25/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento
15/05/2025 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 23:56

Juntada de impugnação
13/05/2025 13:17

Decorrido prazo de SEAN LUCAS DE SOUSA DIAS em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:59

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1000074-87.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: S.

L.

D.

S.

D. e outros Advogado do(a) AUTOR: RONALDO ALVES PICOLI - MT26711/O REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162 DECISÃO A CEF, na contestação ID 2126631062, alega que o pedido administrativo quanto à invalidez permanente foi indeferido pela ausência de comparecimento do autor à perícia médica e que o requerimento relativo às despesas médicas não foi aprovado pela ausência de cadastro de representante legal.

Não obstante, sinaliza a possibilidade de nova análise dos pedidos na esfera administrativa, após regularização das pendências, sugerindo, então, suspensão deste feito por 30 dias, prazo em que se comprometeu em fazer a referida avaliação.

Assim, diga o autor acerca da proposta da CEF.

Caso haja interesse, providencie novo pedido administrativo, informando este Juízo para que haja a suspensão do feito pelo prazo supramencionado.

Caso contrário, quanto ao pedido de indenização alegando incapacidade permanente, deverá demonstrar a pretensão resistida da CEF, vez que esta informa que o indeferimento deu-se em virtude do não comparecimento à perícia agendada para 27/07/2023 (ID 2126631609), imprescindível para a constatação da alegada incapacidade.

Quanto ao pedido de indenização de despesas médicas, junte os documentos que as comprovem.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
05/05/2025 16:01

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 16:01

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 14:15

Conclusos para julgamento
10/06/2024 23:32

Juntada de impugnação
23/05/2024 10:48

Juntada de Certidão
23/05/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:33

Juntada de contestação
21/03/2024 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2024 23:59.
29/01/2024 22:52

Juntada de manifestação
25/01/2024 00:07

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1000074-87.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: S.

L.

D.

S.

D., M.

B.

D.

POLO PASSIVO: REU: C.

E.

F. -.

C.

DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, assim como, para querendo, apresentar contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
23/01/2024 20:34

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2024 20:34

Juntada de Certidão
23/01/2024 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 20:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2024 20:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2024 20:34

Concedida a gratuidade da justiça a MANASSES BATISTA DIAS - CPF: *06.***.*99-02 (AUTOR) e S. L. D. S. D. - CPF: *61.***.*00-45 (AUTOR)
23/01/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:42

Conclusos para despacho
12/01/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
12/01/2024 14:01

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2024 22:51

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2024 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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