TRF1 - 1004751-52.2023.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2025 12:41
Desentranhado o documento
-
03/02/2025 12:41
Cancelada a movimentação processual
-
03/02/2025 12:41
Desentranhado o documento
-
03/02/2025 12:41
Cancelada a movimentação processual
-
03/02/2025 12:41
Desentranhado o documento
-
03/02/2025 12:41
Cancelada a movimentação processual
-
31/01/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 12:35
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 12:35
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 12:35
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2025 09:00, 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
-
31/01/2025 12:01
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/01/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 01:23
Decorrido prazo de MARIA GABRIELA CAMPELO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 16:45
Juntada de embargos de declaração
-
02/12/2024 14:32
Juntada de manifestação
-
28/11/2024 11:34
Juntada de manifestação
-
14/11/2024 17:47
Juntada de manifestação
-
13/11/2024 12:11
Processo devolvido à Secretaria
-
13/11/2024 12:11
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/11/2024 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 22:36
Juntada de manifestação
-
29/10/2024 18:49
Juntada de petição intercorrente
-
29/10/2024 11:47
Juntada de manifestação
-
29/10/2024 10:13
Juntada de manifestação
-
15/10/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 11:01
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
-
08/10/2024 11:47
Juntada de manifestação
-
27/09/2024 12:27
Processo devolvido à Secretaria
-
27/09/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/09/2024 12:27
Não conhecidos os embargos de declaração
-
28/08/2024 08:53
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 19:54
Juntada de manifestação
-
19/08/2024 18:45
Juntada de apresentação de rol de testemunhas
-
13/08/2024 10:25
Juntada de petição intercorrente
-
08/08/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/08/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 18:49
Juntada de embargos de declaração
-
30/07/2024 12:41
Juntada de petição intercorrente
-
24/07/2024 11:16
Juntada de parecer
-
18/07/2024 20:52
Processo devolvido à Secretaria
-
18/07/2024 20:52
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 20:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2024 20:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 10:26
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 10:40
Juntada de petição intercorrente
-
04/03/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/03/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA GABRIELA CAMPELO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 23:32
Juntada de contestação
-
23/02/2024 01:04
Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 19:34
Juntada de manifestação
-
31/01/2024 12:23
Juntada de manifestação
-
31/01/2024 12:18
Juntada de manifestação
-
30/01/2024 17:38
Juntada de petição intercorrente
-
30/01/2024 00:06
Publicado Despacho em 30/01/2024.
-
30/01/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
29/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1004751-52.2023.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA - RR2494, DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS - RR1048 e ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA - RR247-B DESPACHO Verifico que alguns dos requeridos protocolaram "defesa prévia" ou "manifestação prévia", a exemplo do id. 1873121694.
Sucede que essa fase não mais existe desde 2021, conforme se verifica no art. 17, § 7º, da LIA, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021.
Assim, por resguardo ao princípio constitucional da ampla defesa e considerando que as modificações legais na Lei nº 8.429/1992 são relativamente recentes, concedo prazo adicional de 15 (quinze) dias aos requeridos para ratificarem suas peças como se contestação fosse ou pugnar pela desconsideração, inserindo no feito, caso queiram, a regular peça defensiva (contestação).
Intimem-se.
Cumpra-se.
BOA VISTA, 28 de janeiro de 2024.
FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal -
28/01/2024 18:47
Processo devolvido à Secretaria
-
28/01/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
28/01/2024 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/01/2024 18:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/01/2024 18:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/01/2024 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2024 18:36
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 18:44
Juntada de manifestação
-
15/01/2024 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2024 11:30
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
09/01/2024 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2024 10:16
Expedição de Mandado.
-
13/12/2023 00:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/12/2023 23:59.
-
16/11/2023 12:34
Juntada de parecer
-
09/11/2023 12:45
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 01:30
Decorrido prazo de MARIA GABRIELA CAMPELO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 18:55
Juntada de contestação
-
24/10/2023 00:09
Decorrido prazo de WALTER MOGRABI PINTO JUNIOR em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 00:09
Decorrido prazo de ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO em 23/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 23:38
Juntada de manifestação
-
20/10/2023 23:29
Juntada de defesa prévia
-
12/10/2023 00:07
Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
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11/10/2023 00:16
Decorrido prazo de THIAGO LIMA MARTINEZ em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 00:07
Decorrido prazo de HELIO CAVALCANTE BARBALHO em 10/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 17:20
Juntada de contestação
-
06/10/2023 17:18
Juntada de contestação
-
06/10/2023 17:17
Juntada de contestação
-
06/10/2023 17:15
Juntada de contestação
-
06/10/2023 17:13
Juntada de contestação
-
21/09/2023 00:21
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2023 11:33
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/09/2023 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 11:29
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/09/2023 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 11:22
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/09/2023 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 11:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/09/2023 13:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2023 13:05
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2023 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 15:28
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
25/08/2023 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2023 16:31
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
25/08/2023 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2023 16:28
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
22/08/2023 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2023 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2023 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2023 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2023 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/08/2023 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/08/2023 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/08/2023 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/08/2023 13:38
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 13:38
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 13:38
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 13:38
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 13:38
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 13:38
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 13:38
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 13:38
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 16:58
Juntada de petição intercorrente
-
06/08/2023 10:42
Processo devolvido à Secretaria
-
06/08/2023 10:42
Juntada de Certidão
-
06/08/2023 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/08/2023 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2023 11:00
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 18:55
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR
-
16/06/2023 18:55
Juntada de Informação de Prevenção
-
16/06/2023 18:11
Recebido pelo Distribuidor
-
16/06/2023 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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