30/01/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0000301-18.2016.4.01.4301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: RADAR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, EMERSON PAES FEITOSA EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ajuizada por RADAR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros em face de UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

Instada a constituir novo patrono nos autos, a exequente permaneceu inerte, mesmo advertida de que sua inércia resultaria na extinção do feito (Id 1653384482.

Tal comportamento evidencia desinteresse pela causa, configurando a hipótese do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Ainda, conforme se pode observar, fora frutífera a intimação pessoal do embargante (id 167444487), o que autoriza a presente extinção (STJ - REsp: 1750306 MT 2018/0143279-6, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 17/10/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/10/2019) .

Ante o exposto, JULGO EXTINTO os presentes embargos, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC.

Por força do princípio da causalidade e do que dispõe o art. 85, §2º c/c §3º, do CPC, condeno a embargante ao pagamento de honorários sucumbenciais à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal (assinado eletronicamente)
15/08/2022 15:57

Juntada de manifestação
13/07/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 02:08

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 02:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/03/2022 16:57

Juntada de renúncia de mandato
07/03/2022 11:30

Conclusos para decisão
07/03/2022 11:30

Juntada de Certidão
08/02/2022 10:31

Juntada de manifestação
19/01/2022 16:50

Juntada de manifestação
13/01/2022 09:23

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022 09:23

Juntada de Certidão
13/01/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 09:23

Proferida decisão interlocutória
11/11/2021 14:05

Juntada de Certidão
10/06/2021 17:03

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
04/03/2021 16:13

Conclusos para decisão
17/12/2020 23:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2020 23:59.
20/10/2020 18:13

Juntada de manifestação
08/10/2020 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 10:09

Juntada de Certidão
25/09/2020 15:56

Juntada de manifestação
21/09/2020 23:38

Juntada de manifestação
03/09/2020 14:02

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
02/09/2020 08:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 08:21

Juntada de Certidão de processo migrado
26/03/2020 14:27

Juntada de volume
19/03/2020 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/09/2019 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2019 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 152 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 15/08/2019
14/08/2019 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/07/2019 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2019 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2017 07:00

Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.(DEPENDENTE: 7487-34.2012.4.01.4301)
07/06/2017 18:25

Conclusos para decisão
07/06/2017 18:25

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
07/06/2017 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/01/2017 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/07/2016 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2016 16:12

Conclusos para decisão
31/03/2016 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2016 11:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/01/2016 11:44

INICIAL AUTUADA
25/01/2016 13:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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