TRF1 - 0000583-51.2018.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SONIA MARIA COSTA SENA DIAS

CPF *05.***.*53-06

MARIA DA CONCEICAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*70-07

JAMILSON BRAZ DE ARAUJO

CPF *28.***.*64-33

Advogados

DANILO SILVA MATOS

CPF *56.***.*65-01

MARCELO DIAS ZANI

OAB: 17404/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 17:11

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 19:49

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2022 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 10:18

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 14:47

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 16:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 01:35

    Decorrido prazo de MARCELO DIAS ZANI em 19/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 00:43

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BATISTA DE OLIVEIRA em 09/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:41

    Decorrido prazo de SONIA MARIA COSTA SENA DIAS em 09/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 11:09

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 08:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 15:15

    Juntada de diligência

  • 29/06/2021 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2021 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 14:50

    Juntada de diligência

  • 29/06/2021 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2021 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 09:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 11:03

    Audiência Admonitória realizada para 23/03/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.

  • 07/04/2021 11:03

    Suspensão Condicional do Processo

  • 26/03/2021 09:12

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 21:06

    Juntada de Ata de audiência

  • 23/03/2021 12:39

    Audiência Admonitória designada para 23/03/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.

  • 23/03/2021 06:22

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BATISTA DE OLIVEIRA em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 06:21

    Decorrido prazo de SONIA MARIA COSTA SENA DIAS em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 03:59

    Decorrido prazo de SONIA MARIA COSTA SENA DIAS em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 03:57

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BATISTA DE OLIVEIRA em 22/03/2021 23:59.

  • 21/03/2021 18:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/03/2021 18:02

    Juntada de diligência

  • 21/03/2021 17:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/03/2021 17:15

    Juntada de diligência

  • 16/03/2021 07:16

    Decorrido prazo de SONIA MARIA COSTA SENA DIAS em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 07:13

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BATISTA DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2021 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2021 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2021 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2021 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 04:09

    Publicado Intimação em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO BALDIVIESO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000583-51.2018.4.01.3310 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SONIA MARIA COSTA SENA DIAS e outros (2) Advogado do(a) REU: MARCELO DIAS ZANI - BA17404 Advogado do(a) REU: DANILO SILVA MATOS - BA57266 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO (ID do documento: 467018856) A situação de Pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde em razão do COVID-19 culminou com a declaração de estado de calamidade pública no Brasil (Decreto Legislativo nº 06/2020) e publicação da Resolução CNJ nº 313/2020, que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o regime de Plantão Extraordinário e realização do trabalho de forma não presencial (teletrabalho).

    Referida Resolução do CNJ vem sendo prorrogada, acompanhada de atos do TRF igualmente prorrogando a nova sistemática de trabalho decorrente da excepcional situação que assola a nossa sociedade.

    Nesse contexto, considerando a necessidade de se impulsionar os feitos que demandam audiência neste juízo, notadamente em razão da grande quantidade de feitos e da necessidade de manter suas atividades, aliada à possibilidade de se tentar a realização do ato por modo eletrônico, o que inclusive pode fomentar a solução processo, designo audiência admonitória para o dia 23/03/2021, às 14:00 horas, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando as seguintes instruções: 1.

    Na data e horário marcado para o ato, deverão os participantes clicar no “link” disponibilizado para acesso à sala virtual de teleaudiência.

    Para que não sejam prejudicadas outras possíveis audiências marcadas para o mesmo dia, as partes deverão acessar o “link” com uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos do horário marcado.

    Eventuais atrasos poderão ocorrer em virtude do prolongamento da(s) audiência(s) anterior(es), não desobrigando o advogado e parte de acessarem o link no horário designado e com a tolerância de 10 (dez) minutos, o que será controlado pela Secretaria; 2.

    A acusação, a(s) defesa(s) e a(s) testemunha(s) participarão da audiência eletrônica de suas residências, sendo que o(a) advogado(a) poderá participar de sua casa ou escritório.

    Ficando facultado ao réu e suas testemunhas avaliarem a conveniência de se realizar o ato no escritório do advogado.

    Decisão essa, logicamente, em comum acordo com o próprio patrono(a).

    Caso decida(m) realizar a teleaudiência dessa forma, deverão seguir as recomendações/orientações/ordens das autoridades sanitárias em relação ao COVID-19, notadamente quanto à higiene, uso de máscaras, distanciamento razoável entre as pessoas, evitar aglomerações e outras pertinentes à época da teleaudiência; 3.

    Lembra este juízo que a informação a respeito de qualquer impossibilidade na realização da teleaudiência deve, obrigatoriamente, ser comunicada com antecedência a este juízo; 4.

    No caso de o(s) requerido(s) e testemunha(s) não ter(em) condição (ões) de fazer a teleaudiência de casa e decidir por realizar o ato no escritório de advocacia, deverá o(a) advogado(a), dentro do princípio da cooperação, manter a parte ré em ambiente isolado/diverso de sua(s) testemunha(s), de modo que essas não presenciem o depoimento daquelas.

    Poderá o juízo determinar que o ambiente seja filmado integralmente para conferência deste ponto; 5.

    Durante a realização da teleaudiência, poderá ser solicitado, pelo assistente da audiência, o envio, por WhatsApp ou e-mail, de foto do documento de identificação (com foto) do requerido ou testemunha a ser ouvida.

    Se a audiência for de suspensão do processo ou preliminar de transação, deverão ainda as certidões de antecedentes criminais serem enviadas a este Juízo, até a realização da audiência; 6.

    Caso não seja possível a realização da audiência por inconsistência do sistema ou outro motivo relevante, a audiência será remarcada para data próxima; 7. À Secretaria para que sejam expedidos os atos necessários para a realização da audiência (mandados, cartas precatórias, publicações, intimações etc.); 8.

    Cumpra-se com urgência.

    Eunápolis-BA, data no rodapé.

    Juiz Federal PABLO BALDIVIESO

  • 05/03/2021 15:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2021 15:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2021 15:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 15:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 15:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 10:14

    Decorrido prazo de SONIA MARIA COSTA SENA DIAS em 21/10/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 09:21

    Juntada de Parecer

  • 09/09/2020 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 15:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/09/2020 15:12

    Juntada de volume

  • 08/09/2020 10:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2020 13:13

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

  • 04/12/2019 15:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO JAMILSON.

  • 13/11/2019 10:27

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/11/2019 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2019 11:02

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2019 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 021840

  • 11/10/2019 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2019 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2019 10:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/08/2019 16:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA OFICIAL

  • 05/08/2019 15:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2019 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2019 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2019 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 019252

  • 26/07/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 25/07/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2019 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2019 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 016479

  • 10/05/2019 07:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 08/05/2019 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2019 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2019 13:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2019 11:06

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESP. DE OF. 235/2019 VIA MALOTE DIGITAL N. 40.***.***/5306-58

  • 25/04/2019 15:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2019 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2019 18:03

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 13:38

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 01/02/2019 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-13292

  • 25/01/2019 18:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/01/2019 19:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/01/2019 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/01/2019 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/01/2019 18:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 28

  • 17/12/2018 13:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/12/2018 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2018 18:09

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2018 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 009362

  • 28/09/2018 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 26/09/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2018 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2018 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 004693

  • 29/06/2018 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2018 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2018 09:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2018 17:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/06/2018 17:30

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 29/05/2018 18:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

  • 09/05/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2018 14:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2018 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 20/04/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2018 15:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/04/2018 15:28

    INICIAL AUTUADA

  • 02/04/2018 15:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2018

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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