TRF1 - 1000413-84.2017.4.01.3508

1ª instância - Itumbiara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL LEMOS LEAL

CPF *03.***.*73-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO PROCESSO: 1000413-84.2017.4.01.3508 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: RAFAEL LEMOS LEAL SENTENÇA TIPO "A" - RESOLUÇÃO Nº 535/2006 - CJF SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença em que houve composição amigável entre as partes, conforme reconhecido pela própria parte exequente em petição (Id. 1753040094).

    Com fundamento no exposto, julgo extinto o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Dada a ausência de interesse recursal das partes exequente e executada, declaro que o trânsito em julgado desta sentença, para as partes credora e devedora, deverá ser certificado e registrado na data de sua prolação.

    A intimação da exequente para ciência da sentença e de seu trânsito em julgado será eletrônica e automática pelo PJe, desnecessária a indicação de prazo recursal no expediente.

    A intimação da executada para ciência da sentença e de seu trânsito em julgado, desnecessária a indicação de prazo recursal no expediente, deverá ocorrer da seguinte forma: (i) caso tenha advogado constituído nos autos, intimação eletrônica e automática deste pelo PJe; (ii) caso tenha sido citada e não tenha constituído advogado nos autos, tendo presente sua revelia, sua intimação deverá ser realizada por diário eletrônico, não sendo suficiente a mera publicação em cartório.

    Será desnecessária a intimação da parte executada caso não tenha sido citada no presente processo.

    Sem honorários e considerando o valor irrisório das custas judiciais, bem como o disposto na Portaria MF 075, de 22.03.2012, que autoriza a não-inscrição em Divida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, desnecessária a cobrança de custas.

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Itumbiara/GO, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal Subseção Judiciária de Itumbiara

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000413-84.2017.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIGIA NOLASCO - MG512601-A, LINCOLN NOLASCO - TO9525-A, ELGA LUSTOSA DE MOURA NUNES - GO36817 e LARISSA NOLASCO - MG136737 POLO PASSIVO:RAFAEL LEMOS LEAL SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de RAFAEL LEMOS LEAL, objetivando o pagamento de débitos, que totalizam o importe de R$141.161,95 (cento e quarenta e um mil, cento e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), relativos aos contratos de Contrato de Relacionamento – Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços – Pessoa Física e CDC – Crédito Direto ao Consumidor sob nº 08.0953.107.0900967/03.

    A inicial veio acompanhada de procuração e documentos, bem como do comprovante de recolhimento das custas.

    Despacho de Id 5985787, que determinou à requerente proceder à correta formação do processo no Pje nos termos do artigo 14-A, da Portaria Presi 467/2014, incluído pela Portaria Presi 298/2017, abaixo transcrito, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Cumprida a determinação, conforme Id 6175961 e seguintes, foi proferido despacho de citação do requerido (Id 32015464).

    Após tentativa frustrada de citação (Id 112873387), foi proferido despacho, que determinou a realização de pesquisas de endereço, junto aos convênios mantidos pelo Tribunal, a fim de localizar o requerido (Id 120152854).

    Consulta efetivada no Id 189431368, ato contínuo foram realizadas outras tentativas de citação do requerido, porém sem obter êxito (Id 402147909, Id 315173925 e Id 348679349).

    No Id 415896859, a requerente forneceu novo endereço do requerido, razão pela qual foram feitas novas tentativas também sem sucesso (Id 619609848, Id 642727555.

    Devidamente intimada das certidões negativas, a CEF requereu a citação do requerido, por meio de edital (Id 1014270260).

    No Id 1147678747, o despacho proferido determinou a realização de novas pesquisas de endereço junto aos convênios e, caso frustrada a tentativa de citação, seja então expedido edital de citação ao requerido.

    Consulta anexada aos autos no Id 1318107294 e seguintes.

    Foram realizadas outras três tentativas (Id 1375088747, Id 1375088755 e Id 1405079293), tendo sido efetivada a citação na última tentativa, todavia, o prazo para contestação transcorreu in albis. É o sucinto relatório.

    Passo a Decidir.

    Da revelia Decreto a revelia do requerido, nos termos do art. 344, CPC.

    De outro turno, a decretação da revelia enseja somente a presunção relativa da veracidade dos fatos narrados pelo autor da ação e não conduz, automaticamente, à procedência do pedido, cabendo ao Juiz a análise das alegações e provas produzidas nos autos (Nesse sentido: STJ, AGARESP 669890 2015.00.42599-9, Terceira Turma, Marco Aurélio Bellizze, DJE 19/06/2015; TRF1, AC 0004068-96.2013.4.01.3904, Sexta Turma, Kassio Nunes Marques, e-DJF1 09/10/2017).

    Passo ao mérito.

    Inicialmente, consigno que para o ajuizamento de ação de cobrança é dispensável a apresentação de cópia do pacto para comprovar a relação jurídica entre as partes, de modo que a existência da dívida pode ser atribuída por outros meios, como extrato de liberação do crédito na conta bancária do contratante.

    Confirma-se nos julgados: STJ, AINTARESP 1312796 2018.01.48770-7, Quarta Turma, Raul Araújo, DJE 12/12/2018; TRF1, AC 0037697-60.2009.4.01.3400, Sexta Turma, Kassio Nunes Marques, e-DJF1 21/09/2016.

    Nesses termos, a CEF comprovou a contratação pelo réu de serviço bancário relacionado ao contrato de abertura de contas e demais produtos e serviços, bem como o uso de crédito direto ao consumidor, solicitado de forma automática, segundo documentos juntados no Id 6175988, Id 6175990 e Id 6175992, que incluem a ficha cadastral do requerido, contracheque com indicação de débitos relativos a empréstimos consignados junto à requerente, relatórios contendo os dados gerais do contrato, evolução da dívida e extratos de conta-corrente.

    Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu, RAFAEL LEMOS LEAL, a pagar à Caixa Econômica Federal as dívidas consubstanciadas no contrato de n. 08.0953.107.0900967/03.

    Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que, nos termos dos art. 85, §2º do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, inicialmente atribuído no importe de R$R$141.161,95 (cento e quarenta e um mil, cento e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), cuja tarifação não se revela inexpressiva ou exorbitante para remunerar o trabalho do advogado.

    Com o trânsito em julgado, doravante, o procedimento dar-se-á na forma do disposto no artigo 523 do CPC/2015, cabendo primeiramente à Caixa Econômica Federal trazer aos autos o valor atualizado dos débitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Itumbiara/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal frm

  • 10/01/2023 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 11:51

    Juntada de termo

  • 27/10/2022 09:54

    Juntada de termo

  • 19/09/2022 14:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/09/2022 14:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/09/2022 14:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2022 09:30

    Juntada de termo

  • 15/06/2022 18:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 21:59

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 17:40

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 06/07/2021 12:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2021 12:41

    Juntada de diligência

  • 21/06/2021 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2021 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 10:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2020 19:35

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 15/12/2020 19:35

    Juntada de diligência

  • 18/11/2020 19:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/11/2020 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 11:31

    Juntada de termo

  • 28/08/2020 11:48

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 17:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/08/2020 12:21

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 27/08/2020 12:21

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/05/2020 16:30

    Juntada de renúncia de mandato

  • 13/03/2020 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 15:38

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 13:02

    Juntada de termo

  • 08/10/2019 09:49

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 19:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/02/2019 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2018 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2018 09:29

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 14:35

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 17:23

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO

  • 30/11/2017 17:23

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/11/2017 11:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/11/2017 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006529-81.2023.4.01.3901

Dalmo Marciano dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Maria Gabriele Oliveira de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1000306-96.2024.4.01.3507

Norfo do Espirito Santo da Silva

Secretario Municipal da Cidade de Sao Si...

Advogado: Pedro Otavio Maia Pimenta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1101456-96.2023.4.01.3300

Rita de Cassia de Jesus Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eraldo Tadeu da Silva Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2023 22:00

Exibir Processo

Processo nº 1018691-74.2023.4.01.0000

Valdemiro Rios Silva Rosario

Viabahia Concessionaria de Rodovias S.A.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2023 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1002708-93.2018.4.01.3400

Pedro Henrique Rodrigues

Diretor Presidente do Cespe - Centro de ...

Advogado: Pedro Henrique Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2018 16:53

Exibir Processo