24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 1ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : ANSELMO GONÇALVES DA SILVA Diretor de Secretaria : ALEX DOS SANTOS PAIVA AUTOS COM SENTENÇA 0000246-23.2012.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTES: JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT e outros (4) Advogados do(a) IMPETRANTES: BENEDITO DE NAZARE DA SILVA PEREIRA - AP193-B, JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA - AP633, RUBEN BEMERGUY - AP192 IMPETRADO: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL NO ESTADO DO AMAPA e outros (5) Advogado do(a) LITISCONSORTE: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO - SP137906 Advogado do(a) ASSISTENTE: ANDERSON DE LIMA PESSOA - AP1346 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Ante o exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança para declarar a nulidade da Portaria n° 36/2011, da Junta Comercial do Amapá – Jucap, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá em 6 de dezembro de 2011, e de todos os seus efeitos, devendo a autoridade impetrada promover o imediato restabelecimento do arquivamento dos atos constitutivos da empresa impetrante.

Custas em ressarcimento.

Sem honorários (Súmulas 512/STF e 105/STJ c/c art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

P.

R.

I.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva.

Juiz Federal
08/02/2024 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias PROCESSO: 0000246-23.2012.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTES: JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT, ECOMETALS LIMITED, SERRA DO NAVIO LTDA., PAULO FERNANDO CHEDID LISBOA E ECOMETALS MANGANÊS DO AMAPÁ LTDA IMPETRADO: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAPA LITISCONSORTES: ALTO TOCANTINS MINERAÇÃO LTDA, ANTÔNIO TAVARES VIEIRA NETTO E LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS ASSISTENTE: JUNTA COMERCIAL NO ESTADO DO AMAPA JUCAP CITAÇÃO DE: ALTO TOCANTINS MINERAÇÃO LTDA (CNPJ Nº 40.***.***/0001-08), na pessoa de seu representante legal, com último endereço conhecido na Rua D 27 s/n, Bairro Vila Amazonas, CEP 68926-110, Santana/AP, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: Ciência dos termos da ação, para contestar, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.

SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá Rodovia Norte Sul s/n, Infraero II, Macapá/AP - CEP 68908-911 - Telefones (96) 3198-9558 e 3198-9350, Ramal 3100 - E-mail [email protected] MACAPÁ/AP, 31 de janeiro de 2024.

Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal (assinado eletronicamente)
22/08/2022 16:23

Conclusos para despacho
22/08/2022 11:53

Juntada de Certidão
02/06/2022 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/08/2014 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - AGUARDANDO JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 5561-32.2012.4.01.3100. 238/9-SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - AGUARDANDO JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 5561-32
22/05/2014 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ REQUERENDO INTIMAÇÕES EM NOME DO PROCURADOR ANDERSON DE LIMA PESSOA. PROTOCOLADA EM 19/5/2014.
19/05/2014 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2014 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - AGUARDANDO JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 5561-32.2012.4.01.3100.
12/02/2014 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO IMPETRADO ACERCA DO DESPACHO DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 5561-32.2012.4.01.3100.
12/02/2014 17:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO IMPETRADO ACERCA DO DESPACHO DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 5561-32.2012.4.01.3100.
18/11/2013 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho de fl. 1072 publicado em 13/11/2013.
11/11/2013 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/09/2013 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INYIMAÇÃO DAS IMPETRANTES E DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS SOBRE O DESPACHO DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 5561-32.2012.4.01.3100
16/09/2013 17:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/09/2013 17:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O PRESIDENTE DA JUCAP
15/09/2013 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO IMPETRADO SOBRE O DESPACHO DETERMIANDO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 5561-32.2012.4.01.3100.
15/09/2013 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO SOBRE O DESPACHO DETERMIANDO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 5561-32.2012.4.01.3100.
15/09/2013 13:54

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 5561-32.2012.4.01.3100 PARA ESTA AÇÃO.
15/09/2013 13:52

TRASLADO PECAS ORDENADO - TRASLADAR CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 5561-32.2012.4.01.3100 PARA ESTA AÇÃO.
15/09/2013 13:51

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA A HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS LITISCOSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS ANTÔNIO TAVARES VIEIRA ETO E LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS.
15/09/2013 13:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
15/09/2013 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO DEPARTAMENTO ACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO INFORMANDO QUE O OFÍCIO DESTE JUÍZO REQUISITANDO IFORMAÇÕES FOI ENCAMIHADO À JUCAP. PROTOCOLADO EM 18/5/2012.
10/05/2013 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AOS AUTOS O OFÍCIO PROTOCOLADO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO...
10/05/2013 10:14

Conclusos para despacho
09/05/2013 14:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS ANTÔNIO TAVARES VIEIRA NETO E LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS APRESENTANDO CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DE
14/11/2012 15:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ALTO TOCANTINS MINERAÇÃO LTDA
14/11/2012 15:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO TAVARES VIERIA NETO E LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS
05/10/2012 10:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÕES DE ANTONIO TAVARES VIEIRA NETO, LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS, ALTO TOCANTINS MINERAÇÃO LTDA
05/10/2012 10:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/10/2012 17:27

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS ALTO TOCANTINS MINERAÇÃO LTDA.; ANTÔNIO TAVARES VIEIRA NETO E LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS.
04/10/2012 17:23

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS ALTO TOCANTINS MINERAÇÃO LTDA.; ANTÔNIO TAVARES VIEIRA NETO E LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS.
05/07/2012 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido formulado pela impetrante (fls. 722 e 1069). 2 - Citem-se os litisconsortes passivos necessários Alto Tocantins Mineraçã Ltda., Antônio Tavares Vieira Neto e Luiz Alex Monteiro dos Santos.
05/07/2012 12:17

Conclusos para despacho
29/06/2012 17:24

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHADOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 1035-1068.
29/06/2012 16:42

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DESENTTRANHAR DOCUMENTOS DE FLS. 1035-1068.
27/06/2012 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
16/04/2012 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2012 20:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2012 14:02

Conclusos para decisão
19/03/2012 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
15/03/2012 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
15/03/2012 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
15/03/2012 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
15/03/2012 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2012 12:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
01/03/2012 12:39

OFICIO EXPEDIDO
01/03/2012 10:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À POLICIA FEDERAL REQUISITANDO ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL.
01/03/2012 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUISITAR ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL À POLICIA FEDERAL.
29/02/2012 18:58

Conclusos para despacho
28/02/2012 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO DAS IMPETRANTES DA DECISÃO DEFERINDO A LIMINAR E PARA PROMOVEREM CITAÇÃO.
28/02/2012 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/02/2012 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 23/2/2012
23/02/2012 14:28

OFICIO EXPEDIDO - OF. 76/12 - AO DNRC/DF
23/02/2012 14:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/02/2012 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
22/02/2012 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2012 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO NACIONAL D0 REGISTRO DO COMÉRCIO-DNRC REQUISITANDO INFORMAÇÕES SOBRE REGISTROS PROMOVIDOS EM RELAÇÃO AO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA ALTO TOCANTINS MINERAÇÃO LTDA. DE NOVEMBRO/2011 ATÉ A PR
22/02/2012 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DEFERINDO A LIMINAR.
22/02/2012 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
10/02/2012 10:30

Conclusos para decisão
10/02/2012 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 9/2/2012 SEM APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PELO IMPETRADO. AG. CLS.
09/02/2012 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/02/2012 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA PROMOVER A CITAÇÃO DAS LITISCONSORTES PASSIVAS NECESSÁRIAS.
07/02/2012 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2012 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA PROMOVER A CITAÇÃO DAS LITISCONSORTES PASSIVAS NECESSÁRIAS.
07/02/2012 16:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/02/2012 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ASSISTE RAZÃO À EMPRESA ALTO TOCANTINS MINERAÇÃO LTDA. QUANTO À NECESSIDADE DE INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL NO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIA, O QUE TAMBÉM SE APLICA ÀS DEMAIS EMPRESAS A
31/01/2012 17:11

Conclusos para despacho
31/01/2012 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
31/01/2012 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/01/2012 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O PRESIDENTE DA JUCAP
25/01/2012 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO IMPETRADO DA PETIÇÃO E CÓPIA DE DOCUMENTOS APRESENTADAS PELA IMPETRANTE COMO EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.
25/01/2012 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO IMPETRADO DA PETIÇÃO E CÓPIA DE DOCUMENTOS APRESENTADAS PELA IMPETRANTE COMO EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.
25/01/2012 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO A PETIÇÃO E A CÓPIA DOS DOCUMENTOS...
25/01/2012 09:45

Conclusos para despacho
25/01/2012 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/01/2012 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/01/2012 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR O PRESIDENTE DA JUCAP E INTIMAR O ESTADO DO AMAPÁ
19/01/2012 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DO IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
19/01/2012 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR APÓS A APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PELO IMPETRADO.
19/01/2012 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR APÓS A APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PELA AUTORIDADE IMPETRADA. 2 - NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA APRESENTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 3 - INTIME-SE O ESTADO DO AMAPÁ, NA PESSOA DO P
18/01/2012 15:16

Conclusos para decisão
18/01/2012 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DA IMPETRANTE. PROTOCOLADA EM 17/1/2012.
17/01/2012 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
17/01/2012 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/01/2012 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2012 15:04

Conclusos para despacho
11/01/2012 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO. AG. CLS.
09/01/2012 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2012

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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