TRF1 - 0000072-10.2009.4.01.3200

1ª instância - 5ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-AM

CNPJ: 04.322.541/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCA

CNPJ: 05.829.577/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 12:22

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-AM em 05/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 20:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/06/2022 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 16:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2022 16:44

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2022 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2022 01:33

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-AM em 06/05/2022 23:59.

  • 30/03/2022 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 00:50

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-AM em 23/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 01:23

    Decorrido prazo de GERENTE GERAL DA CEF em 04/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 15:13

    Juntada de diligência

  • 21/02/2022 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2022 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 18:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-AM em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCA em 23/04/2021 23:59.

  • 08/03/2021 04:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 0000072-10.2009.4.01.3200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA-AM e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TABATINGA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/03/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 17:25

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 02/03/2021 17:25

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 15/01/2021 15:22

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 15/01/2021 15:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/01/2021 15:22

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 13/03/2020 16:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/02/2020 13:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2020 13:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/02/2020 15:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/10/2019 11:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2019 11:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/10/2019 12:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2019 12:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/10/2019 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2019 13:23

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/06/2019 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/05/2019 10:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONVERSÃO DA INDISPONIBILIDADE PARA CONTA CAIXA VIA BACENJUD

  • 24/04/2019 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CANCELA INDISPONIBILIDADE

  • 12/04/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 10:50

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 04/04/2019 14:51

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 31/03/2019 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 22/03/2019 12:30

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 11:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/11/2018 11:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/11/2018 11:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/09/2018 18:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2018 15:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 299

  • 10/09/2018 11:54

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

  • 18/07/2018 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2018 16:19

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2018 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2018 10:24

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 14:52

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/08/2017 14:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/07/2017 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/07/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2017 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2017 12:29

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2017 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 10:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/05/2017 10:31

    INICIAL AUTUADA

  • 05/05/2017 09:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/04/2017 08:17

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - Declínio de competência em favor da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, conforme decisão de fl. 66.

  • 28/03/2017 17:57

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2017 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2016 15:12

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2016 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/04/2016 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - por telefone conf. certidao de fl.65

  • 22/04/2016 19:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2015 14:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/08/2015 20:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2015 20:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2015 20:41

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 10:01

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

  • 17/10/2014 14:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/09/2014 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2014 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2014 13:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA DRA DALILA

  • 13/08/2014 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/08/2014 09:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/04/2014 16:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/04/2014 16:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/12/2013 15:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 05/12/2013 15:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/10/2013 14:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/10/2013 15:37

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 21/10/2013 15:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/09/2013 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 09:49

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/07/2013 10:22

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 17/04/2013 10:38

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 30/01/2013 14:00

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 22/10/2012 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 28/09/2012 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2012 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/08/2012 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2012 10:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/02/2012 16:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 13/02/2012 16:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/09/2011 13:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/08/2011 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2011 12:33

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2011 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2011 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS DRA. GABRIELLA MONTEIRO MACHADO

  • 24/03/2011 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA

  • 01/12/2010 16:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AGUARD PRAZO P EMBARGOS

  • 26/10/2010 16:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2010 11:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 13/05/2010 11:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/09/2009 11:29

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/05/2009 18:39

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 22/05/2009 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2009 14:26

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2009 16:23

    INICIAL AUTUADA - INICIAL AUTUADA

  • 12/01/2009 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2009 21:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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