06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000529-08.2018.4.01.4300 CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CRISTIANA CARLOS DE OLIVEIRA ROSA, DOSE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALAR EIRELI - EPP, RICARDO DE ALMEIDA ROSA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1000529-08.2018.4.01.4300 - CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: CRISTIANA CARLOS DE OLIVEIRA ROSA, DOSE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALAR EIRELI - EPP, RICARDO DE ALMEIDA ROSA O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2021509183): SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Neste processo foram praticados os seguintes atos relevantes: a) a instância revisora ordenou a devolução dos autos com determinação de intimação das partes para, em 15 dias, manifestarem sobre o alcance e aplicação das alterações legislativas promovidas na LIA; b) o processo aguarda impulso jurisdicional.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Não se aplicam efeitos materiais da revelia aos demandados que não contestaram, conforme determinam os artigos 345, II, do CPC, e artigo 16, § 19, I, da LIA.

Nada impede a incidência dos efeitos formais da revelia, de sorte que contra os revéis os prazos fluirão da publicação do ato no Diário da Justiça, consoante preconiza o artigo 346 do Código de Processo Civil.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar as partes demandantes para, em 15 dias, manifestarem sobre o alcance e aplicação das inovações legislativas feitas na LIA; b) aguardar o prazo para manifestação dos demandantes; c) em seguida, intimar os demandados para, em 15 dias, manifestarem sobre o alcance e aplicação das inovações legislativas implementadas na LIA; d) publicar este ato no Diário da Justiça para efeito de início do prazo para manifestação dos demandados revéis; ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
28/10/2019 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
27/10/2019 22:28

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 11:37

Conclusos para despacho
22/10/2019 11:36

Juntada de Certidão
22/10/2019 10:44

Juntada de contrarrazões
11/10/2019 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.
11/10/2019 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.
11/10/2019 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.
11/10/2019 00:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 09:51

Conclusos para despacho
04/10/2019 01:05

Decorrido prazo de CRISTIANA CARLOS DE OLIVEIRA ROSA em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 01:05

Decorrido prazo de DOSE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALAR EIRELI - EPP em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 01:05

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA ROSA em 03/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 18:43

Juntada de Petição intercorrente
02/09/2019 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2019 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2019 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2019 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2019 15:07

Juntada de Certidão
02/09/2019 12:09

Julgado improcedente o pedido
07/07/2019 08:27

Decorrido prazo de CRISTIANA CARLOS DE OLIVEIRA ROSA em 10/06/2019 23:59:59.
07/07/2019 08:27

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA ROSA em 10/06/2019 23:59:59.
07/07/2019 08:27

Decorrido prazo de DOSE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALAR EIRELI - EPP em 10/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 12:35

Conclusos para despacho
25/06/2019 12:35

Juntada de Certidão
25/06/2019 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 10:58

Conclusos para despacho
22/05/2019 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2019 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 10:31

Conclusos para despacho
17/05/2019 10:19

Juntada de impugnação
02/05/2019 10:21

Juntada de outras peças
02/05/2019 10:21

Juntada de outras peças
02/05/2019 10:21

Juntada de outras peças
02/05/2019 10:20

Juntada de Petição (outras)
22/04/2019 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.
21/04/2019 21:25

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2019 21:21

Conclusos para despacho
18/04/2019 20:35

Juntada de outras peças
18/04/2019 20:33

Juntada de Petição (outras)
19/02/2019 17:20

Juntada de informação
19/02/2019 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2019 19:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 18:43

Conclusos para despacho
22/01/2019 15:21

Juntada de contestação
24/10/2018 10:59

Juntada de Certidão
16/10/2018 13:17

Juntada de Certidão
02/10/2018 19:06

Expedição de Edital.
27/09/2018 19:14

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 15:56

Conclusos para despacho
24/09/2018 17:30

Juntada de Parecer
10/09/2018 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2018 16:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/09/2018 14:39

Juntada de Certidão.
05/09/2018 00:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 12:32

Conclusos para despacho
04/09/2018 12:24

Juntada de Certidão
21/06/2018 14:59

Juntada de Certidão
18/06/2018 15:07

Expedição de Carta precatória.
18/06/2018 12:00

Juntada de Certidão
18/06/2018 12:00

Juntada de Certidão
08/06/2018 16:11

Restituídos os autos à Secretaria
08/06/2018 14:11

Conclusos para despacho
07/06/2018 16:59

Restituídos os autos à Secretaria
07/06/2018 15:35

Conclusos para despacho
05/06/2018 14:32

Outras Decisões
03/06/2018 20:44

Conclusos para decisão
11/04/2018 22:56

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2018 08:31

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 15:21

Conclusos para decisão
05/04/2018 16:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
05/04/2018 16:47

Juntada de Informação de Prevenção.
05/04/2018 09:50

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2018 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2018

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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