29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002731-75.2019.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VENANCIO WOLKWEIS DE PAULA POLO PASSIVO:IUNI EDUCACIONAL - UNIC SINOP AEROPORTO LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TATIANA TOMIE ONUMA - MT26653/O, FELLIPE BAEZ MALHEIROS - MT18517/O, KAMILA MICHIKO TEISCHMANN - MT16962/O e LUISA DE HOLANDA ARRUDA SOUZA - MT29513/O SENTENÇA Trata-se de ação proposta pelo rito sumaríssimo por Venâncio Wolkweis de Paula, na qual pleiteia que lhe seja disponibilizado o aditamento do seu contrato de financiamento estudantil dos semestres letivos de 2019/1 e 2019/2.

Na petição ID 1175336780 o FNDE informou que foi oportunizado ao autor o aditamento do contrato sem a exigência de fiadores em 07/06/2022 (ID 1175336782).

Devidamente intimado para que se manifestasse quanto ao alegado em duas oportunidades, o autor manteve-se inerte (ID’s 1669795959 e 1831352167).

Assim, tendo em vista que, consonante asseverado pelo FNDE foi disponibilizado ao autor o aditamento do contrato de financiamento estudantil sem a necessidade de fiador, informação essa que não impugnada pela parte autora, deve ser reconhecida a falta de interesse de agir superveniente.

Do exposto, diante da falta de interesse de agir, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas ou honorários, por força da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal
16/06/2023 14:16

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:03

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2023 14:03

Outras Decisões
13/09/2022 15:49

Conclusos para decisão
29/06/2022 15:41

Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 02:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 23:27

Juntada de manifestação
20/05/2022 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:00

Juntada de Certidão
09/11/2021 22:04

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 22:04

Outras Decisões
14/06/2021 12:29

Conclusos para decisão
11/06/2021 16:58

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
04/02/2021 15:04

Juntada de manifestação
03/02/2021 07:43

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL - UNIC SINOP AEROPORTO LTDA. em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 06:43

Decorrido prazo de VENANCIO WOLKWEIS DE PAULA em 02/02/2021 23:59.
12/01/2021 14:16

Juntada de petição intercorrente
12/12/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2020 13:27

Juntada de Certidão
30/11/2020 12:47

Mandado devolvido cumprido
30/11/2020 12:47

Juntada de diligência
23/11/2020 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/11/2020 10:48

Expedição de Mandado.
20/11/2020 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2020 10:42

Juntada de Certidão.
02/11/2020 21:08

Outras Decisões
20/10/2020 12:03

Conclusos para julgamento
01/10/2020 10:24

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL - UNIC SINOP AEROPORTO LTDA. em 30/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 15:42

Juntada de Petição intercorrente
27/08/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 11:48

Juntada de Certidão.
01/04/2020 22:05

Outras Decisões
14/11/2019 14:32

Conclusos para julgamento
14/11/2019 14:24

Juntada de Certidão.
11/11/2019 10:21

Juntada de Contestação
15/10/2019 03:33

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL - UNIC SINOP AEROPORTO LTDA. em 14/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 19:35

Juntada de contestação
23/09/2019 12:00

Mandado devolvido cumprido
23/09/2019 12:00

Juntada de diligência
20/09/2019 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/09/2019 11:22

Juntada de Certidão.
20/09/2019 11:17

Expedição de Mandado.
20/09/2019 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.
13/09/2019 18:48

Outras Decisões
03/09/2019 16:33

Conclusos para decisão
03/09/2019 16:33

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2019 16:33

Cancelada a movimentação processual de conclusão
25/07/2019 18:19

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
25/07/2019 18:19

Juntada de Informação de Prevenção.
24/07/2019 11:35

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2019 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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