TRF1 - 1005639-17.2020.4.01.4300
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 2ª Vara Federal da Sjto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1005639-17.2020.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVANIRA CONCEICAO DA SILVA RECONVINDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de todas as ações versando a temática objeto desta demanda, conforme decisão proferida na ADI 5090.
Não há decisão definitiva da Suprema Corte sobre o tema.
Em cumprimento à determinação da Suprema Corte este processo deve ser mantido suspenso.
CONCLUSÃO 02.
Ante o exposto, decido manter a suspensão do processo até o julgamento definitivo da ADI 5090.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) para fim de controle, cadastrar como termo final do sobrestamento a data de 15 de março de 2024; (c) suspender a tramitação do processo até data acima fixada ou até o trânsito em julgado da ADI 5090-STF, o que ocorrer primeiro; (d) em seguida, fazer conclusão dos autos. 04.
Palmas, 15 de janeiro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
28/09/2020 10:56
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
21/09/2020 14:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
21/09/2020 10:03
Conclusos para decisão
-
17/09/2020 17:42
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
-
17/09/2020 17:42
Juntada de Informação de Prevenção.
-
31/08/2020 10:06
Recebido pelo Distribuidor
-
31/08/2020 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1028156-89.2023.4.01.3304
Adilton de Almeida Santana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cristiane Ferreira de Almeida Sacramento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/10/2023 11:59
Processo nº 0016788-97.2019.4.01.3900
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Cosme Pereira dos Santos
Advogado: Suzy Mara da Silva Portal
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/10/2022 20:41
Processo nº 1016043-52.2023.4.01.4000
Delson Francisco de Sousa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Stefany Andrade Soares da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/04/2023 23:01
Processo nº 1013190-77.2021.4.01.3600
Odair Jose de Mattos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Demilson Guimaraes Fernandes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/06/2021 18:02
Processo nº 1012267-26.2022.4.01.3500
Orislene Alves dos Santos
Coordenadora do Setor de Registro e Cada...
Advogado: Lucas Roriz Reis
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/03/2022 14:17