TRF1 - 1030188-52.2023.4.01.3600
1ª instância - 8ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO 8ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJMT PROCESSO: 1030188-52.2023.4.01.3600 E2 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: R.
M.
D.
S.
M.
REPRESENTANTE: MARIANA ESTHER DOS SANTOS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CUIAB/MT, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intime-se a parte impetrante para emendar a petição inicial e juntar a Declaração de Hipossuficiência Econômica ou comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, caput e parágrafo único, do CPC) e extinção sem análise do mérito (art. 290, CPC).
Na hipótese de descumprimento, tornem os autos imediatamente conclusos para extinção; havendo cumprimento, determino, desde já; 1.
Notifique(m)-se a(s) autoridade(s) coatora(s) para prestar(em) as informações, no prazo de 10 (dez) dias; 2.
Concomitantemente, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para o eventual ingresso no feito; 3.
Após o prazo de informações da autoridade coatora, apresentadas ou não as manifestações, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias; 4.
Em seguida, tornem os autos conclusos para sentença; 5.
Prorrogo a análise da pretendida liminar, a ser examinada conjuntamente com o mérito, no momento da prolação da sentença; 6.
Intimem-se.
Cuiabá/MT, datado eletronicamente.
Assinado digitalmente -
16/12/2023 11:34
Recebido pelo Distribuidor
-
16/12/2023 11:34
Juntada de Certidão
-
16/12/2023 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2023
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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