28/02/2024 00:13

Decorrido prazo de MACTUR FRETAMENTOS LTDA em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:09

Decorrido prazo de MACTUR FRETAMENTOS LTDA em 19/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:06

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 22:38

Juntada de petição intercorrente
24/01/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1003152-19.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MACTUR FRETAMENTOS LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT DESPACHO Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar de alegada mora administrativa na análise e julgamento dos processos administrativos n. 50500.297624/2023-71 e 50500.297660/2023-35, deixo para apreciar o pedido de provimento liminar no momento de prolação da sentença, em sede de cognição plena da demanda, oportunidade em que será apreciado o regime regulatório aplicável ao pedido.

Determino, assim, a notificação da autoridade para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos para sentença.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
23/01/2024 18:22

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2024 18:22

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2024 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2024 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:46

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:46

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
23/01/2024 07:57

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2024 15:02

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2024 15:02

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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