18/04/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
17/04/2024 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/04/2024 23:59.
16/03/2024 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA CLEA FONTES DE LIMA em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 11:44

Desentranhado o documento
11/03/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual
08/03/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIA CLEA FONTES DE LIMA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 09:28

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2024 09:28

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2024 09:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/02/2024 14:33

Conclusos para julgamento
14/02/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
14/02/2024 14:27

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2024 00:01

Publicado Decisão em 14/02/2024.
14/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024
14/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará PLANTÃO JUDICIAL PROCESSO: 1005991-69.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA CLEA FONTES DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAMILA CONCEICAO BARBOSA SILVA - PA26355, FABIO ROGERIO DE OLIVEIRA - PA25159 e VAGNER SILVA DA COSTA - PA26779 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Recebi às 21h20 do dia 12/02/2024 Trata-se de pedido de embargos à execução, com pedido de liminar, opostos por MARIA CLEA FONTES LIMDA em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Para tanto, a parte autora sustenta que foi bloqueado o valor de R$ 1.412,01 (hum mil, quatrocentos e doze reais e um centavo) na conta corrente do Banco Bradesco, agência 1704, conta 30960-5, em decorrência de ação de execução movida pela ré.

Afirma, entretanto, que o valor constrito é decorrente de seu benefício assistencial, cuja cifra é a sua única fonte de renda.

Vieram os autos conclusos a este Juízo plantonista.

Decido Da análise dos autos verifico que o presente pedido de tutela de urgência não se trata de matéria apreciável em regime de plantão judiciário.

A Portaria SJPA-DIREF-15/2024 que estabelece o plantão judiciário dispõe: “Art. 2º (...) § 4º Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou de valores, nem de liberação de bens apreendidos;” Portanto, conforme se observa, o regime de plantão judiciário não se destina a apreciação de pedidos de levantamento de valores constritos em decorrência de ordem judicial.

Cabe ao juízo natural da causa apreciar o pedido durante o horário normal de expediente.

Ante o exposto, não conheço do pedido de liminar requerido pela parte autora, pois a pretensão deve ser objeto de manifestação das instâncias ordinárias de tramitação, durante o expediente ordinário, a partir do dia útil seguinte ao encerramento do plantão.

Intimem-se.

Tucuruí/PA, data e assinatura eletrônicas. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DE PLANTÃO
13/02/2024 11:46

Juntada de manifestação
13/02/2024 11:08

Juntada de Certidão
13/02/2024 09:22

Juntada de Certidão
13/02/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2024 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2024 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2024 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2024 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
12/02/2024 18:40

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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