TRF1 - 0016057-77.2013.4.01.3200

1ª instância - 9ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE MANACAPURU

CNPJ: 04.274.064/0001-31

Advogados

ANIELLO MIRANDA AUFIERO

OAB: 1579/AM

CPF *60.***.*55-53

LUCIANO DE SOUZA GUIMARAES

OAB: 39453/DF

CPF *61.***.*31-72

DEBORA DOS SANTOS MARINHO

CPF *83.***.*10-00

GUTEMBERGUE LOPES DANTAS

OAB: 8984/AM

CPF *87.***.*30-10

VANESSA MAYARA BRAZ NOVAES

HARIANY SANTOS CAMPELO

CHRISTIAN GALVAO DA SILVA

CPF *13.***.*27-36

ANA PAULA DE FREITAS LOPES

CPF *75.***.*38-87

Polo Passivo

Partes

ANGELUS CRUZ FIGUEIRA

CPF *25.***.*98-00

JOAO MESSIAS FURTADO

MARIA GORETH NEGREIROS GOMES

Advogados

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA

OAB: 4177/AM

CPF *45.***.*37-20

FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS

OAB: 8446/AM

CPF *30.***.*08-68

ADRIMAR FREITAS DE SIQUEIRA REPOLHO

OAB: 8243/AM

CPF *36.***.*31-20

MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO MONTEIRO

OAB: 12846/AM

CPF *85.***.*32-15

SABRINA THAYSSA MACIEL DE FREITAS

OAB: 14495/AM

CPF *22.***.*82-71

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 09:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 09:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/06/2022 00:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANACAPURU em 21/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 11:25

    Juntada de manifestação

  • 30/05/2022 11:22

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2022 13:29

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2022 19:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 15:37

    Juntada de embargos de declaração

  • 28/04/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 16:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 16:34

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/11/2021 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2021 17:46

    Juntada de parecer

  • 17/11/2021 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 15:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 02:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANACAPURU em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:06

    Decorrido prazo de MARIA GORETH NEGREIROS GOMES em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:05

    Decorrido prazo de JOAO MESSIAS FURTADO em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:04

    Decorrido prazo de ÂNGELUS CRUZ FIGUEIRA em 19/07/2021 23:59.

  • 19/07/2021 13:58

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2021 15:05

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2021 14:58

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2021 19:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 14:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2021 14:36

    Juntada de volume

  • 13/05/2021 14:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO

  • 21/10/2020 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PENÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 344/356 PUBLICADO EM 14/10/2020

  • 09/10/2020 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/10/2020 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

  • 20/01/2020 07:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DISPONIBILIDADE DE CARGA - MUNICIPIO DE MANACAPURU. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

  • 13/12/2019 13:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DISPONIBILIDADE DE CARGA - MUNICIPIO DE MANACAPURU

  • 03/12/2019 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MUNICIPIO DE MANACAPURU

  • 03/12/2019 10:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MARIA GORETH NEGREIROS GOMES

  • 02/12/2019 11:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOÃO FURTADO

  • 08/10/2019 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO - MUNICÍPIO DE MANACAPURU

  • 08/10/2019 11:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 243/2019

  • 02/10/2019 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 17:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/05/2019 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2019 12:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA

  • 15/02/2019 18:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 243

  • 11/10/2018 14:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/10/2018 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2018 15:03

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 10/09/2018 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - 15 DIAS

  • 30/08/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 30/08/2018 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2018 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 30 DIAS

  • 22/08/2018 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2018 13:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DISPONIBILIDADE CARGA - CIÊNCIA COMANDO JUDICIAL

  • 09/05/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/04/2018 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/04/2018 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/04/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2018 17:35

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 17:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/12/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2017 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/10/2017 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2017 08:37

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 09:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA COMUNICAÇÃO ADVOGADO

  • 29/06/2017 08:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DISPONIBILIDADE CARGA - MANACAPURU

  • 14/06/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE MANACAPURU/AM

  • 14/06/2017 12:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1022/2015-NAO CUMPRIDA

  • 05/04/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - SOLICITA INFORMAÇÃO CP

  • 02/02/2017 16:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA INFORMAÇÃO CP

  • 22/11/2016 12:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CP

  • 21/10/2016 11:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO CP N° 1022/2015

  • 19/09/2016 15:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) REITERA SOLICITAÇÃO CP

  • 29/07/2016 16:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA INFORMAÇÃO CP

  • 12/05/2016 16:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CP

  • 04/04/2016 11:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/02/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2016 16:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/02/2016 15:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANGEUS CRUZ FIGUEIRA

  • 01/12/2015 13:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/11/2015 15:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1022

  • 12/08/2015 14:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/08/2015 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 28/05/2015 17:01

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2015 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANGELUS CRUZ FIGUEIRA - MANIFESTAÇÃO ESCRITA

  • 18/05/2015 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIDO - PROCURAÇÃO

  • 05/05/2015 20:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANGELUS CRUZ FIGUEIRA

  • 27/03/2015 08:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/03/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/03/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2015 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2015 18:31

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2015 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO ESCRITA - JOÃO MESSIAS FURTADO

  • 18/02/2015 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO ESCRITA - MARIA GORETTE NEGREIROS GOMES

  • 11/02/2015 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2015 12:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/01/2015 16:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) SOLICITA INFORMAÇÃO CP 886/2013 MANACAPURU

  • 26/11/2014 09:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) REITERA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CP 886/2013

  • 18/08/2014 16:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CP 886/2013 - MANACAPURU

  • 17/06/2014 12:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CP 886/2013 - MANACAPURU

  • 16/06/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2014 14:54

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2014 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/05/2014 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2014 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 12/05/2014 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2014 15:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DE REQUERIDO

  • 04/04/2014 08:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/01/2014 08:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ANGELUS

  • 29/01/2014 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/01/2014 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/2014 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE MANACAPURU

  • 20/01/2014 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/01/2014 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2014 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/12/2013 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ANGELUS FIGUEIRA

  • 05/12/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ANGELUS CRUZ FIGUEIRA

  • 05/12/2013 15:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 886

  • 04/12/2013 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2013 12:30

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2013 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2013 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 16:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 10 DIAS

  • 08/11/2013 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE

  • 06/11/2013 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 08:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 10 DIAS

  • 23/10/2013 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 23/10/2013 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2013 12:15

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2013 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INGRESSO NO POLO ATIVO

  • 14/10/2013 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS

  • 26/09/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 24/09/2013 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2013 18:25

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 17/09/2013 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE REQUER CONCESSAO DE PRAZO DE 30 DIAS

  • 16/09/2013 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 10:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 10 DIAS

  • 04/09/2013 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 04/09/2013 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2013 16:45

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2013 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2013 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2013 16:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2013 16:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 52.

  • 28/08/2013 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2013 16:30

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2013 16:23

    SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL - DRA. MARIA LUCIA GOMES DE SOUZA

  • 27/08/2013 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2013 17:06

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 23/08/2013 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 16:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2013

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Charles Silva de Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: James Henrique Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/05/2020 10:51

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