TRF1 - 0000711-32.2012.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO DOS REIS SILVA

CPF *96.***.*05-72

JOSE MANOEL SANTA BRIGIDA

CPF *80.***.*75-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE

OAB: 11122/PA

CPF *55.***.*26-15

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO

OAB: 8965/PA

CPF *19.***.*59-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2021 00:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 04/08/2021 00:15

    Juntada de Informação

  • 04/08/2021 00:13

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 03:57

    Decorrido prazo de JOSE MANOEL SANTA BRIGIDA em 22/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 13:57

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS REIS SILVA em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 15:08

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS REIS SILVA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 23:05

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS REIS SILVA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:51

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS REIS SILVA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:56

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS REIS SILVA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 23:02

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS REIS SILVA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:35

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS REIS SILVA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 09:18

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS REIS SILVA em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 21:28

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS REIS SILVA em 14/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 22:03

    Publicado Intimação polo passivo em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 22:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 14/03/2021 10:21

    Juntada de parecer

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0000711-32.2012.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: JOSE MANOEL SANTA BRIGIDA, MARCOS ANTONIO DOS REIS SILVA Advogados do(a) RÉU: MARCOS LUIZ ALVES DE MELO - PA8965, LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE - PA11122 DESPACHO 1.

    Preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, recebo os recursos de apelação interpostos pelo MPF e pela defesa de MARCOS ANTONIO DOS REIS SILVA. 2.

    A defesa de JOSÉ MANOEL SANTA BRIGIDA apresentou contrarrazões às fls. 393-394.

    O MPF apresentou contrarrazões conforme ID 154072375 . 3. À vista da certidão ID 218414888 informando que o sentenciado MARCOS ANTONIO DOS REIS SILVA não foi encontrado no endereço fornecido nos autos (fls. 350-v), intime-se, por edital, o referido réu para tomar ciência da sentença de fls. 375/383, nos termos do art. 392, § 1º do CPP. 4.

    Intimem-se advogados, DPU e MPF para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos físicos, pendente de intimação, no prazo legal. 5.

    Por fim, após o prazo do Edital de Intimação (90 dias), não havendo pendências em relação à migração processual, encaminhem-se os autos ao Eg.

    TRF 1ª Região para o julgamento do recurso, com as nossas costumeiras homenagens.

    Macapá-AP, data de assinatura do documento. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal

  • 10/03/2021 16:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 13:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 11:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 11:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/02/2021 14:15

    Juntada de Vistos em correição

  • 02/12/2020 01:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/12/2020 01:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/12/2020 15:12

    Expedição de Edital.

  • 15/04/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 11:17

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 13:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/01/2020 13:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/01/2020 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 16:03

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 18/10/2019 14:53

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 18/10/2019 14:53

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 17/10/2019 12:11

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 17/10/2019 12:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/10/2019 12:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 17/10/2019 12:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/10/2019 11:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 174/2019

  • 28/06/2019 10:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP DE Nº 174/2019

  • 22/03/2019 10:25

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MARCOS ANTONIO DOS REIS SILVA

  • 22/03/2019 10:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MARCOS ANTONIO DOS REIS SILVA

  • 14/03/2019 10:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 174

  • 14/03/2019 10:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/02/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/02/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/01/2019 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/01/2019 17:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU - JOSE MANOEL SANTAS BRIGIDA

  • 22/01/2019 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - JOSE MANOEL SANTA BRIGIDA

  • 22/01/2019 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 12:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/01/2019 18:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2019 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/12/2018 15:00

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 07/12/2018 15:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 07/12/2018 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2018 11:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/11/2018 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2018 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 11:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 26/10/2017 23:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/10/2017 14:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARCOS A. DOS R. SILVA (17291)

  • 20/10/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2017 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. À vista da certidão supra, intime-se, novamente, por publicação, a defesa do réu MARCOS ANTONIO DOS REIS SILVA, constante na Procuração de fl. 254, para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme já dete

  • 18/10/2017 13:58

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 13:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFESA DO RÉU MARCOS

  • 06/10/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL.355 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 185/2017 EM 06/10/2017.

  • 05/10/2017 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 355

  • 03/10/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 355

  • 03/10/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2017 14:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSE BRÍGIDA (16825)

  • 02/10/2017 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DPU COM PEÇA

  • 22/09/2017 15:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/09/2017 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/09/2017 15:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 18/09/2017 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF, PROT. (16476)

  • 08/09/2017 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2017 14:04

    REMESSA ORDENADA: MPF - para alegações finais

  • 05/09/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2017 14:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) 797

  • 05/09/2017 14:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 798

  • 05/09/2017 14:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 799

  • 05/09/2017 13:56

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 04/09/2017 12:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) 799

  • 04/09/2017 12:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 798

  • 04/09/2017 12:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 797

  • 01/09/2017 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Homologo a desistência da testemunha faltosa, arrolada pela defesa do réu MARCO ANTONIO. 2) Encerrada a instrução probatória, concedo vistas às partes para alegações finais escritas, primeiro o MPF. 3) Após, vistas à DPU para

  • 01/09/2017 17:01

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 16:57

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 01/09/2017 16:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/08/2017 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão intimação JOSÉ MANOEL SANTA BRIGIDA.

  • 25/08/2017 17:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CP 797/2017

  • 25/08/2017 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão intimação réu Marcos Antonio dos Reis Silva.

  • 25/08/2017 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - testemunha VALDEREIDE

  • 24/08/2017 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, SEM PEÇAS

  • 18/08/2017 15:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/08/2017 11:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 14/08/2017 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/08/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2017 10:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/08/2017 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 339 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 142/2017 EM 04/08/2017.

  • 03/08/2017 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 339

  • 03/08/2017 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO

  • 01/08/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Testemunha: Valdereide

  • 01/08/2017 14:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 799

  • 01/08/2017 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 798

  • 01/08/2017 14:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 797

  • 01/08/2017 13:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/08/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2017 13:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA COM A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ E COM AS SUBSEÇÕES DE MARABA/PA E ALTAMIRA/PA

  • 27/07/2017 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Designo audiência para o dia 01/09/2017, as 16:30, destinada à oitiva da testemunha de acusação e defesa VALDEREIDE FERREIRA DE SOUSA, de forma presencial na sala de audiências deste Juízo Federal em Macapá. 1.1. A testemunha C

  • 20/07/2017 10:24

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SECLA

  • 14/07/2017 16:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/07/2017 14:26

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 334.

  • 14/07/2017 12:25

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/07/2017 12:25

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 12/07/2017 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHAR AUTOS A SECLA PARA CORRIGIR ATRIBUICAO DO ACERVO NO SISTEMA PROCESSUAL.

  • 26/05/2017 19:58

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 325 A 327 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 46/2017 EM 15/03/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADA EM 16/03/2017.

  • 14/03/2017 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FLS. 325-327

  • 14/03/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/03/2017 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROT. 13646

  • 14/03/2017 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 13/03/2017

  • 13/03/2017 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS

  • 03/03/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2017 16:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/03/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/02/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ante o exposto, indispensável se faz a instrução probatória, pois ausentes quaisquer das hipóteses relacionadas no artigo 397 do CPP, não havendo motivo para absolvição sumária. Intime-se a defesa técnica de MA

  • 31/08/2016 13:21

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2016 14:34

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DE JOSÉ M.S. BRÍGIDA

  • 06/06/2016 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU COM PEÇA

  • 27/05/2016 14:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/05/2016 13:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/04/2016 17:51

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 29/04/2016 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2016 17:20

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 11:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 32/2015 - 4ª VARA FEDERAL/SJAP, DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO.

  • 05/10/2015 11:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº. 32/2015 - 4ª VARA FEDERAL/SJAP, DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO.

  • 22/05/2015 10:25

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - Habilitação dos advogados do réu Marcos Antonio dos Reis Silva

  • 13/04/2015 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA IMPRESSA DO ANDAMENTO PROCESSUAL DA CP N. 32/2015, DISTRIBUIDA NA VARA ÚNICA DE ALTAMIRA SOB O N. 108-67.2015.4.01.3903.

  • 12/02/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.

  • 30/01/2015 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.

  • 27/01/2015 16:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/01/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2015 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE ENVIO DE CP32/2015

  • 16/01/2015 12:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 32

  • 16/01/2015 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À FL. 303.

  • 15/01/2015 15:45

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 25/09/2014 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 25/09/2014 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.

  • 19/09/2014 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 01/09/2014 11:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/09/2014 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 26/08/2014 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2014 16:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/08/2014 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/07/2014 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 700/2014, EXPEDIDA NO DIA 12/06/2014

  • 23/04/2014 13:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 700

  • 15/04/2014 18:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/04/2014 17:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/04/2014 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2014 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 289).

  • 25/02/2014 13:49

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL. 290. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013

  • 11/11/2013 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL. 290

  • 08/11/2013 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FL.289

  • 11/10/2013 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf

  • 26/09/2013 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2013 11:55

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MPF...

  • 19/09/2013 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2013 11:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N°338/2013

  • 17/09/2013 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2013 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 09/08/2013 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 08/08/2013 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA, COM FIM DE CITAR O DENUNCIADO JOSÉ MANOEL.

  • 23/07/2013 14:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO A CP 338/13

  • 28/06/2013 11:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 338

  • 25/06/2013 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O ACUSADO JOSE MANOEL SANTA BRIGIDA.

  • 21/06/2013 16:32

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2013 16:21

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 338

  • 18/06/2013 15:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 338

  • 18/06/2013 15:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 338

  • 18/06/2013 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF NOVO ENDEREÇO.

  • 11/06/2013 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 29/05/2013 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 24/05/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2013 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O PRAZO PARA REALIZAÇAO DE AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO....

  • 10/05/2013 09:48

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS PRESENTAES AUTOS AO MPF PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 272.

  • 09/05/2013 17:03

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2012 10:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DIA NAO FOI CITADO O DENUNCIADO JOSÉ MANOEL SANTANA BRIGIDA DIA 13/12/2012

  • 14/12/2012 10:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DIA 13/12/2012

  • 11/10/2012 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Email

  • 21/09/2012 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 18/09/2012 18:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2012 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2012 13:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 578

  • 28/08/2012 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL...

  • 28/08/2012 11:03

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2012 11:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória devolvida pelo Juízo da Subseção Judiciária de Marabá/PA, devidamente cumprida.

  • 24/08/2012 11:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/08/2012 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIOS Nº 1438/2012 E 1437/2012 DIA 31/7/2012.

  • 27/07/2012 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF DIA 26/7/2012

  • 26/07/2012 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 11/07/2012 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2012 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2012 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 234. 2 - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 174/2012.

  • 05/07/2012 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2012 08:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO DE JOSÉ MANOEL SANTA BRIGIDA

  • 28/03/2012 13:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 174

  • 28/03/2012 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 23/03/2012 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2012 11:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 144/12 - DPF E OF. Nº 145/12 - POLITEC

  • 15/03/2012 17:44

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 144/12 - DPF E OF. 145/11 - POLITEC

  • 15/03/2012 17:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/03/2012 17:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 15/03/2012 17:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR JOSE MANOEL SANTA BRIGIDA

  • 15/03/2012 17:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/03/2012 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Recebo a denúncia, visto que satisfaz os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. 2 - Citem-se os acusados Marco Antônio dos Reis Silva e José Manoel Santa Brígida para, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de ad

  • 05/03/2012 10:15

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVO - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2012 16:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/02/2012 16:56

    INICIAL AUTUADA

  • 22/02/2012 18:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2012

Ultima Atualização
15/04/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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