TRF6 - 0019575-39.1994.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Reimao

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Polo Ativo

Partes

ARCELOR BRASIL SA

CNPJ: 24.315.012/0001-73

COMPANHIA SIDERURGICA BELGO-MINEIRA

Advogados

RODRIGO LEPORACE FARRET

OAB: 13841/DF

CPF *47.***.*54-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 19:19

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB33 para GAB34)

  • 09/09/2025 18:30

    Remetidos os Autos - GAB34 -> ST3

  • 09/09/2025 13:26

    Remetidos os Autos - ST3 -> GAB34

  • 09/09/2025 11:44

    Remetidos os Autos - GAB34 -> ST3

  • 09/09/2025 11:44

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2025 17:55

    Remetidos os Autos - ST3 -> GAB34

  • 08/09/2025 17:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

  • 04/09/2025 12:09

    Retirada de pauta

  • 03/09/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b>

  • 02/09/2025 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/09/2025 15:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 729

  • 07/08/2025 17:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

  • 31/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 08/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 23/06/2025 17:03

    Juntada de Petição

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 16/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 14/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 13/06/2025 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 13/06/2025 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 13/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 12/06/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 12/06/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2025 17:24

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2025 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 06/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 05/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 04/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 04/06/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2025 13:22

    Remetidos os Autos - SREC -> ST3

  • 04/06/2025 13:22

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/06/2025 14:09

    Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e provido

  • 02/06/2025 14:11

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/06/2025 14:09

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 07/05/2025 14:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 14:42

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/02/2025 14:42

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/02/2025 14:36

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 11/12/2024 14:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 09:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 19:57

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 06/11/2024 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2024 07:36

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 25/10/2024 12:00

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 24/10/2024 08:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2024 14:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 14:01

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 14:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 14:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 11:36

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 12/10/2024 17:38

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/10/2024 17:37

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/10/2024 17:36

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 09/09/2024 13:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/07/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 21:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/07/2024 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2024 20:28

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 20/06/2024 08:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/06/2024 00:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2024 16:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 16:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 16:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 16:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 16:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/06/2024 17:30

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/06/2024 17:30

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/06/2024 17:29

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 05/06/2024 01:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/05/2024 14:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 10:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA BELGO-MINEIRA em 26/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 07:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA BELGO-MINEIRA em 08/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 20:48

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 20/02/2024 20:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2024 18:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 18:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 18:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 18:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 16:11

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 15/02/2024 13:59

    Juntada de Petição - Nota Oral

  • 14/02/2024 17:00

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/02/2024 17:00

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/02/2024 16:58

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 04/02/2024 19:57

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 06/12/2023 14:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 12:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 13:36

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 13/01/2022 12:03

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/01/2022 12:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 14:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 22:43

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

  • 07/10/2021 22:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/09/2021 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA BELGO-MINEIRA em 02/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 00:12

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/07/2021.

  • 10/07/2021 01:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

  • 08/07/2021 11:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:47

    Juntada de Petição - Intimação

  • 08/07/2021 11:47

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 30/06/2021 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/03/2021 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA BELGO-MINEIRA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA BELGO-MINEIRA em 11/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:44

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:44

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:34

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:34

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0019575-39.1994.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019575-39.1994.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: COMPANHIA SIDERURGICA BELGO-MINEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO LEPORACE FARRET - DF13841 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[COMPANHIA SIDERURGICA BELGO-MINEIRA (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 19 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 19/01/2021 12:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 12:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 12:05

    Juntada de Petição - Intimação

  • 19/01/2021 12:05

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 14/01/2021 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 17:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 17:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 13:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2020 17:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/12/2020 17:08

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/12/2020 17:08

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/11/2020 02:21

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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