27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 1007940-29.2022.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, IRISMAR DO REGO RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Trata-se de cumprimento de sentença movida por V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e outros em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento do seu crédito.

A obrigação foi integralmente cumprida, conforme comprovado no id. 2182851768 em que se certifica o levantamento dos valores referentes às Requisições de Pequeno Valor 194/2024 e 220/2024, expedidas respectivamente nos Ids 2146530385 e Id 2156540489.

Decido.

O artigo 924, II, do Código de Processo Civil expressamente determina a extinção da execução quando “a obrigação foi satisfeita”.

Comprovada a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do NCPC, fazendo-o por sentença para que surta os efeitos legais (art. 925 do mesmo diploma legal).

Sem custas e honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

Intimem-se e arquivem-se.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
01/02/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 31 de janeiro de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, .

APELADO: IRISMAR DO REGO RODRIGUES, Advogado do(a) APELADO: RONI CEZAR CLARO - MT20186-A .

O processo nº 1007940-29.2022.4.01.3600 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 26-02-2024 a 04-03-2024 Horário: 09:00 Local: SalaVirtualDes Federal Joao Luiz de Sousa I - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao PRESI 10118537) tera duracao de 5(cinco) dias uteis com inicio em 26/02/2024 e termino em 04/03/2024.

As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessao virtual para inclusao em sessao presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via e-mail do órgão Julgador Segunda Turma ([email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessao.
04/07/2022 09:56

Conclusos para julgamento
02/07/2022 05:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.
07/06/2022 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 05:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:59

Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:28

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 09:24

Juntada de impugnação
17/05/2022 15:41

Conclusos para despacho
17/05/2022 13:35

Juntada de contestação
19/04/2022 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 23:20

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 23:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/04/2022 23:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2022 11:40

Conclusos para decisão
13/04/2022 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2022 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJMT
11/04/2022 10:40

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2022 10:55

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010293-35.2023.4.01.3300

Eliana Maria de Souza

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Fabio Teixeira de Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 1033838-42.2020.4.01.3300

Petronio Oliveira

Autarquia Federal do Instituto Nacional ...

Advogado: Roquenalvo Ferreira Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/08/2020 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1033838-42.2020.4.01.3300

Petronio Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Manuela Bispo de Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0037069-86.2000.4.01.3400

Milton Garcia Dutra

Uniao Federal

Advogado: Leopoldo Cesar Fontenele

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2000 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1062280-56.2023.4.01.3900

Caixa Economica Federal - Cef

Jvf Loterias LTDA - ME

Advogado: Diego Roberto Pinheiro Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2023 16:40

Exibir Processo