TRF1 - 0026281-16.2010.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2021 14:53
Conclusos para admissibilidade recursal
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31/05/2021 14:53
Juntada de Certidão
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29/05/2021 00:35
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.
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30/04/2021 02:17
Decorrido prazo de LOTUS ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:21
Publicado Intimação em 07/04/2021.
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07/04/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
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06/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO: 0026281-16.2010.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026281-16.2010.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LOTUS ADMINISTRACAO LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: STEFFANY SOUSA PEREIRA - PA016785 POLO PASSIVO:LOTUS ADMINISTRACAO LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: STEFFANY SOUSA PEREIRA - PA016785 FINALIDADE: Intimar as partes e o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 5 de abril de 2021.
Diretor de Coordenadoria 7ª Turma (Assinado digitalmente) -
05/04/2021 15:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/04/2021 15:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/04/2021 15:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/03/2021 20:44
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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25/03/2021 18:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/03/2021 18:30
Juntada de Certidão de julgamento
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17/03/2021 00:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.
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17/03/2021 00:09
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.
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05/03/2021 00:28
Publicado Intimação de pauta em 05/03/2021.
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05/03/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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04/03/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 3 de março de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: LOTUS ADMINISTRACAO LTDA - EPP, FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELANTE: STEFFANY SOUSA PEREIRA - PA016785 .
APELADO: LOTUS ADMINISTRACAO LTDA - EPP, FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELADO: STEFFANY SOUSA PEREIRA - PA016785 .
O processo nº 0026281-16.2010.4.01.3900 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 23-03-2021 Horário: 14:00 Local: presencial sobre loja - 02 ou videoconferência - -
03/03/2021 15:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/03/2021 08:43
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 08:41
Incluído em pauta para 23/03/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
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18/01/2021 13:38
Conclusos para decisão
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18/01/2021 13:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/01/2021 13:38
Juntada de Certidão
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18/01/2021 11:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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18/01/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2021 18:56
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/01/2021 18:56
Juntada de volume
-
15/01/2021 18:56
Juntada de volume
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15/01/2021 18:55
Juntada de volume
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15/01/2021 18:55
Juntada de volume
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15/01/2021 18:54
Juntada de volume
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15/01/2021 18:54
Juntada de volume
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15/01/2021 18:52
Juntada de volume
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15/01/2021 18:52
Juntada de volume
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15/01/2021 18:51
Juntada de volume
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15/01/2021 18:46
Juntada de volume
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15/01/2021 18:44
Juntada de volume
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15/01/2021 18:43
Juntada de volume
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15/01/2021 18:43
Juntada de volume
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15/01/2021 18:43
Juntada de volume
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15/01/2021 18:36
Juntada de volume
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15/01/2021 18:36
Juntada de volume
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15/01/2021 18:34
Juntada de volume
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15/12/2020 16:43
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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17/11/2020 14:56
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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17/11/2020 14:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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29/10/2020 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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29/10/2020 13:24
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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29/10/2020 13:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
28/10/2020 10:04
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
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22/10/2020 15:30
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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22/10/2020 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/10/2020 15:16
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/04/2019 12:41
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
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02/04/2019 13:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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26/03/2019 17:49
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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25/10/2018 17:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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03/10/2018 09:05
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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06/09/2018 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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06/09/2018 08:15
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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10/08/2018 10:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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10/08/2018 09:15
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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26/06/2018 18:20
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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26/06/2018 18:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/06/2018 14:25
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/06/2018 14:24
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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01/06/2018 09:09
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
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21/05/2018 15:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4441288 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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21/05/2018 15:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4486566 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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21/05/2018 15:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4486567 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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17/05/2018 12:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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11/05/2018 10:25
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
13/04/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/04/18 ÀS PÁGINAS 673/1118
-
13/04/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018. Nº de folhas do processo: 2799
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04/04/2018 17:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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04/04/2018 14:41
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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20/03/2018 14:05
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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20/03/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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09/03/2018 14:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09.03.2018 PAGS. 1022 A 1126
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05/03/2018 16:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2018
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16/02/2018 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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14/02/2018 17:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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14/02/2018 17:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4410272 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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08/02/2018 12:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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06/02/2018 17:31
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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02/02/2018 10:38
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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01/12/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/11/17 ÀS PÁGINAS 691/816
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01/12/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2017. Nº de folhas do processo: 2786
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24/11/2017 11:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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24/11/2017 10:29
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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21/11/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à apelação da autora
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09/11/2017 12:33
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09.11.2017 PAGS. 1250 A 1272
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06/11/2017 18:01
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2017
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09/06/2015 18:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/06/2015 18:48
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES
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09/06/2015 18:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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05/06/2015 16:09
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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27/05/2015 15:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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17/01/2013 11:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/01/2013 11:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
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17/01/2013 09:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
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16/01/2013 18:11
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2013
Ultima Atualização
06/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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