21/06/2024 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 0002033-81.2008.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: _____ Autor(a) ___X__ Réu(Ré) _____ Embargante _____ Embargado(a) _____ Exequente _____ Executado(a) _____ Perito _____ MPF _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. __X__ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 20/06/2024 RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES ASSINADO DIGITALMENTE
14/12/2019 02:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
23/11/2010 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010
23/11/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010
30/09/2008 13:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
29/09/2008 17:49

REMESSA ORDENADA: TRF
29/09/2008 17:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO INCRA - FLS. 336/339
24/09/2008 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2008 09:45

CARGA: RETIRADOS AGU - INCRA
15/09/2008 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA
15/09/2008 13:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
15/09/2008 13:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/09/2008 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2008 09:23

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
20/08/2008 18:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/08/2008 18:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELAS REQUERIDAS MESE AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA (FLS. 298/322) E PELA REQUERIDA SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA (FLS. 323/329)
07/08/2008 18:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
07/08/2008 18:20

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 26/2008-SECVA-5: RESPOSTA AO OFICIO RECEBIDO A FL. 294
07/08/2008 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/08/2008 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2008 18:19

Conclusos para despacho
07/08/2008 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 1407/2008 ORIUNDO DO JUIZO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE COMODORO/MT - EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO N. 2008/161 (FL. 294)
01/08/2008 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2008 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/07/2008 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 123/2008, CONSULTE SITE: WWW.IOMAT.MT.GOV.BR
15/07/2008 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/07/2008 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2008 18:31

Conclusos para despacho
09/07/2008 13:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
01/07/2008 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/07/2008 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - boletim 102/2008, publicado em 26/06/08 e circulado 27/06/08 - consulte site: www.iomat.mt.gov.br
12/06/2008 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 102/2008 - CONSULTE SITE: WWW.IOMAT.MT.GOV.BR
04/06/2008 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/06/2008 18:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - SENTENÇA Nº 441/2008: "(...) ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE
03/06/2008 18:28

Conclusos para decisão
02/06/2008 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2008 18:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO INCRA/MT (FLS. 230/232) E PELA UNIAO (FLS. 233/256)
02/06/2008 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/05/2008 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 84/2008 (CONSULTE SITE: WWW.IOMAT.MT.GOV.BR)
14/05/2008 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/05/2008 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/05/2008 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 214
08/05/2008 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DESPACHO DE FL. 214: "REGULARIZE A AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TRAZENDO AOS AUTOS A VIA ORIGINAL DO INSTRUMENTO DE MANDATO, BEM COMO CÓPIA AUTENTICADA DE SEU CONTRATO
08/05/2008 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2008 18:43

Conclusos para despacho
07/05/2008 19:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CITADA A REQUERIDA AGRICOLA SPERAFICO LTDA (CERTIDAO FL. 212)
07/05/2008 19:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/05/2008 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU ANTONIO JOSE R. JUNQUEIRA VILELA - PROTOCOLO 013199 (FLS. 203/207)
07/05/2008 19:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA REQUERIDA SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA - PROTOCOLO 012364 (FLS. 198/201)
07/05/2008 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA - PROTOCOLO 011163 (FLS. 194/195); PETIÇÃO DA REQUERIDA MESE AGROPECUARIA E MINERAÇÃO LTDA - PROTOCOLO 012128 (FLS. 196/197)
22/04/2008 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/04/2008 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/04/2008 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2008 18:47

Conclusos para despacho
15/04/2008 16:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA REQUERIDA MESE - AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA (FLS. 130/191)
15/04/2008 16:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 064/2008: CITADOS OS REUS ANTONIO JOSE ROSSI (FL. 125) E GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (FL. 127); NÃO FOI CITADA A RE YAMARA COSTA LEITE JUNQUEIRA VILELA (FL. 129)
15/04/2008 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/04/2008 18:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA REQUERIDA CHAFIA MONTEIRO OLIVEIRA (FLS. 110/122)
26/03/2008 18:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADOS O INCRA (FL. 105), MESE AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA (FL. 106), UNIÃO (FL. 107) E CHAFIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (FL. 108)
26/03/2008 18:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
03/03/2008 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 39/2008
27/02/2008 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/02/2008 16:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/02/2008 17:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
25/02/2008 16:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/02/2008 15:32

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/02/2008 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO Nº 19/2008
20/02/2008 18:13

Conclusos para decisão
19/02/2008 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/02/2008 14:13

INICIAL AUTUADA
18/02/2008 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2008

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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