TRF1 - 0012053-08.2006.4.01.3502
1ª instância - 10ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0012053-08.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO ROBERTO MAZOTTE MACON e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL -
31/08/2021 18:10
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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31/08/2021 18:09
Juntada de Certidão de processo migrado
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31/08/2021 18:08
Juntada de Certidão
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25/08/2021 13:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/08/2021 15:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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10/08/2021 15:58
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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10/08/2021 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/08/2021 15:58
Conclusos para despacho
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30/05/2014 07:00
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
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30/05/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.004582-1)
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26/09/2008 10:19
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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26/09/2008 10:02
REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA
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25/09/2008 16:23
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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18/06/2008 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/06/2008 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/06/2007 10:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. CARLÚCIO C. DE OLIVEIRA
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26/06/2007 10:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/04/2007 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/04/2007 13:49
Conclusos para despacho
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08/09/2006 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/08/2006 14:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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