TRF1 - 0009527-66.2013.4.01.3100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDERSON ALVES GONCALVES

CPF *33.***.*80-12

JOSE JUNIOR EUZEBIO DOS SANTOS

CPF *43.***.*93-00

FRANCIS BRAIA DA SILVA CASTRO

CPF *45.***.*98-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MARCIO ANDREY SERRA PINHEIRO DA SILVA

OAB: 2299/AP

CPF *31.***.*45-00

SANDRO DE SOUZA GARCIA

OAB: 1236/AP

CPF *44.***.*09-00

JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0009527-66.2013.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009527-66.2013.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: JOSE JUNIOR EUZEBIO DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [JOSE JUNIOR EUZEBIO DOS SANTOS - CPF: *43.***.*93-00 (APELANTE), , ANDERSON ALVES GONCALVES - CPF: *33.***.*80-12 (APELANTE)].

    Polo passivo: [Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, FRANCIS BRAIA DA SILVA CASTRO - CPF: *45.***.*98-68 (APELANTE), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 31 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente)

  • 18/10/2022 13:30

    Juntada de certidão

  • 13/10/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 19:30

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 16:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 11:56

    Juntada de certidão

  • 26/08/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 16:00

    Juntada de certidão

  • 12/05/2022 16:55

    Juntada de certidão

  • 07/03/2022 15:57

    Juntada de certidão

  • 07/03/2022 15:41

    Desentranhado o documento

  • 14/01/2022 17:18

    Juntada de certidão

  • 27/10/2021 16:37

    Juntada de certidão

  • 25/10/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2021 21:18

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 18:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2021 12:09

    Juntada de certidão

  • 15/07/2021 23:00

    Juntada de contrarrazões

  • 08/07/2021 15:43

    Juntada de certidão

  • 08/07/2021 15:10

    Juntada de certidão

  • 08/07/2021 14:58

    Juntada de certidão

  • 23/06/2021 01:06

    Decorrido prazo de ANDERSON ALVES GONCALVES em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 01:05

    Decorrido prazo de FRANCIS BRAIA DA SILVA CASTRO em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 01:05

    Decorrido prazo de JOSE JUNIOR EUZEBIO DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 15:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 15:29

    Juntada de certidão

  • 13/05/2021 17:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2021 17:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2021 07:35

    Remetidos os Autos ( ) de Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep para 4ª Turma

  • 04/12/2020 09:32

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/12/2020 04:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 04:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 04:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 04:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 04:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 04:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 04:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 04:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/10/2020 10:07

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/03/2020 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/03/2020 10:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 05/03/2020 17:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/03/2020 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/03/2020 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/03/2020 15:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/02/2020 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868376 PETIÇÃO

  • 18/02/2020 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868377 PETIÇÃO

  • 18/02/2020 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868577 PETIÇÃO

  • 27/01/2020 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/01/2020 12:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 10/12/2019 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/12/2019 10:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 22/11/2019 17:55

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/11/2019 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/11/2019 09:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/11/2019 09:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/11/2019 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4836563 PETIÇÃO

  • 20/11/2019 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4836562 PETIÇÃO

  • 20/11/2019 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4836561 PETIÇÃO

  • 29/10/2019 12:35

    CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - NºS 1439/2019, 1440/2019 E 1442/2019 PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ

  • 18/10/2019 12:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 17/10/2019 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 24/09/2019 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/09/2019 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 11/09/2019 16:38

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/09/2019 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/09/2019 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/09/2019 15:42

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/09/2019 16:03

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901177 para DIRETOR(A) DA SECRETARIA DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 05/09/2019 16:03

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901175 para DIRETOR(A) DA SECRETARIA DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 05/09/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DE PENA - Nº1152, Nº 1153 E Nº 1154 PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 30/08/2019 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DECISÃO...EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO DA PENA...

  • 30/08/2019 16:06

    PROCESSO REMETIDO - CTUR4

  • 18/07/2019 15:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/07/2019 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 18/07/2019 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 24/06/2019 08:52

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - E-DJF1 ANO XI N. 113, PÁG. 300

  • 13/06/2019 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4749123 RECURSO ESPECIAL

  • 13/06/2019 13:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 06/06/2019 08:53

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/05/2019 08:15

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI, N. 86, PÁG. 843/856

  • 13/05/2019 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2019. Nº de folhas do processo: 614

  • 09/05/2019 17:58

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 09/05/2019 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/05/2019 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 06/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/02/2019 18:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/02/2019 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 27/02/2019 09:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 15/02/2019 14:09

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI / N. 29, PAGS. 318/328. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/02/2019 19:59

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2019

  • 11/02/2019 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO....... MANIFESTE-SE O EMBARGADO EM CONTRARRAZÕES............095276620134013100

  • 11/02/2019 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 30/01/2019 15:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/01/2019 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 30/01/2019 09:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 29/01/2019 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4661253 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/01/2019 10:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 28/01/2019 20:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

  • 24/01/2019 09:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/12/2018 11:54

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X, N. 234, PÁG. 2188/2204

  • 14/12/2018 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2018. Nº de folhas do processo: 601

  • 07/12/2018 19:08

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENVIANDO O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 07/12/2018 15:15

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 07/12/2018 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 06/12/2018 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 27/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações

  • 16/11/2018 17:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/11/2018 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 16/11/2018 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 16/11/2018 09:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 13/11/2018 10:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 08/11/2018 09:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO X, N. 207, PÁG. 1580/1584

  • 05/11/2018 13:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2018

  • 09/05/2018 18:16

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 09/05/2018 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 08/05/2018 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - REVISOR

  • 08/05/2018 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/05/2018 11:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM RELATÓRIO AO REVISOR

  • 31/08/2017 13:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/08/2017 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 31/08/2017 08:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 30/08/2017 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4292938 OFICIO

  • 30/08/2017 08:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 29/08/2017 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 14/12/2016 14:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/12/2016 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 12/12/2016 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 12/12/2016 15:45

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - EM 06/12/2016

  • 12/12/2016 11:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 06/12/2016 18:06

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/11/2016 08:51

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII NR 221 PAG 1546. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 28/11/2016 19:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2016

  • 28/11/2016 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO...

  • 28/11/2016 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 29/06/2016 11:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/06/2016 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 29/06/2016 08:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 28/06/2016 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3951135 PARECER (DO MPF)

  • 28/06/2016 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 23/06/2016 08:34

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/06/2016 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - DESPACHO>>>ENCAMINHAR AO MPF

  • 22/06/2016 11:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 03/06/2016 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 02/06/2016 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 02/06/2016 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3927619 PETIÇÃO

  • 02/06/2016 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 02/06/2016 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 03/05/2016 11:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/05/2016 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 03/05/2016 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 02/05/2016 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3900167 PARECER (DO MPF)

  • 02/05/2016 11:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 25/04/2016 19:08

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/04/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2016

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OFÍCIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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