02/07/2025 15:39

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:34

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 15:58

Conclusos para julgamento
22/06/2024 00:25

Decorrido prazo de SILVANA FATIMA DE LARA em 21/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:48

Juntada de impugnação
27/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:48

Juntada de contestação
21/02/2024 00:16

Decorrido prazo de LECI FATIMA DE LARA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:08

Decorrido prazo de SILVANA FATIMA DE LARA em 20/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:16

Decorrido prazo de SILVANA FATIMA DE LARA em 08/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:07

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 15:27

Juntada de manifestação
24/01/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1006883-30.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: LECI FATIMA DE LARA, SILVANA FATIMA DE LARA POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, assim como, para querendo, apresentar contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
23/01/2024 20:33

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2024 20:33

Juntada de Certidão
23/01/2024 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2024 20:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2024 20:33

Concedida a gratuidade da justiça a LECI FATIMA DE LARA - CPF: *63.***.*99-92 (AUTOR) e SILVANA FATIMA DE LARA - CPF: *29.***.*84-00 (AUTOR)
23/01/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:38

Conclusos para despacho
08/01/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
08/01/2024 17:05

Juntada de Informação de Prevenção
26/12/2023 18:50

Recebido pelo Distribuidor
26/12/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1091902-31.2023.4.01.3400

Luciano Blaszkowski

Uniao Federal

Advogado: Vilma Sueli Fernandes Leitao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1000047-07.2024.4.01.3603

Ivanete Eugenio de Melo de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ueslei de Melo Rodrigues de Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1025239-42.2019.4.01.3400

Alessandra Crisostomo da Silva Sousa

Inss Brasilia Df

Advogado: Jessica Pinheiro Schimanoski

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2020 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1092638-49.2023.4.01.3400

Luciana da Paixao Farias

Procuradoria Geral do Estado do Parana

Advogado: Camila Vieira Marinho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2023 08:08

Exibir Processo

Processo nº 1000016-96.2024.4.01.3502

Lucelia Barbosa Pereira de Paula

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Giovanni Camara de Morais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/01/2024 14:03

Exibir Processo