TRF1 - 0007450-21.1999.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA RODOMINAS LTDA.

CNPJ: 17.284.357/0001-41

Advogados

RICARDO BENIGNO MOREIRA

OAB: 7174/MA

CPF *47.***.*20-78

IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR

OAB: 4722/MA

CPF *08.***.*38-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0007450-21.1999.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CONSTRUTORA RODOMINAS LTDA.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - MA4722 e RICARDO BENIGNO MOREIRA - MA7174 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão (id 2157255871) proferida no Agravo de Instrumento (Proc. 1043273-41.2023.4.01.0000 – id 430699651) interposto pela parte exequente contra a decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença (id 1816170680), integrada pela decisão (id 1938296170), poderão as partes requerer o que entender devido no prazo de 5 (cinco) dias.

    Sem prejuízo, dê-se ciência aos credores sobre o depósito dos ofícios requisitórios (ids 2161903573 e 2173827243).

    Intimem-se; sem interesse do Ministério Público Federal.

    São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

    Maurício Rios Júnior Juiz Federal

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0007450-21.1999.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CONSTRUTORA RODOMINAS LTDA.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - MA4722 e RICARDO BENIGNO MOREIRA - MA7174 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As alegações apresentadas pela parte exequente não infirmam a decisão proferida (que readequou os parâmetros da conta exequenda com redução dos juros compensatórios – ADI 2.332 - Id 1816170680), na medida em que é admissível a utilização de impugnação ao cumprimento de sentença a fim de discutir a inexigibilidade (parcial) de título judicial que transitou em julgado (10.10.2019 - Id 917897194, pág. 179) em data posterior ao trânsito em julgado da decisão de mérito proferida na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade n. 2.332-DF (28.05.2018; CPC art 535, p. 5º).

    Mantenho, portanto, a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    No que diz respeito à manifestação da parte executada (alega ser dispensável nova remessa dos autos à Contadoria – Id 1865228169), observa-se que os cálculos elaborados, em março/2023, pela Contadoria Judicial são relativos à atualização dos valores incontroversos apresentados pelo executado e que ensejou a expedição dos respectivos precatórios/RPV (Id 1518363938, p. 8).

    Sucede que, conforme pontuado na decisão que readequou os parâmetros da conta exequenda, “embora procedentes os argumentos deduzidos na impugnação quanto à redução do percentual de juros compensatórios incidentes na forma da decisão de mérito proferida da ADIN 2.332-DF, a impossibilidade de ratificação imediata da conta do executado, em razão da necessidade de revisão técnica (contadoria judicial), recomenda a elaboração da conta da execução pela contadoria judicial” (Id 1816170680).

    Com tais considerações, cumpra-se a decisão proferida com a remessa dos autos à Contadoria Judicial para promover a elaboração e atualização da conta de execução, no prazo de 10 (dez) dias (pagamento submetido ao regime de precatório), que deverá observar o título exequendo e as determinações da decisão (Id 1816170680).

    Intimem-se.

    São Luis, data da assinatura eletrônica.

    Maurício Rios Júnior Juiz Federal SÃO LUÍS, 29 de novembro de 2023.

  • 10/10/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 15:10

    Juntada de manifestação

  • 05/09/2022 22:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 22:31

    Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/09/2022 12:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 22:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2022 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 12:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 07:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 19:41

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 14/02/2022 09:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 19:16

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 16:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/12/2021 15:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/08/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PROTOCOLO N. 030690

  • 24/02/2021 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2021 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 07/12/2020 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA (PROTOCOLO N. 4276)

  • 20/10/2020 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2020 10:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 20/08/2020 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2020 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/11/2019 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2019 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 06/11/2019 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2019 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 09:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA - DEVOLUÇÃO ATÉ 18 HORAS.

  • 09/09/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

  • 09/09/2019 11:24

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 28/02/2018 13:45

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 30/10/2012 11:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-RECURSO/REEXAME

  • 16/10/2012 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/10/2012 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 189 DE 28/09/2012

  • 27/09/2012 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2012 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2012 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2012

  • 21/09/2012 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2012 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2012 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES DA AVERBAÇAO NOTICIADA PELO CARTÓRIO DA COMARCA DE SANTA LUZIA. APÓS, AO TRF.

  • 18/09/2012 17:46

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2012 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2012 11:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA AO OFÍCIO 143/2012.

  • 20/08/2012 10:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO Nº143/2012.

  • 26/06/2012 10:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/06/2012 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMACOES. EXPECA-SE OFICIO AO TRF 1ª REGIAO..

  • 22/06/2012 09:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 17:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR-OFICIO

  • 17/05/2012 13:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR - OFICIO

  • 24/04/2012 15:33

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 20/04/2012 14:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO OFÍCIO 143/2012 AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA LUZIA/MA

  • 16/03/2012 11:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/02/2012 13:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/02/2012 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2012 11:50

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 17/01/2012 13:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/07/2011 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA

  • 12/05/2011 09:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/05/2011 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA INCRA.

  • 06/05/2011 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2011 09:33

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2011 15:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/10/2010 15:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 28/09/2010 14:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/07/2010 19:00

    SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

  • 04/03/2010 14:50

    SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 12/11/2009 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/09/2009 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2009 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUAS DAS HORTAS, CENTRO

  • 22/05/2009 12:12

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 11/02/2009 18:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2009 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2009 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/02/2009 18:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/12/2008 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/11/2008 17:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/11/2008 17:56

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 06/11/2008 17:56

    RECURSO RECEBIDO

  • 06/11/2008 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2008 17:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/11/2008 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2008 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2008 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO RECEBIDO

  • 29/10/2008 09:37

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2008 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO

  • 30/07/2008 14:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/07/2008 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2008 14:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/05/2008 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/05/2008 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2008 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008

  • 30/04/2008 12:18

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 24/04/2008 13:16

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 24/04/2008 13:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/04/2008 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2008 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2008 12:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/04/2008 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2008 17:42

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2008 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2008 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2008 17:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/01/2008 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/01/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008

  • 29/11/2007 11:50

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/11/2007 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 12:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DOAS HORTAS CENTRO NESTA

  • 09/11/2007 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2007 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/09/2007 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2007 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/05/2007 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2007 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2007 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/05/2007 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NEGANDO PROVIMENTOS AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E INTIMANDO O INCRA E O MPF SOBRE REQUERIMENTO DE FLS. 437/438.VISTA AO EXPDO SOBRE OF. FL. 464

  • 12/09/2006 10:07

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2006 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/08/2006 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2006 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2006 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO.

  • 03/07/2006 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2006 08:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2006 08:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2006 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2006 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2006 14:16

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/10/2005 10:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/06/2005 09:41

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/06/2005 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2005 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/06/2005 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2005

  • 03/05/2005 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 03/05/2005 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/04/2005 18:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 28/09/2004 09:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/09/2004 16:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/09/2004 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2004 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2004 18:21

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2004 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA FAX II 200001001194588 MA

  • 16/03/2004 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO FAX TRF AI 2000010011915880MA

  • 18/09/2003 17:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/09/2003 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2003 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2003 19:55

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2003 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 165, 27/08/2003, F. 46

  • 18/08/2003 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2003 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INDEFERINDO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO TRANSLATIVO DE DOMÍNIO.

  • 27/03/2003 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2003 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2003 10:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2002 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2002 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/11/2002 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 224, 18/11/2002, F. 117

  • 08/11/2002 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 08/11/2002

  • 25/10/2002 19:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2002 19:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2002 19:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2002 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2002 15:13

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2002 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETIÇÃO DO INCRA

  • 24/10/2002 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA

  • 24/10/2002 12:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 18/03/2002 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/01/2002 17:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/01/2002 09:36

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/01/2002 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/11/2001 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2001 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2001 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/10/2001 13:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - DO INCRA

  • 06/09/2001 11:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ENCERRADA A INSTRUCAO - PRECLUSAO

  • 03/09/2001 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 133, 13/07/2001, FLS. 62

  • 13/08/2001 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2001 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2001 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO PERITO E ASSIS.TECNICO DAS PARTES

  • 06/07/2001 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 05/07/2001

  • 05/07/2001 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/07/2001 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - E MPF

  • 05/07/2001 16:21

    PERICIA ORDENADO COMPARECIMENTO PERITO AUDIENCIA - E ASSISTENTES TÉCNICOS

  • 05/07/2001 16:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/07/2001 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVA EM AUDIENCIA

  • 03/07/2001 16:29

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2001 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2001 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2001 16:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2001 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/05/2001 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/05/2001 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - E MPF

  • 24/05/2001 17:15

    PERICIA ORDENADO COMPARECIMENTO PERITO AUDIENCIA - E DOS ASSISTENTES TÉCNICOS DAS PARTES

  • 24/05/2001 17:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/05/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2001 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVA EM AUDIÊNCIA

  • 19/05/2001 11:45

    Conclusos para despacho - AO DR. LEOMAR

  • 03/05/2001 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO REQDO

  • 02/04/2001 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2001 13:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2001 11:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/03/2001 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RELATORIO DO ASSISTENTE TECNICO

  • 20/03/2001 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2001 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2001 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2001 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 264 DIA 20/02/2001

  • 13/03/2001 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DO INCRA

  • 23/02/2001 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALVARA 035/2001

  • 14/02/2001 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2001

  • 09/02/2001 16:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO DURVAL RIBEIRO

  • 05/02/2001 16:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 35/2001 EM FAVOR DO PERITO DURVAL RIBEIRO

  • 01/02/2001 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2001 14:45

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN - E MPF

  • 01/02/2001 14:44

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS

  • 31/01/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2001 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2001 18:46

    Conclusos para despacho - DR. FRANCISCO LUIS ALVES

  • 29/01/2001 12:49

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - DO PERITO

  • 26/01/2001 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2001 18:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2001 19:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/MA N. 232 DE 04/12/2000 AS FLS. 64

  • 28/11/2000 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 078/2000

  • 22/11/2000 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2000 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2000 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2000 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2000 19:22

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM

  • 13/11/2000 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERTIDAO - BOLETIM 073

  • 09/11/2000 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO REQDO

  • 30/10/2000 12:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5110

  • 06/10/2000 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO/FL.215 E DATA DO INICO DA PERICIA

  • 06/10/2000 16:20

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO

  • 06/10/2000 16:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO DURVAL RIBEIRO ALVES

  • 02/10/2000 16:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 457/2000 EM FAVOR DO PERITO

  • 21/09/2000 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INCRA

  • 21/09/2000 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ/MA 177, 13/09/2000, FLS. 44

  • 31/08/2000 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 063/2000

  • 08/08/2000 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA

  • 04/08/2000 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/08/2000 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - DO MPF E DO CREDOR DE DIREITO REAL

  • 02/08/2000 13:28

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

  • 02/08/2000 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2000 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARBITRAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS

  • 31/07/2000 18:27

    Conclusos para despacho - DR. SANDRO HELANO

  • 14/07/2000 13:10

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 11/05/2000 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) FORMULANDO QUESITOS, APRESENTADO COPIA DA AGE

  • 26/04/2000 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURACAO DO BNB S.A. E CARTA DE PREPOSTO

  • 26/04/2000 11:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA EXPROPRIADA, ACOMP. DE PROCURACAO E ESTATUTO

  • 26/04/2000 11:30

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - NOMEADO O DR. DURVAL RIBEIRO ALVES

  • 26/04/2000 11:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - FRUSTRADA A CONCILIACAO, DETERMINADA A PERICIA

  • 11/04/2000 08:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/04/2000 15:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2000 18:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CUMPRIR DESPACHO

  • 27/03/2000 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2000 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2000 18:00

    Conclusos para despacho - DR SANDRO

  • 27/03/2000 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA

  • 14/03/2000 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - E DOS CREDORES DE DIREITO REAL

  • 14/03/2000 12:19

    CitaçãoORDENADA - NOS TERMOS DO DESPACHO INICIAL

  • 14/03/2000 12:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 13/03/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2000 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2000 11:25

    Conclusos para despacho - DR. SANDRO HELANO

  • 08/03/2000 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) PETICAO BNB SA

  • 08/03/2000 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO INCRA

  • 08/03/2000 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO INCRA

  • 08/03/2000 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ar

  • 20/01/2000 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DRA ARETUSA

  • 18/01/2000 10:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO PRAZO DE 15 DIAS, PARA CUMPRIR DILIGENCIA

  • 18/01/2000 10:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - O EXPROPRIADO NAO FOI CITADO, O JUIZ DETERMINOU DILIGENCIAS A SEREM CUMPRIDAS PELO INCRA

  • 17/01/2000 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 07/01/2000 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONHECER A DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO

  • 06/12/1999 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO INCRA

  • 06/12/1999 10:40

    OFICIO EXPEDIDO - AA 12 VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

  • 06/12/1999 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO BANCO DONORDESTE

  • 06/12/1999 10:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AA EXPDA

  • 06/12/1999 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - CONHECIMENTO DE TERECEIROS

  • 06/12/1999 09:40

    OFICIO EXPEDIDO - NR. 1399/99 AA COMARCA DE SANTA LUZIA ENC.MANDADOS

  • 06/12/1999 09:30

    MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO - E IMISSAO DE POSSE

  • 24/11/1999 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL DESIGNANDO O DIA 18.01.99, AS 10:30 HS PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO

  • 24/11/1999 12:32

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM

  • 17/11/1999 16:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/1999

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039425-49.2012.4.01.0000

Maria do Socorro Medeiros

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Orestes Muniz Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1019092-67.2023.4.01.3300

Vera Lucia Almeida Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Louise Moura Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1010029-49.2023.4.01.4001

Antonia Helenice Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Maiara Alves Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2023 00:41

Exibir Processo

Processo nº 1000820-64.2024.4.01.3502

Celnon Alves de Jesus

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Diovana Henrique Bastos de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1008946-78.2020.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Katia Kylene Candido

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2020 13:01

Exibir Processo