TRF1 - 0004865-34.2010.4.01.3304

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO COMERCIAL DE FEIRA DE SANTANA/BA

Advogados

CELSO PEREIRA

OAB: 3793/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 14:32

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 08/10/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 02:38

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/09/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:12

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL DE FEIRA DE SANTANA/BA em 05/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:09

    Publicado Intimação em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004865-34.2010.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004865-34.2010.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:ASSOCIACAO COMERCIAL DE FEIRA DE SANTANA/BA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CELSO PEREIRA - BA3793 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ASSOCIACAO COMERCIAL DE FEIRA DE SANTANA/BA (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 13 de julho de 2021. (assinado digitalmente)

  • 13/07/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 14:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/05/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 15:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/05/2021 01:11

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:48

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL DE FEIRA DE SANTANA/BA em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:27

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL DE FEIRA DE SANTANA/BA em 22/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004865-34.2010.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004865-34.2010.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE FEIRA DE SANTANA/BA Advogado do(a) APELADO: CELSO PEREIRA - BA3793 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMERCIAL DE FEIRA DE SANTANA/BA CELSO PEREIRA - (OAB: BA3793) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/03/2021 15:23

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 03/03/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 22:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 22:36

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 22:36

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 10:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:31

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/07/2016 16:18

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 05/07/2016 16:18

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 24/05/2016 08:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/05/2016 09:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2016 08:43

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 13/05/2016 08:39

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 03/05/2016 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/05/2016 17:35

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 24/12/2015 08:38

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 17/11/2015 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/11/2015 08:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/11/2015 08:39

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 22/10/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 13/10/2015 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/10/2015 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/10/2015 16:51

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/10/2015 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3741019 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/10/2015 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3741020 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 08/10/2015 13:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/C.

  • 29/09/2015 15:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2015 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 04/09/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015, PARTE 3, PAGS. 3516/3953.

  • 31/08/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015. Nº de folhas do processo: 371. Destino: ARM 32 J

  • 26/08/2015 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 J

  • 24/08/2015 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/08/2015 12:21

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM

  • 14/08/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

  • 13/08/2015 09:33

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/08/2015 ÀS 9 HORAS (DFNV)

  • 07/08/2015 10:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 06/08/2015 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 05/08/2015 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3695874 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/08/2015 18:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/E

  • 29/07/2015 18:07

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/07/2015 13:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2015 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 10/07/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 09/07/2015 PAGS. 5249/5448.

  • 07/07/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2015 E DIVULGADO NO DIA 09/07/2015. Nº de folhas do processo: 350. Destino: ARM 26 F

  • 03/07/2015 11:21

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/06/2015 - DISPONIBILIZADO EM 02/07/2015

  • 02/07/2015 13:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D

  • 22/06/2015 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 12/06/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL - da Fazenda Nacional

  • 11/06/2015 14:23

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 12/06/2015

  • 07/05/2015 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 06/05/2015 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 05/05/2015 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3626579 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 05/05/2015 07:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/B

  • 29/04/2015 16:06

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 24/04/2015 11:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 11:23

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 15/04/2015 12:34

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 10/04/2015 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2015. Teor do despacho : ARM. 23 E

  • 06/04/2015 14:16

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 23 E. (TERMINATIVO)

  • 06/04/2015 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/I

  • 31/03/2015 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/03/2015 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 26/03/2015 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 26/03/2015 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3600185 PARECER (DO MPF)

  • 26/03/2015 12:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/B

  • 23/03/2015 18:38

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/03/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 18/03/2015 15:50

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 27/06/2013 13:58

    Baixa Definitiva A - ORIGEM

  • 27/06/2013 13:42

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 04/06/2013 09:31

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 31/05/2013 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/06/2013. Teor do despacho : 0

  • 29/05/2013 10:58

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 B. (TERMINATIVO)

  • 23/05/2013 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 07/C

  • 21/05/2013 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 13:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 14/05/2012 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 14/05/2012 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 02/05/2012 18:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 27/02/2012 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 16/02/2012 17:50

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 14/02/2012 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 17/06/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/06/2011 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 15/06/2011 17:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2648962 PARECER (DO MPF)

  • 14/06/2011 14:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/D

  • 07/06/2011 18:24

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/06/2011 18:21

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2015

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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