04/04/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 14:57

Transitado em Julgado em 24/01/2025
25/01/2025 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2025 23:59.
13/12/2024 11:41

Juntada de manifestação
11/12/2024 15:13

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 15:13

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 15:13

Julgado improcedente o pedido
30/04/2024 16:43

Conclusos para julgamento
12/04/2024 16:30

Juntada de impugnação
28/02/2024 10:01

Juntada de contestação
25/01/2024 00:07

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 09:25

Juntada de manifestação
24/01/2024 09:09

Juntada de manifestação
24/01/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1000032-38.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: HERLAN CARDEX PIO DE CAMPOS POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, assim como, para querendo, apresentar contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
23/01/2024 20:34

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2024 20:34

Juntada de Certidão
23/01/2024 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 20:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2024 20:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2024 20:34

Concedida a gratuidade da justiça a HERLAN CARDEX PIO DE CAMPOS - CPF: *11.***.*98-49 (AUTOR)
23/01/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:08

Conclusos para despacho
09/01/2024 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
09/01/2024 19:15

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2024 16:10

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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