TRF1 - 0000319-34.2019.4.01.4301

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

R. S. MARTINS EIRELI - ME

CNPJ: 15.838.749/0001-80

REINALDO SERGIO MARTINS

CPF *99.***.*95-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0000319-34.2019.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: R.

    S.

    MARTINS EIRELI - ME, REINALDO SERGIO MARTINS DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

    CITE-SE: 1) R.

    S.

    MARTINS EIRELI – ME, CNPJ nº 15.***.***/0001-80, na pessoa de seu representante legal; 2) REINALDO SÉRGIO MARTINS, CPF nº *99.***.*95-20; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 3.924,64 (três mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até 26/02/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 17.138363.2019, inscrito em 13/02/2019 e outras; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

    CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

    SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

    CEP 77.001-128.

    Telefone (63) 2111-3934.

    E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido formulado no id 1693298961.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 17/10/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 12:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2022 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 20:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 12:40

    Juntada de termo

  • 04/04/2022 13:34

    Juntada de termo

  • 01/02/2022 13:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/11/2021 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2021 01:07

    Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 22/10/2021 23:59.

  • 27/08/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 14:41

    Juntada de termo

  • 22/03/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 10:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/08/2020 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 21:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2020 21:04

    Juntada de termo

  • 19/08/2020 11:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/08/2020 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2020 13:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS ENCAMINHADOS P/ DIGITALIZAÇÃO

  • 13/12/2019 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2019 11:19

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 09:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/02/2019 09:49

    INICIAL AUTUADA

  • 26/02/2019 16:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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