TRF1 - 1004988-37.2023.4.01.3505
1ª instância - Uruacu
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1004988-37.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: NATALINO AZEVEDO DA ROCHA, ESPÓLIO DE JOVINA MACHADO DA ROCHA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) A DOUTORA LAURA LIMA MIRANDA E SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1004988-37.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: NATALINO AZEVEDO DA ROCHA, ESPÓLIO DE JOVINA MACHADO DA ROCHA, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.
A área a ser desapropriada é de: 9,2980 hectares e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terras da 'Fazenda Santo Antônio', imóvel situado no município de Crixás/GO, registrado no CRI da comarca de Mara Rosa/GO sob a matrícula nº 8.413, com a finalidade de construção de um trecho (km 128+959,32 ao 129+480,24) da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO (EF-354).
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23083018395452700001768066241 CTD 158 C__Corrigida Inicial 23083018401567100001768066243 01.
Atos Constitutivos e Procuração CTD158C Documento Comprobatório 23083018413875500001768066249 02.
Certidão do Imóvel CTD158C Documento Comprobatório 23083018413875500001768066250 03.
Carta de Apresentação do Projeto CTD158C Documento Comprobatório 23083018413875500001768066251 04.
Proposta de Indenização Amigável CTD158C Documento Comprobatório 23083018413875500001768066252 05.
Contraproposta CTD158C Documento Comprobatório 23083018413875500001768066254 06.
Laudo de Avaliação CTD158C Documento Comprobatório 23083018413875600001768066255 07.
Memorial Descritivo CTD158C Documento Comprobatório 23083018413875600001768066256 08.
Planta do Imóvel CTD158C Documento Comprobatório 23083018413875600001768066257 09.
Parecer da Comissão de Desapropriação CTD158C Documento Comprobatório 23083018413875600001768066260 11.
Declaração de Utilidade Pública CTD158C Documento Comprobatório 23083018413875600001768066261 NATALINO AZEVEDO DA ROCHA Comprovante Comprovante de recolhimento de custas 23083018430217800001768066268 NATALINO AZEVEDO DA ROCHA Boleto Guia de Recolhimento da União - GRU 23083018430217800001768066265 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23083115571690700001770167761 Certidão Certidão 23083116214763400001770270745 Manifestação Manifestação 23100314544726900001823466876 1004988-37.2023.4.01.3505 - juntada do comprovante de desposito da indenização Manifestação 23100314550285800001823466878 4._Comprovante_deposito_judicial___CTD_158C___R__238.385_00 Comprovante de depósito judicial 23100314551216200001823509829 Decisão Decisão 23100312300088300001823057356 Decisão Decisão 23100312300088300001823057356 Certidão Certidão 23100413314196500001825767340 Decisão Decisão 23101019174437500001836337338 Intimação Intimação 23102308013933100001853131336 Citação e intimação Citação (Outros) 23102308044620800001853131337 Intimação Intimação 23102308111457500001853131338 Intimação Intimação 23101019174437500001836337338 Intimação Intimação 23102308354353900001853173829 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102411405741600001856136835 Petição intercorrente Petição intercorrente 23102415552670200001856945838 Manifestação Manifestação 23110115373680500001872049866 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110611272596700001876545841 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110615001227200001877227875 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23110616295135700001877635345 Intimação Intimação 23110617232890900001877852335 Ciência da Audiência Manifestação 23111415415603000001892444353 Certidão Certidão 23111713583664500001897517854 Certidão de juntada de ata de audiência Certidão de juntada de ata de audiência 23112713451745100001912440832 com acordo Ata de Audiência 23112713460461600001912440833 Certidão Certidão 23112714135527600001912517854 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23112721153262500001913630844 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23112721402839200001913671347 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23120407595977200001924265332 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23120408462331100001924265364 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23120410032633400001924491337 Petição intercorrente Petição intercorrente 23121119045649200001937825859 SEI_54655702_Peticao-Esp-JovinaMR Petição intercorrente 23121119053383400001937825863 Manifestação Manifestação 23121212490698800001939258867 1004988-37.2023.4.01.3505 - cumprimento do acordo Manifestação 23121212494156800001939258868 Petição intercorrente Petição intercorrente 23121510294479100001945836365 0 HABILITAR processo JOVINA Petição intercorrente 23121510304037600001945836373 1 Natalino CPF Documentos Diversos 23121510304037600001945836374 1 Natalino identidade Documentos Diversos 23121510304037600001945836375 1 Natalino procuração Procuração 23121510304037600001945836376 2 Maria Identidade Documento de Identificação 23121510304037600001945836377 2 Maria procuração Procuração 23121510304037600001945855829 3 Marileny Identidade Documento de Identificação 23121510304037600001945855832 3 Marileny procuração Procuração 23121510304037600001945855833 4 Deusnete Identidade 2 Documento de Identificação 23121510304037600001945855835 4 Deusnete procuração Procuração 23121510304037700001945855836 5 Marly identidade Documentos Diversos 23121510304037700001945855839 5 Marly procuração Procuração 23121510304037700001945855840 6 Marciano identidade Documento de Identificação 23121510304037700001945855842 6 Marciano procuração Procuração 23121510304037700001945855845 7 Manoel identidade Documento de Identificação 23121510304037700001945855848 7 Manoel procuração Procuração 23121510304037700001945855850 8 Jovina Cert.
Casamento Certidão de casamento 23121510304037700001945855851 8 Jovina Identidade1 Documento de Identificação 23121510304037700001945855854 8 Jovina Obito Certidão de óbito 23121510304037700001945855856 9 INVENTARIANTE nomeação Declaração 23121510304037700001945855858 Manifestação Manifestação 24011915545254100001977714835 Crixás Manifestação 24011915565737400001977714840 Petição intercorrente Petição intercorrente 24012616413261200001988809843 2024 JOVINA ALVARA Petição intercorrente 24012616455660000001988809861 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 24012913245585600001990744370 Intimação Intimação 24013009522596000001992319371 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .
Uruaçu/GO, 30 de janeiro de 2024.
SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.
Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.
E-mail: [email protected].
Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal -
19/01/2024 15:57
Juntada de manifestação
-
20/12/2023 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 19/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 10:35
Juntada de petição intercorrente
-
12/12/2023 12:49
Juntada de manifestação
-
11/12/2023 19:05
Juntada de petição intercorrente
-
04/12/2023 10:05
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/12/2023 08:49
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/12/2023 08:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2023 08:01
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/11/2023 21:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2023 21:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2023 21:40
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/11/2023 21:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2023 21:16
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/11/2023 14:15
Conclusos para julgamento
-
27/11/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 13:47
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
27/11/2023 13:47
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO
-
27/11/2023 13:47
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 14:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO.
-
27/11/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 13:46
Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
-
17/11/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 15:42
Juntada de manifestação
-
06/11/2023 17:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/11/2023 17:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/11/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 15:43
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 14:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO.
-
06/11/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:37
Juntada de manifestação
-
24/10/2023 15:55
Juntada de petição intercorrente
-
24/10/2023 12:24
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
24/10/2023 12:24
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJGO
-
24/10/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/10/2023 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/10/2023 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/10/2023 08:37
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 08:33
Desentranhado o documento
-
23/10/2023 08:33
Cancelada a movimentação processual
-
23/10/2023 08:13
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/10/2023 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2023 10:40
Processo devolvido à Secretaria
-
11/10/2023 10:40
Concedida a Medida Liminar
-
05/10/2023 13:46
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/10/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 10:49
Processo devolvido à Secretaria
-
04/10/2023 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2023 14:55
Juntada de manifestação
-
31/08/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 15:58
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO
-
31/08/2023 15:58
Juntada de Informação de Prevenção
-
31/08/2023 13:36
Recebido pelo Distribuidor
-
31/08/2023 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1017365-80.2022.4.01.3600
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Altonair Candido Alexandre
Advogado: Brenda Rodrigues Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/06/2025 18:42
Processo nº 1009163-47.2023.4.01.3902
Dilene Figueira Cardoso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Tatianna Cunha da Cunha Conrado
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/04/2023 09:57
Processo nº 1009163-47.2023.4.01.3902
Dilene Figueira Cardoso
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Tatianna Cunha da Cunha Conrado
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/11/2023 10:31
Processo nº 1007910-24.2023.4.01.3902
Hilma Marinho Cerdeira
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Fernando Custodio da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/11/2023 13:49
Processo nº 1039646-82.2021.4.01.3400
Brilhante Transmissora de Energia SA
Agencia Nacional de Energia Eletrica - A...
Advogado: Fernanda Coachman Figueira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/06/2021 02:12