente
03/08/2023 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 20:30

Expedição de Mandado.
02/08/2023 20:29

Expedição de Mandado.
02/08/2023 20:29

Expedição de Mandado.
31/07/2023 09:00

Juntada de petição intercorrente
28/07/2023 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 18:35

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 09:45, 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
28/07/2023 17:03

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:15

Conclusos para despacho
25/07/2023 16:42

Juntada de petição intercorrente
24/07/2023 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 13:56

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2023 13:56

Recebida a denúncia contra GESSICA DAS NEVES - CPF: *12.***.*84-50 (INVESTIGADO), OTACIANO MUNIZ OLIVEIRA - CPF: *40.***.*22-04 (INVESTIGADO) e ROBERVAL ALVES OLIVEIRA - CPF: *07.***.*78-40 (INVESTIGADO)
04/07/2023 14:39

Conclusos para decisão
03/07/2023 08:01

Juntada de resposta
29/06/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:29

Juntada de denúncia
26/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:27

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:29

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:06

Juntada de Certidão
24/04/2023 09:57

Juntada de parecer
20/04/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:45

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/04/2023 09:16

Juntada de petição intercorrente
18/04/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:04

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:16

Conclusos para despacho
24/03/2023 10:08

Juntada de resposta
22/03/2023 14:25

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2023 14:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:25

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
13/03/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:56

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/03/2021 14:36

Juntada de petição inicial
19/03/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 15:14

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/03/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 13:15

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/01/2021 22:38

Juntada de resposta
25/01/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 16:08

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/01/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 14:35

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/10/2020 12:47

Juntada de resposta
03/08/2020 15:11

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/08/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 13:18

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
30/07/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 19:03

Juntada de relatório final de inquérito
30/07/2020 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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