22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000036-87.2014.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARAGUACEMA/TO, PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO FUNDAMENTAÇÃO 01.

Mantenho o prazo para cumprimento da sentença porque fixado em sentença transitada em julgado e cujo adimplemento (não fazer) depende de conduta exclusiva da parte demandada. 02.

O ato jurisdicional anterior não foi cumprido integralmente pela Secretaria da Vara (certificação sobre o termo final do prazo para impugnação).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) cumprir integralmente o ato jurisdicional anterior; (c) intimar as partes; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.

Palmas, 26 de dezembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
06/12/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
13/07/2018 13:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL.
25/06/2018 18:15

REMESSA ORDENADA: TRF
19/06/2018 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS ATUOS À INSTÂNCIA REVISORA
19/06/2018 14:58

Conclusos para despacho
19/06/2018 14:58

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DO ART. 19 DA LEI 4.717/65, A SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO POPULAR ESTÁ SUJEITA A REMESSA NECESSÁRIA, NÃO SENDO PASSÍVEL DE TRÂNSITO EM JULGADO EM PRIMEIRO GRAU.
15/05/2018 11:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/04/2018 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/04/2018 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETEMRINA PROVIDÊNCIAS EM SECRETARIA
02/04/2018 11:32

Conclusos para despacho
28/02/2018 12:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR
15/02/2018 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 11:31

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS
09/02/2018 08:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/02/2018 08:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA
09/02/2018 08:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/01/2018 09:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/01/2018 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2017 15:52

CARGA: RETIRADOS AGU
19/12/2017 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/12/2017 10:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
01/12/2017 10:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/10/2017 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2017 10:28

CARGA: RETIRADOS MPF - C/03 VOLS
02/10/2017 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2017 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 03 VOLS
26/09/2017 09:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/09/2017 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA NÃO POSSUI PROVAS A PRODUZIR
06/09/2017 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1N°164/2017 EXP. 29/08 DIVUL. 06/09 PUBL. E CERT. 11/09/17
30/08/2017 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FLS. 525/526
30/08/2017 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/08/2017 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 512
30/08/2017 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/08/2017 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA INTIMAÇÃO DAS PARTES
27/07/2017 13:38

Conclusos para decisão
27/07/2017 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO SE MANIFESTA NO SENTIDO DE NÃO TER PROVAS A PRODUZIR
27/07/2017 13:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA
04/07/2017 18:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/07/2017 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMA NÃO TER PROVAS A PRODUZIR
23/06/2017 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
21/06/2017 11:18

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS
21/06/2017 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/06/2017 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO INFORMA NÃO TER PROVAS A PRODUZIR
16/05/2017 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
05/05/2017 09:51

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 03 VOLS
05/05/2017 09:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/04/2017 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR AUTUAÇÃO E INTIMAR PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS
17/04/2017 09:55

Conclusos para despacho
17/04/2017 09:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/04/2017 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2017 10:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/03/2017 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2017 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
09/02/2017 12:45

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS
09/02/2017 08:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/02/2017 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
09/02/2017 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUVIR MPF R MUNICÍPIO DE ARAGAUCEMA
26/01/2017 10:00

Conclusos para despacho
26/01/2017 10:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/11/2016 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DOS DEMANDADOS
17/11/2016 18:10

Conclusos para despacho
17/11/2016 18:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE CAROLINA DEVOLVE CP DEVIDAMENTE CUMPRIDA
27/10/2016 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA PROVIDÊNCIAS EM SECRETARIA
06/10/2016 09:07

Conclusos para despacho
26/09/2016 10:10

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS TEM COMO MOVIMENTAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO "MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA (FL. 482), EM 24/06/2016. PORÉM, ATÉ ESTA DATA, AINDA NÃO HOUVE A DEVOLUÇÃO DA MESMA CO
01/08/2016 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2016 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO EM ORDEM
13/06/2016 10:20

Conclusos para despacho
06/06/2016 09:44

OFICIO EXPEDIDO - OF DE Nº 632/2016 - INTERCESSÃO COGER - TJ/MA - EFETIVO CUMPRIMENTO DE CP NA COMARCA DE CAROLINA DO MARANHÃO
27/05/2016 09:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/05/2016 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE A INTERECESSAO DA COGER QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA ENIVADA A COROLINA-MA.
19/05/2016 12:38

Conclusos para despacho
19/05/2016 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO - TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (FLS. 474 E 475) NÃO FORAM MOVIMENTADOS EM 27 DE ABRIL DE 2016
27/04/2016 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2016 14:26

OFICIO EXPEDIDO - OF DE N° 312/2015 - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP - COMARCA DE CAROLINA/MA.
10/03/2016 10:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/03/2016 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2016 15:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 407/2015 - devolvida cumprida
04/02/2016 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2015 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP DE N° 408/2015 - CITAÇÃO DO REQUERIDO PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA - COMARCA DE CAROLINA/MA.
17/12/2015 17:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 407/2015 - COMARCA DE ARAGUACEMA/TO - CITAR O REQUERIDO MUNICIPIO DE ARAGUACEMA/TO
14/12/2015 15:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CP DE N° 408/2015 - COMARCA DE CAROLINA DO MARANHÃO/MA - CITAR PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA
14/12/2015 15:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP DE N° 407/2015 - CITAR MUNICIPIO DE ARAGUACEMA - AÇÃO POPULAR
14/12/2015 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHER O ADITAMENTO DO MPF; INDEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
05/11/2015 09:10

Conclusos para decisão
05/11/2015 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/10/2015 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO NO E-DJF1 N° 202/2015 EM 28/10/2015 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
26/10/2015 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (...) INTIMAR A UNIÃO E OS RÉUS PARA QUE, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTEM SOBRE OS PEDIDOS DE FLS. 426/427 E 436/438, SENDO QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO ANUÊNCI
09/10/2015 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2015 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
02/10/2015 09:27

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 03 VOLS
28/09/2015 08:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/09/2015 08:14

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DOS DOCUMENTOS DE FLS. 04 E 05
28/09/2015 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... A) DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS DE FLS. 04 E 05; B) INTIMAR A UNIAO E OS REUS PARA QUE, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTEM SOBRE OS PEDIDOS DE FLS. 426/427 E 436/438, SENDO QUE O SILENCIO SERA INTERPRETADO COMO ANUE
25/09/2015 08:12

Conclusos para despacho
19/08/2015 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2015 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2015 15:35

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS
26/06/2015 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/06/2015 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O MPF PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR CAUSA DE PEDIR E FORMULAR PEDIDO CERTO E DETERMINADO COM RELACAO AO ADITAMENTO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO...
23/06/2015 12:08

Conclusos para decisão
22/06/2015 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2015 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
18/06/2015 10:18

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS
15/06/2015 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/06/2015 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 15 DIAS...
15/06/2015 10:20

Conclusos para despacho
18/12/2014 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/12/2014 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
02/12/2014 11:04

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS
01/12/2014 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/12/2014 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FL. 418 E DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO MPF.
11/11/2014 12:27

Conclusos para despacho
07/10/2014 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
06/10/2014 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS
02/10/2014 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
26/09/2014 08:48

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 03 VOLS
04/08/2014 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
01/08/2014 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS
31/07/2014 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/07/2014 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 140, ANO 2014, PUBLICADO EM 24.07.2014, FLS. 1125/1134.
19/07/2014 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO EXCLUINDO DO PÓLO ATIVO MARCELO DE QUEIROZ FRAZ E INCLUINDO NELE A UNIÃO E O MPF. NOUTRO GIRO, CONCEDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE O MPF ADOT
19/07/2014 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/07/2014 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO EXCLUINDO DO PÓLO ATIVO MARCELO DE QUEIROZ FRAZ E INCLUINDO NELE A UNIÃO E O MPF. NOUTRO GIRO, CONCEDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE O MPF ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO TOCANTE À CONFORMIDA
09/07/2014 10:55

Conclusos para despacho
11/06/2014 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO
10/06/2014 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
23/05/2014 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS
22/05/2014 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/04/2014 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - MANIFESTAÇÃO
09/04/2014 09:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/04/2014 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS
28/03/2014 08:48

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 02 VOLS
27/03/2014 17:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/02/2014 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, 36, ANO 0214, PUBLICADO EM 20.02.2014, FLS. 1315/1321.
18/02/2014 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/02/2014 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/02/2014 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR POPULAR, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, ACERCA DA CHEGADO DOS AUTOS NESTE JUÍZO FEDERAL, BEM COMO PARA DIZER SE PERSISTE SUA INTENÇÃO DE DESISTÊNCIA DO FEITO, CONFORME CONSTA NA PETIÇÃO DE FL. 395. INTIMEM-SE
07/01/2014 16:09

Conclusos para decisão
07/01/2014 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2014 13:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/01/2014 13:38

INICIAL AUTUADA
07/01/2014 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2014

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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