TRF1 - 0001745-25.2012.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIVAN COSMO CERQUEIRA

CPF *07.***.*02-04

JOADEL LOPES DE CARVALHO

CPF *85.***.*40-15

RAQUEL MARTINS DE SOUZA DE DAVID

CPF *19.***.*56-04

CLAUDEMILSON MARTINS GONCALVES

CPF *60.***.*67-87

DEUSIENE PEREIRA DOS SANTOS

CPF *47.***.*25-87

Advogados

RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS

OAB: 7705/TO

CPF *44.***.*52-62

TENNER AIRES RODRIGUES

OAB: 4282/TO

JEFFERSON POVOA FERNANDES

OAB: 2313/TO

CPF *76.***.*86-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCESSO: 0001745-25.2012.4.01.4302 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU(S): DEUSIENE PEREIRA DOS SANTOS e outros (4) DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos da instância superior, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Transcorrido o aludido prazo sem requerimentos a serem apreciados, arquivem-se os autos com baixa.

    Cumpra-se.

    GURUPI, datado eletronicamente. (assinado eletronicamente) FABRÍCIO RORIZ BRESSAN JUÍZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS DE 2022

  • 22/02/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/10/2017 16:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/09/2017 15:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/08/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 25/08, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 157 DO DIA 28/08/2017.

  • 24/08/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2017 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONTRARRAZÕES

  • 24/08/2017 13:44

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 15:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/08/2017 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2017 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMETIDO EM 15/05, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 85 DO DIA 16/05/2017.

  • 15/05/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/05/2017 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 16:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUAÇÃO RETIFICADA CONFORME PROVIMENTO DE FLS 582/587

  • 12/05/2017 16:59

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/05/2017 13:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/05/2017 13:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 05/04/2017 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/03/2017 17:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - (2ª)

  • 21/03/2017 17:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 15/03/2017 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/03/2017 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2017 13:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 1745252012/4/2016

  • 01/02/2017 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/01/2017 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/01/2017 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 16:29

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 31/01/2017 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2016 10:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/09/2016 16:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEVID DA SJTO

  • 18/08/2016 17:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 18/08/2016 17:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/08/2016 17:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 1745-25.2012/2016

  • 04/08/2016 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE ALMAS-TO JUNTA OFICIO 234/2016

  • 27/07/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/07/2016 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2016 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2016 14:12

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 15:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2016 14:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 1745-25.2012/04/2016

  • 14/06/2016 14:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1745-25.2012/03/2016

  • 14/06/2016 14:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1745-25.2012/02/2016

  • 14/06/2016 14:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1745-25.2012/01/2016

  • 09/06/2016 12:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/06/2016 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2016 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2016 11:52

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2016 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF JUNTA MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 16:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2016 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2016 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2016 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2016 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2016 10:33

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2016 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2016 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2016 10:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/01/2016 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/01/2016 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/12/2015 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2015 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2015 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2015 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2015 12:27

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2015 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2015 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/09/2015 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2015 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2015 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2015 14:58

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 21/05/2015 09:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/04/2015 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/03/2015 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2015 15:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/03/2015 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 10/2015

  • 19/03/2015 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2015 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/03/2015 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/03/2015 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO ENTREGUE A PROCURADORIA GERAL DO TOCANTINS

  • 04/02/2015 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2015 13:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 26/01/2015 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/11/2014 14:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/11/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 - N° 217, PUBLICADO EM 10/11/14

  • 03/11/2014 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/10/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/10/2014 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

  • 08/08/2014 13:54

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2014 14:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/07/2014 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2014 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/06/2014 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2014 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2014 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2014 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2014 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2014 12:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 333/2014

  • 31/03/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/03/2014 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2014 16:28

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2014 17:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ATO FL. 283 P/ REQDO.

  • 13/12/2013 09:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 736/2013

  • 12/12/2013 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2013 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFORMAÇÕES ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 01/10/2013 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2013 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2013 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS VIA MALOTE.

  • 18/09/2013 15:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/09/2013 11:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 736/2013

  • 12/08/2013 17:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/08/2013 17:54

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - fls. 264/266.

  • 12/08/2013 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 09/08/2013 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2013 11:12

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2013 09:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/06/2013 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 06/05/2013 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/04/2013 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2013 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2013 18:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/03/2013 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/03/2013 18:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/03/2013 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/03/2013 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/03/2013 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2013 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 11/03/2013 13:28

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2013 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2013 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2013 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2013 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2013 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2013 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2013 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2013 13:33

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2012 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2012 10:31

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 27/11/2012 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2012 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2012 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2012 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2012 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2012 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2012 17:07

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2012 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/10/2012 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2012 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2012 15:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO PROCURADOR CHEFE

  • 14/09/2012 11:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/09/2012 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 158 E 159/2012

  • 20/08/2012 14:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) N. 207/2012

  • 08/08/2012 12:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 206/2012

  • 10/07/2012 15:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 207

  • 10/07/2012 14:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 206

  • 18/06/2012 12:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/06/2012 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do GABJU

  • 18/06/2012 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2012 08:49

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 14:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/05/2012 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2012 08:52

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2012 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 10:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/05/2012 10:54

    INICIAL AUTUADA

  • 03/05/2012 10:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2012

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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